Ubaitaba (BA) — Documentos encaminhados ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) revelam inconsistências relevantes na prestação de contas do Convênio nº 071/2024, firmado entre o Governo do Estado e o Município de Ubaitaba para a realização dos festejos juninos do projeto “São João da Bahia — Demais Festas Juninas 2024”.

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De acordo com resposta oficial da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (SUFOTUR), datada de 27 de fevereiro de 2026, foram identificadas 14 pendências e irregularidades nos documentos apresentados pela gestão municipal anterior. Entre os principais pontos, estão divergências entre metas e valores executados, movimentações bancárias consideradas atípicas e ausência de comprovação de recolhimento de tributos em notas fiscais.

O relatório também aponta falhas formais na documentação, como notas fiscais sem identificação do convênio, ausência da data de atestos regulares por servidores responsáveis e descumprimento de exigências previstas na Resolução nº 144 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCE-BA). Há ainda registros de contratação com valores superiores aos efetivamente comprovados por notas fiscais, além da falta de declarações obrigatórias por parte de empresas contratadas.

Outro ponto destacado é a ausência de comprovação da divulgação institucional do evento, incluindo o uso da marca do Governo do Estado, bem como lacunas em relatórios técnicos e de execução, considerados incompletos pela SUFOTUR.

A documentação integra o processo nº 032.2276.2026.0001018-30, em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça de Ubaitaba. Segundo o órgão estadual, o município ainda não foi declarado inadimplente, pois a prestação de contas permanece com status “sob análise”, indicando que as inconsistências seguem sem regularização definitiva.

Em nota, a atual gestão municipal informou que tem colaborado com os órgãos de controle para apuração dos fatos e adoção das medidas necessárias, destacando o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.