A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades identificadas nos processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade que permite aos consumidores produzir a própria energia, principalmente por meio de painéis solares.

Segundo a ANEEL, a distribuidora cometeu falhas como o indeferimento indevido de pedidos de conexão, descumprimento de prazos para emissão de orçamentos, atrasos na comunicação aos consumidores e ausência de informações obrigatórias nos documentos. A penalidade corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da concessionária e é a maior já aplicada no país nesse tipo de processo.

A Neoenergia Coelba atende cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras e é responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 415 dos 417 municípios da Bahia. A empresa terá prazo de 10 dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa.

A geração distribuída permite que consumidores produzam energia a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica. Quando a produção supera o consumo, o excedente é injetado na rede elétrica, gerando créditos que podem ser utilizados para reduzir o valor da conta de energia, conforme as regras do setor.