O projeto de lei do vereador Augusto Santana, aprovado na sessão da última quarta-feira, 22/11, que dispõe sobre o tombamento dos veículos denominados “Jardineiras” como patrimônio Histórico e Cultural e adaptados para o transporte de pessoas em visita nos pontos turísticos do município de Maraú foi aprovado pela Câmara Municipal.

As Jardineiras tombadas ficam sujeitas à fiscalização do órgão municipal competente que pode inspecioná-los quando julgar necessário, não podendo o proprietário ou responsáveis obstar por qualquer modo a inspeção. Os proprietários dos veículos “Jardineiras” tombados gozarão de isenção dos impostos e taxas de competência do Município. 

Para o vereador Augusto, a presente propositura se justifica em virtude da preservação e conservação do patrimônio cultural e histórico e tradicional de anos da existência das Jardineiras impregnadas na cultura local e indispensáveis na manutenção e retorno dos nossos turistas que mantem boa parte da população em atividade laboral.