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O Candidato a prefeito derrotado Rogério Lemos, (PDT) foi conduzido pela Polícia Militar na tarde deste domingo (15) de eleição por cometer crime eleitoral. De acordo com a Polícia Civil, Rogério estava portando material de campanha e fogos de artifício dentro do veículo no povoado de Tremembé. Foi lavrado TCO e ele foi liberado.
A legislação eleitoral permite que, até a véspera da eleição, os candidatos distribuam material de campanha. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de propaganda eleitoral, no dia da eleição, é ilegal configurando crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5º, II da Lei 9.504/97).
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