O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, através da 078ª Zona Eleitoral de Camamu, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Cida Félix (PSOL) à prefeitura de Maraú, nas eleições deste ano. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25). O juiz eleitoral Tiago Lima Selau destacou em sua sentença que, apesar de não ter havido impugnação durante o período estipulado, a candidata não apresentou a documentação necessária para a quitação eleitoral, conforme exigido pela legislação vigente.

O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado favoravelmente ao deferimento da candidatura, mas o magistrado considerou que as alegações do órgão não eram suficientes para reverter a falta de regularização das contas eleitorais.  O magistrado ressaltou que, mesmo que a candidata tenha tentado regularizar sua situação posteriormente, os efeitos dessa regularização só se aplicariam após o término da legislatura vigente.

Com base nesses argumentos, o pedido de registro de candidatura de Maria Aparecida Felix Costa foi indeferido, tornando-a inelegível para as eleições de 2024 em Maraú. Cida se manisfestou nas redes sociais e emitiu nota sobre o assunto. Confira abaixo:

NOTA OFICIAL
Cida Félix NÃO está inelegível

Ao contrário do que circula em grupos de WhatsApp, a candidatura de Cida Félix não está indeferida, e nem ao menos corre este risco.

O Supremo Tribunal já tem posição consolidada de que a simples inexistência de uma procuração não compromete a elegibilidade de alguém (conforme decisão anexa).

O que ocorre é que após a emissão dos certificados de quitação eleitoral, registro de candidatura, emissão de CNPJ de campanha e abertura das contas, a campanha recebeu uma intimação referente a prestação de contas da campanha de 2020.

O advogado do grupo político que Cida participou naquele pleito deixou de apresentar uma procuração. Mas todas as contas foram prestadas de forma regular . A única movimentação nas contas foi com recursos da própria candidata no valor de 670 reais.

Pela falta da procuração fomos intimados e já apresentamos para a justiça eleitoral todos os documentos que comprovam a lisura da prestação de contas.

Ja sabíamos que o Juiz da primeira instância dessa comarca tem um entendimento diferente. Mas o próprio Ministério Público se manifestou favorável. Já recorremos e estamos tranquilos de que o decisão será favorável mas instâncias superiores.

Seguimos com nossa candidatura que cresce a cada dia. Com alegria, olhos nos olhos tem dialogado com a população sobre as soluções que nosso município tanto almeja.