Vista aérea da sede de Maraú | Foto: Darlim Santos

O repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para Municípios contornarem os efeitos do novo coronavírus pode ocorrer nos próximos 15 dias. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 27 de maio, e publicado como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.

Veja o valor total para prefeituras da região, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios:

Itacaré R$: R$ 2.559.466,57
Maraú R$: 1.860.624,38
Camamu R$: 3.194.448,74
Ituberá R$: 2.587.145,28
Igrapiúna R$: 1.196.335,34
Uruçuca R$: 1.856.011,26
Canavieiras R$: 2.813.007,17
Una R$: 1.718.793,60
Itabuna R$: 19.286.723,95
Ilhéus R$: 14.683.012,80
Jequié R$: 14.107.639,36

Na semana passada, a CNM se reuniu com o Ministério da Economia e os governadores estiveram com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Em acordo, ficou definido que, como contrapartida, não haveria reajuste aos servidores públicos até dezembro de 2021. Veja valores de outros municípios