{"id":141204,"date":"2025-09-19T20:16:36","date_gmt":"2025-09-19T23:16:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/?p=141204"},"modified":"2025-09-19T20:16:36","modified_gmt":"2025-09-19T23:16:36","slug":"feriado-municipal-do-dia-do-evangelico-em-marau-tem-validade-igual-aos-feriados-nacionais-reforca-advogada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/2025\/09\/19\/feriado-municipal-do-dia-do-evangelico-em-marau-tem-validade-igual-aos-feriados-nacionais-reforca-advogada\/","title":{"rendered":"FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO EVANG\u00c9LICO EM MARA\u00da TEM VALIDADE IGUAL AOS FERIADOS NACIONAIS, REFOR\u00c7A ADVOGADA"},"content":{"rendered":"

Em Mara\u00fa, o <\/span>Dia Municipal do Evang\u00e9lico<\/span> \u00e9 feriado oficial e deve ser respeitado como qualquer outro, seja federal, estadual ou municipal. A data foi institu\u00edda em <\/span>2019 pela ent\u00e3o prefeita Gracinha Viana<\/span>, atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 178\/2019, que estabeleceu o <\/span>20 de setembro<\/span> como feriado religioso no munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Apesar da lei estar em vigor e constar todos os anos no calend\u00e1rio oficial publicado pela Prefeitura, o tema ainda gera debates entre moradores e trabalhadores locais. Muitos questionam se um feriado municipal teria o mesmo peso de um feriado nacional.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

De acordo com a <\/span>advogada trabalhista Rita Kalumbi<\/span>, ouvida pelo <\/span>Barra Grande 24 Horas<\/span>, a resposta \u00e9 clara: <\/span>sim, a lei municipal tem a mesma for\u00e7a que a federal no \u00e2mbito do munic\u00edpio<\/span>. Isso significa que <\/span>o trabalhador tem direito \u00e0 folga no feriado municipal<\/span>, e o trabalho s\u00f3 pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas em lei ou em acordo\/ conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cO feriado municipal tamb\u00e9m garante ao trabalhador o direito ao descanso. O trabalho nesses dias n\u00e3o \u00e9 permitido, salvo exce\u00e7\u00f5es legais. Se for obrigado a trabalhar, o empregado deve receber em dobro ou ter uma folga compensat\u00f3ria, conforme acordo firmado\u201d, explicou a advogada.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como a <\/span>Lei 10.101\/2000<\/span>, prev\u00ea que em algumas atividades essenciais o trabalho pode ocorrer, mas sempre com o devido pagamento em dobro ou a concess\u00e3o de folga compensat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Portanto, em Mara\u00fa, o <\/span>feriado do Dia do Evang\u00e9lico<\/span> deve ser cumprido da mesma forma que os demais feriados. A lei municipal que o institui continua em vigor, e <\/span>o seu descumprimento pode gerar penalidades trabalhistas para os empregadores<\/span>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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