Após a publicação do Decreto Municipal nº 296/2026, que proíbe a exigência de consumação mínima para uso de mesas, cadeiras, guarda-sóis e equipamentos similares na faixa de areia, a Prefeitura de Itacaré iniciou o ordenamento das praias do município.

As ações começaram pelas praias da Concha e da Ribeira e serão ampliadas, de forma gradual, para outras praias urbanas e rurais. O trabalho é realizado de maneira integrada pelas secretarias municipais, com foco na organização dos espaços públicos, no respeito à legislação e no equilíbrio entre atividade econômica, preservação ambiental e direito de acesso da população.

O ordenamento define os limites de uso da faixa de areia, garantindo áreas destinadas aos equipamentos das cabanas e, ao mesmo tempo, espaços livres para circulação e permanência dos banhistas. A iniciativa reforça o caráter público das praias e assegura os direitos do consumidor, combatendo práticas abusivas.

Após a conclusão dessa etapa, a Prefeitura manterá fiscalização diária para orientar comerciantes e usuários e garantir o cumprimento das normas, fortalecendo o compromisso com uma Itacaré mais organizada, justa e sustentável.