A lei Estadual nº 12.573/2012 proíbe músicas com conteúdos discriminatórios, por isso, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), junto com o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid), está recomendando a fiscalização de bandas e artistas e blocos de Carnaval da Bahia para que essas leis não sejam descumpridas.

Os regulamentos proíbem o uso de recursos públicos para contratação de artistas que executem músicas que desvalorizem, incentivem violência ou causem exposição de mulheres, constrangimento ou manifestações homofóbicas, discriminação racial ou ainda apologia a drogas. O MP recomenda ainda que o Município monitore artistas e bandas mencionadas no ‘Relatório 2020’, produzido pelo Observatório da Discriminação Racial LGBT e Violência contra a Mulher.