A Câmara Municipal de Maraú aprovou o Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do vereador Augusto Fernandes de Santana e do presidente da Casa, Gilran Santos Santos. A proposta torna obrigatória a limpeza e conservação de terrenos e imóveis urbanos por parte dos proprietários.

De acordo com os vereadores, a medida é essencial para manter a cidade organizada e proteger a saúde pública, prevenindo problemas como o acúmulo de lixo, a proliferação de insetos, a presença de ratos e o risco de doenças como a dengue.

A lei também dá respaldo à Prefeitura para fiscalizar os terrenos e aplicar sanções nos casos de descumprimento.