A Prefeitura Municipal de Maraú através da Secretaria Desenvolvimento Social e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente- CMDCA, publicou na última quinta-feira, 28 de dezembro, o Edital de Chamamento de Projetos financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente- FMDCA
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de projetos para a celebração de termo de fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco envolvendo a transferência de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maraú (FMDCA-Maraú).
Serão selecionados ao menos 3 projetos, observada a ordem de classificação e o valor referencial total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) provenientes do FMDCA-Maraú, sendo que cada projeto selecionado não pode exceder o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Os projetos apresentados e as ações previstas devem se enquadrar em ao menos 1 (um) dos seguintes eixos temáticos, conforme estabelecido detalhadamente no Termo de Referência:
Eixo 1 – Primeira Infância
Eixo 2 – Garantia do Direito à Saúde
Eixo 3 – Garantia do Direito à Educação
Eixo 4 – Diversidade e Inclusão de Crianças e Adolescentes
Eixo 5 – Da Garantia à Proteção Social de Crianças e Adolescentes
Eixo 6 – Promoção de Direitos para Adolescentes entre 15 e 17 anos
Este Chamamento é inédito no nosso Município, acreditamos que a destinação desse recursos para as OSCs, será de grande impacto para as comunidades contempladas . Diz João Vitor Presidente do CMDCA.
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