O prefeito de Ibirapitanga, Jé Assunção, sancionou nesta terça-feira (25) a Lei nº 1.260/2026, que cria o Programa Municipal de Melhoria e Construção Habitacional e Sanitária “Uma Nova História, Um Novo Lar”. A iniciativa é voltada a famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (24).

A nova legislação permite a construção de novas unidades habitacionais, além de reforma, recuperação, adequação, conclusão e melhorias estruturais em imóveis já existentes. O programa também prevê a construção de módulos sanitários em residências que não possuem banheiro adequado.

Segundo Jé Assunção, o programa cumpre um compromisso previsto em seu plano de governo. “Nosso objetivo é chegar às famílias que ainda sonham com uma casa digna, que precisam reformar sua moradia ou até construir um banheiro. É para essas pessoas que estamos trabalhando”, destacou.

Prioridade para famílias vulneráveis

Para participar, será necessário atender aos critérios previstos na lei, como cadastro habitacional, acompanhamento pelo CRAS, Cadastro Único ativo e avaliação socioeconômica.

A legislação determina ainda que pelo menos 10% das intervenções sejam realizadas na zona rural, ampliando o alcance da política habitacional para a sede, distritos e comunidades rurais.

A Prefeitura poderá executar as obras diretamente ou contratar empresas especializadas, além de firmar convênios com os governos estadual e federal nas áreas de habitação e saneamento.