{"id":130985,"date":"2021-11-17T17:57:45","date_gmt":"2021-11-17T20:57:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/?p=130985"},"modified":"2021-11-17T17:57:45","modified_gmt":"2021-11-17T20:57:45","slug":"covid-19-servidor-publico-pode-ser-vacinado-compulsoriamente-veja-detalhes-de-decreto-do-governo-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/2021\/11\/17\/covid-19-servidor-publico-pode-ser-vacinado-compulsoriamente-veja-detalhes-de-decreto-do-governo-da-bahia\/","title":{"rendered":"Covid-19: Servidor p\u00fablico pode ser vacinado compulsoriamente; veja detalhes de decreto do governo da Bahia"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"<\/a>

Governador Rui Costa<\/p><\/div>\n

O\u00a0decreto que exige a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 dos servidores e empregados p\u00fablicos<\/a>, que atuam em reparti\u00e7\u00f5es do governo da Bahia, come\u00e7ou a valer nesta quarta-feira (17). Quem n\u00e3o respeitar a publica\u00e7\u00e3o sofrer\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o de medidas restritivas e poder\u00e1 ser afastado do cargo.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
\n

A determina\u00e7\u00e3o considera um recurso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera que os direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade devem estar acima o liberdade de consci\u00eancia e de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica individual. A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera que a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e9 um direito de sa\u00fade coletivo que pode ser imposta pelo poder p\u00fablico, para proteger o ambiente de trabalho, a vida e a sa\u00fade das pessoas, independentemente dessas liberdades individuais.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Quem for identificado sem a vacina\u00e7\u00e3o, sem apresentar uma motiva\u00e7\u00e3o justa e comprovada, ser\u00e1 notificado para fazer a imuniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser responsabilizado por viola\u00e7\u00e3o de deveres. A vacina\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comprovada em primeira, segunda ou dose \u00fanica pelo trabalhador.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Essa confirma\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por autodeclara\u00e7\u00e3o, com anexo do cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o junto ao Sistema de Recursos Humanos do Estado, dentro do prazo estabelecido pela Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Saeb).<\/p>\n<\/div>\n

\n

As empresas de administra\u00e7\u00e3o indireta do estado dever\u00e3o estabelecer normas internas compat\u00edveis com o decreto. Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que prestam servi\u00e7os ao Estado, al\u00e9m de entidades parceiras, tamb\u00e9m dever\u00e3o cumprir o decreto.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n