O governador Rui Costa decretou nesta sexta-feira (10) o reconhecimento do estado de calamidade em toda a Bahia. No entanto, a medida publicada no Diário Oficial do Executivo não irá eximir a Assembleia Legislativa da Bahia de reconhecer os decretos de calamidade apresentados pelos municípios, disse o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).

“A ação do governador é complementar. Na minha opinião, vamos precisar manter as votações dos decretos legislativos”, disse o líder. Rosemberg explicou que o decreto estadual servirá para autorizar os repasses federais para os municípios, mas não exime as votações pela Assembleia. A informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo baiano, deputado Nelson Leal (PP).

Pelo decreto, Rui autorizou a mobilização de todos os órgãos estaduais para combater a Covid-19 nas cidades e ratificou o decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, que permite medidas de urgência contra a doença, como a autorização para exumação de corpos e vacinação compulsória das pessoas. (Bahia Notícias)