O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira 29 uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que restringe a atuação de pescadores nas regiões afetadas pelo petróleo que atinge a costa nordestina. 

Na prática, o ministério irá ampliar o período chamado “defeso”, em que o pescador não pode realizar sua atividade porque as espécies estão em época reprodutiva. A restrição começa a partir do dia 1º de novembro e abrange a pesca de camarão e lagosta na região.

As áreas de restrição abrangem a divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas em novembro e as divisas do Piauí e Ceará, e da Bahia e do Espírito Santo até o fim de dezembro.

De acordo com o documento, a medida decorre da “grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste, proibindo a atividade pesqueira”. Desde o início do acidente, já foram recolhidos mais de 200 toneladas de resíduos de piche do mar e das areias das praias nordestinas.

No dia 24 de outubro, o ministério anunciou o pagamento de uma parcela do seguro-defeso em novembro para cerca de 60 mil pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998).