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O governo da Bahia encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (20), solicitando declaração do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro deste ano, por causa da propagação do novo coronavírus. Segundo a assessoria do governo, a declaração também pede a dispensa do atingimento dos resultados fiscais e limitação de empenho prevista e a suspensão da contagem de prazos.
No documento, o governador Rui Costa afirma que a Bahia, que tem como principal fonte de receita o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), deve ter uma queda na receita de aproximadamente R$ 1,5 bilhão até dezembro deste ano.
Novo decreto do Governo
O novo decreto do governo, que vai ser publicado no Diário Oficial, no sábado (21), estabelece diretrizes para contenção de despesas e pessoal no estado da Bahia.
De acordo com o documento, ficam suspensas as despesas públicas das atividades de aquisição de imóveis e veículos; contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos.
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