O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado em uma ação que discutia suposto abuso de poder político nas eleições municipais envolvendo o prefeito Jairo Cruz. Com a decisão, fica mantido no cargo o atual gestor do município, afastando-se, neste momento, a possibilidade de cassação do mandato.

O julgamento ocorreu durante sessão do plenário do tribunal, quando os desembargadores eleitorais analisaram os argumentos apresentados pela parte recorrente, que apontava possíveis irregularidades durante o período eleitoral, incluindo o alegado uso indevido da máquina pública.

Após a análise do processo, a relatora do caso concluiu que não foram apresentados elementos suficientes capazes de comprovar a prática de abuso de poder político com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do resultado das eleições.

O entendimento da relatora foi acompanhado pelos demais membros da Corte, resultando na rejeição unânime do recurso.

Na decisão, os magistrados ressaltaram que, para a configuração de abuso de poder político, é necessário que as condutas apontadas tenham potencial de influenciar de maneira significativa o resultado do pleito, o que, segundo o tribunal, não ficou demonstrado de forma consistente nos autos.

Com isso, permanece válida a decisão anterior que já havia afastado a cassação, garantindo a continuidade do mandato do prefeito eleito. A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que não houve comprovação suficiente das irregularidades alegadas no processo.