O Site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (03) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 5.470, ou seja, 41,35% do eleitorado. Ainda assim, a Justiça Eleitoral alerta para que o eleitorado restante realize o procedimento até o mês de fevereiro. O eleitor que não atender à convocação terá o título cancelado.

Vista da Sede de Maraú | Foto: Aleilton Oliveira

Os eleitores que votam ou desejam transferir o título para Maraú podem realizar os procedimentos na sede do município. O atendimento acontece graças a uma parceria da Prefeitura de Maraú com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) visando  ampliar a capacidade, proporciona maior conforto para o eleitor. A unidade instalada na antiga Cesta do Povo, foi cedida pela Prefeitura e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Com o título cancelado, o eleitor ficará impedido de receber diversos benefícios, além disso não poderá tirar passaporte ou concorrer em concursos públicos.

Confira as principais consequências do cancelamento do título:

– não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

– não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– não obter passaporte ou carteira de identidade;

– não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

– não obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;

– não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Veja documentos necessários para fazer o recadastramento biométrico

Atendimento

Para ser atendido, o eleitor deverá apresentar documento original de identificação com foto (RG, CNH, carteira profissional e/ou passaporte) e comprovante de residência atualizado (máximo de três meses) em nome do solicitante ou de parente (com comprovação de parentesco). As pessoas que tiveram os dados cadastrais alterados por, dentre outras razões, casamento ou separação, devem levar um documento comprobatório para atualização das informações.

Os homens que farão a primeira via do título devem levar o comprovante de quitação militar, seja carteira de reservista ou certificado de alistamento militar.