Bahia

PREFEITA GRACINHA VIANA ASSINA ORDEM DE SERVIÇO PARA PAVIMENTAÇÃO EM PIRAÚNA E FAISQUEIRA E LANÇA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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A prefeita Gracinha Viana assinou, nesta quinta-feira (30), a Ordem de Serviço para a pavimentação de vias urbanas nos distritos de Piraúna e Faisqueira. As obras, viabilizadas por emenda do deputado federal Neto Carletto, começam na próxima segunda-feira e vão ampliar a mobilidade, a acessibilidade e a qualidade de vida das comunidades.

Durante o evento, a gestora também assinou o Decreto nº 118/2026, que institui o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), batizado de Ubaitaba Legal. A iniciativa permitirá que milhares de famílias regularizem seus imóveis, garantindo escritura, segurança jurídica e valorização patrimonial.

Na mesma solenidade, a Prefeitura recebeu o HD com o aerolevantamento e o estudo de caracterização, documentos que servirão de base para a execução do programa. Segundo Gracinha Viana, as ações representam mais um passo no desenvolvimento de Ubaitaba, unindo investimentos em infraestrutura à garantia de direitos para a população.

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