{"id":136214,"date":"2023-08-31T00:04:59","date_gmt":"2023-08-31T03:04:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/?p=136214"},"modified":"2023-08-31T00:04:59","modified_gmt":"2023-08-31T03:04:59","slug":"camara-aprova-desoneracao-da-folha-de-pagamento-com-inclusao-de-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/2023\/08\/31\/camara-aprova-desoneracao-da-folha-de-pagamento-com-inclusao-de-municipios\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA APROVA DESONERA\u00c7\u00c3O DA FOLHA DE PAGAMENTO COM INCLUS\u00c3O DE MUNIC\u00cdPIOS"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (30) o\u00a0Projeto de Lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia at\u00e9 dezembro de 2027<\/a>.\u00a0Com o placar de 430 votos a favor e 17 contra, a proposta inclui os munic\u00edpios brasileiros na desonera\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o tributados em cinco n\u00edveis que variam de 8% a 18%, conforme o PIB da renda per capita de cada local.<\/p>\n

De acordo com estimativa apresentada pela\u00a0relatora do projeto, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS)<\/a>, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a inclus\u00e3o \u00e9 de aproximadamente R$ 9 bilh\u00f5es. A inclus\u00e3o de munic\u00edpios \u00e9 vista pelo governo como um jabuti \u2013 ou seja, uma inclus\u00e3o indevida no projeto, tratando de um tema diferente.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos 17 setores, o PL troca a taxa\u00e7\u00e3o de 20% sobre a contribui\u00e7\u00e3o patronal por al\u00edquotas de 1% a 4,5% em cima da receita bruta. O objetivo da proposta \u00e9 gerar menos encargos e impulsionar a cria\u00e7\u00e3o de empregos. A prorroga\u00e7\u00e3o segue at\u00e9 31 de dezembro de 2027. Contudo, o minist\u00e9rio da Fazenda calcula uma perda na arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 9.2 bilh\u00f5es por ano apenas ao deixar de tributar os 20% dos setores. Isto \u00e9, anualmente a ren\u00fancia total de receita fica acima de R$ 18 bilh\u00f5es anualmente.<\/p>\n

O vice-l\u00edder do governo no Congresso Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o projeto ao qualific\u00e1-lo como uma \u201cpauta bomba\u201d. \u201cEu gostaria que a deputada [Any Ortiz] apresentasse o real valor de perda [de arrecada\u00e7\u00e3o] porque os R$ 9 bilh\u00f5es levam em conta os 17 setores, mas n\u00e3o a emenda que inclui os munic\u00edpios na desonera\u00e7\u00e3o. O Haddad [ministro da Fazenda] defendeu que a desonera\u00e7\u00e3o fosse feita at\u00e9 dezembro. \u00c9 a implos\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal\u201d, definiu.<\/p>\n

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O projeto da desonera\u00e7\u00e3o sofreu uma mudan\u00e7a no Senado. \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA) acrescentou uma emenda que inclu\u00eda no relat\u00f3rio a desonera\u00e7\u00e3o para munic\u00edpios com menos de 142 mil habitantes. Quando a proposta chegou \u00e0 C\u00e2mara, Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), modificou a emenda e incluiu todos os munic\u00edpios da federa\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio, baseado em um texto de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).<\/p>\n

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O projeto de Jaques Wagner institui al\u00edquotas diferentes para os munic\u00edpios serem taxados. A d\u00favida sobre como tributar as folhas de pagamento das prefeituras pairava em torno do crit\u00e9rio de defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas; se seriam pautas pelo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou pelo PIB per capita. Segundo a relatora da desonera\u00e7\u00e3o, Any Ortiz, a segunda op\u00e7\u00e3o foi escolhida.<\/p>\n

Sobre o impacto que a ren\u00fancia fiscal ir\u00e1 causar na receita federal, a deputada informou que est\u00e1 \u201ctrabalhando com os consult\u00f3rios da Casa para buscar as estimativas\u201d. Ela justificou a incerteza em fun\u00e7\u00e3o das cinco faixas, que complicam a obten\u00e7\u00e3o do n\u00famero total da ren\u00fancia. Em conversa com o deputado Elmar, a deputada disse que a propor\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia gira ao redor de R$ 9 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n

\u201cEu conversei hoje no almo\u00e7o com o senador Efraim, que \u00e9 autor do projeto no Senado, sobre a import\u00e2ncia do projeto voltar ao Senado com as altera\u00e7\u00f5es para que possa tramitar com maior celeridade poss\u00edvel. Ent\u00e3o, n\u00f3s acreditamos que h\u00e1 dentro do Senado, hoje, um ambiente favor\u00e1vel pra que esse projeto possa ser aprovado.\u201d<\/p>\n

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  • A primeira faixa inclui munic\u00edpios dentro dos 20% com menor PIB per capita no Brasil; eles pagar\u00e3o o al\u00edquota de 8%;<\/li>\n
  • Segunda faixa: munic\u00edpios que t\u00eam PIB per capita entre 20% a 40% com al\u00edquota de 10,5%;<\/li>\n
  • Terceira faixa: munic\u00edpios que t\u00eam PIB per capita entre 40% a 60% com al\u00edquota de 13%;<\/li>\n
  • Quarta faixa: munic\u00edpios com PIB per capita entre 60% e 80% com al\u00edquota de 15% e<\/li>\n
  • Quinta faixa: munic\u00edpios com PIB per capita acima de 80% arcam com al\u00edquota de 18%.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

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    A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (30) o\u00a0Projeto de Lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia at\u00e9 dezembro de 2027.\u00a0Com o placar de 430 votos a favor e 17 contra, a proposta inclui os munic\u00edpios brasileiros na desonera\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o tributados em cinco n\u00edveis que variam de 8% a 18%, conforme o PIB da renda per capita de cada local. De acordo com estimativa apresentada pela\u00a0relatora do projeto, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a inclus\u00e3o \u00e9 de aproximadamente R$ 9 bilh\u00f5es. A inclus\u00e3o de munic\u00edpios \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":136215,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[11],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136214"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=136214"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136214\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":136216,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136214\/revisions\/136216"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/136215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=136214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=136214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=136214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}