Câmara de Vereadores de Maraú aprova projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial
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Câmara de Vereadores de Maraú aprova projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial

Câmara de Vereadores de Maraú

A Câmara de Vereadores de Maraú, aprovou em plenário da última quarta-feira, dia 3, o projeto de lei da Prefeitura criando o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. No projeto os Vereadores defendem a importância de reduzir as desigualdades raciais no Município, com ênfase na população negra. 

A criação do Conselho Municipal para tratar sobre o tema, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e caberá ao órgão deliberar sobre políticas públicas de combate a discriminação étnico-racial, visando reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização para o cumprimento do Estatuto da Desigualdade Social, instituído pela Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010.









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