A Câmara de Maraú aprovou em primeiro turno, na manha da última quarta-feira (16), uma lei que permite aos vereadores apresentarem emendas orçamentárias impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto ainda será votado pelo Legislativo no dia 23 de março. A Mesa Diretora defende que, com a mudança, cada vereador poderá destinar recursos aos setores que mais conhecem.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.
De autoria dos vereadores, Augusto, Gilran, Jeazi e Jajá, os parlamentares defenderam na sessão ordinária a aprovação do projeto de lei. O presidente da Câmara, Osvaldo Ferreira Mota também destacou a importância da emenda impostiva para cada vereador.
Comments