O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o registro da candidatura de Isravan Lemos Barcelos, conhecido como Dr. Ravan, eleito prefeito de Maraú nas eleições municipais de 2024. A decisão representa mais uma derrota judicial para o ex-prefeito Manassés Santos Sousa, que, ao lado do partido Avante, apresentou recurso tentando reverter o deferimento do registro de candidatura de Dr. Ravan.

O julgamento confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que já havia considerado não haver elementos suficientes para reconhecer a inelegibilidade do então candidato.

ENTENDA O CASO

A contestação teve origem na rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relacionadas a termos de parceria firmados durante a gestão de Isravan Barcelos como prefeito de Ibirapitanga. Ao analisar o processo, a Justiça Eleitoral entendeu que não ficou comprovada a existência de dolo específico, requisito necessário para caracterizar a hipótese de inelegibilidade discutida no caso.

O ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo no TSE, votou pela manutenção da decisão do TRE-BA, sendo acompanhado pelos demais integrantes do julgamento.

DECISÃO UNÂNIME

Com o resultado, o TSE manteve o registro de candidatura de Dr. Ravan, confirmando a decisão da Justiça Eleitoral baiana e rejeitando os recursos apresentados pelo ex-prefeito Manassés e pelo partido Avante. A decisão foi divulgada oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral em 29 de outubro de 2026.