Do Portal Pratigi

O Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou na edição desta sexta-feira (13), uma portaria decretando situação de emergência nos municípios baianos afetados pelas manchas de óleo. Leia Decreto na íntegra:

“O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, considerando o Decreto nº 19.305 de 29 de outubro de 2019, do Governo do Estado da Bahia/BA, considerando ainda as demais informações constantes no processo nº 59051.007551/2019-60, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de DERRAMAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS EM AMBIENTE LACUSTRE, FLUVIAL E MARINHO, COBRADE – 2.2.2.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.

Belmonte, Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itaparica, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una, Uruçuca e Valença.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES