{"id":129311,"date":"2021-07-21T11:55:48","date_gmt":"2021-07-21T14:55:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/?p=129311"},"modified":"2021-07-21T11:55:48","modified_gmt":"2021-07-21T14:55:48","slug":"prefeitura-de-marau-e-inss-capacitam-servidores-sobre-concessao-de-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/2021\/07\/21\/prefeitura-de-marau-e-inss-capacitam-servidores-sobre-concessao-de-beneficios\/","title":{"rendered":"PREFEITURA DE MARA\u00da E INSS CAPACITAM SERVIDORES SOBRE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS"},"content":{"rendered":"

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Aconteceu no \u00faltimo dia 15, de Julho no CRAS Sede de Mara\u00fa, reuni\u00e3o com intuito de capacitar equipes t\u00e9cnicas da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Mara\u00fa – BA, contando com a presen\u00e7a do Assistente Social Charles Trevisani e a T\u00e9cnica do INSS Noelia Damasceno, foi explanado acerca da legisla\u00e7\u00e3o atualizada pertinente ao Benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o Continuada, o BPC. O BPC, \u00e9 um benef\u00edcio criado pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e tem por objetivo principal amparar pessoas \u00e0 margem da sociedade e que n\u00e3o podem prover seu sustento.<\/p>\n

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A assist\u00eancia social est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no art. 203, e tem como um dos objetivos:
\n\u2022 a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo de benef\u00edcio mensal \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e ao idoso que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia, conforme dispuser lei espec\u00edfica (por esse motivo foi criada a LOAS, que estabelece regras para a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n

No art. 2\u00ba dessa lei, \u00e9 citada a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal para pessoas com defici\u00eancia e idosos que comprovem n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de se manter financeiramente ou t\u00ea-la provida pela sua fam\u00edlia. O BPC \u00e9 pago pelo Governo Federal, com ajuda do INSS para a verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos e pagamento dos valores. O mesmo n\u00e3o gera direito ao pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio, nem direito ao benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte para os dependentes da pessoa beneficiada pelo BPC.<\/p>\n

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Para o direito ao recebimento do benef\u00edcio na condi\u00e7\u00e3o de idoso, \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa tenha no m\u00ednimo 65 anos, independentemente do g\u00eanero. Tamb\u00e9m \u00e9 requisito para a concess\u00e3o do BPC que a renda familiar per capita (por pessoa) seja de at\u00e9 \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nNo caso de pessoas com defici\u00eancia, para ter direito ao recebimento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que a pessoa possui limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, intelectuais, mentais ou motoras que a impedem de exercer efetivamente uma vida plena em sociedade, por meio do trabalho e do relacionamento interpessoal. Ou seja, n\u00e3o s\u00e3o apenas deficientes f\u00edsicos que possuem esse direito, mas tamb\u00e9m pessoas com transtornos mentais e indiv\u00edduos com graves e permanentes problemas de sa\u00fade.<\/p>\n

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Com laudos e relat\u00f3rios de m\u00e9dicos, o a pessoa com defici\u00eancia pode se dirigir ao CRAS para solicitar o benef\u00edcio e ser submetido a per\u00edcia m\u00e9dica dos m\u00e9dicos da previd\u00eancia. Estiveram presentes ainda na reuni\u00e3o, o secret\u00e1rio Antonio Carlos Santos (Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento) que ressaltou a \u201cimport\u00e2ncia das informa\u00e7\u00f5es ali repassadas e a necessidade de multiplica\u00e7\u00e3o das mesmas \u00e0 t\u00e9cnicos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Mara\u00fa\u201d, al\u00e9m da secret\u00e1ria de Desenvolvimento Social Adeilda Cerqueira, que agradeceu a pronta disponibilidade do INSS no atendimento a solicita\u00e7\u00e3o de capacitar as equipes, lembrando que a educa\u00e7\u00e3o permanente dos t\u00e9cnicos da SEDES \u00e9 compromisso de governo do Prefeito Manass\u00e9s Santos Souza.<\/p>\n

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Aconteceu no \u00faltimo dia 15, de Julho no CRAS Sede de Mara\u00fa, reuni\u00e3o com intuito de capacitar equipes t\u00e9cnicas da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Mara\u00fa – BA, contando com a presen\u00e7a do Assistente Social Charles Trevisani e a T\u00e9cnica do INSS Noelia Damasceno, foi explanado acerca da legisla\u00e7\u00e3o atualizada pertinente ao Benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o Continuada, o BPC. O BPC, \u00e9 um benef\u00edcio criado pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e tem por objetivo principal amparar pessoas \u00e0 margem da sociedade e que n\u00e3o podem prover seu sustento. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":129312,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129311"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=129311"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":129316,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129311\/revisions\/129316"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/129312"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=129311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=129311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=129311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}