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Uma decis\u00e3o do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, derrubou na ter\u00e7a-feira (8) uma liminar que permitia a abertura do com\u00e9rcio em Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, oeste da Bahia, e restringia o hor\u00e1rio do toque de recolher na cidade.<\/p>\n
Com isso, os estabelecimentos comerciais n\u00e3o essenciais do munic\u00edpio n\u00e3o poder\u00e3o funcionar durante o fim de semana e , al\u00e9m disso, o toque de recolher ser\u00e1 o mesmo que no resto dos estado: das 20h \u00e0s 5h. A decis\u00e3o anterior, que permitia o funcionamento do com\u00e9rcio, tinha sido expedida pelo juiz da Vara Crime de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, Claudemir da Silva Pereira, e atendi a um pedido da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es (ACELEM).<\/p>\n
Em defesa dos decretos do governo do estado, a Procuradoria Geral alegou que a decis\u00e3o de permitir a abertura do com\u00e9rcio “potencializa e estimula a exposi\u00e7\u00e3o das pessoas aos v\u00edrus em hor\u00e1rios nos quais os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos considerados pela Administra\u00e7\u00e3o do Estado, e a pr\u00f3pria raz\u00e3o comum das coisas, recomendam que elas estejam recolhidas”. E que, desta forma, “a decis\u00e3o provoca danos n\u00e3o somente aos que dela se queiram favorecer, mas, tamb\u00e9m \u00e0s incont\u00e1veis pessoas que, direta ou reflexamente, estar\u00e3o submetidos aos efeitos do cont\u00e1gio, e ainda mais ao sistema geral de sa\u00fade p\u00fablica, cujo colapso ser\u00e1 iminente”.<\/p>\n<\/div>\n
Em seu despacho, o desembargador Lourival Almeida Trindade afirmou que \u201ctorna-se intelig\u00edvel, portanto, que, na esp\u00e9cie nodal, o munic\u00edpio de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, ao flexibilizar as medidas restritivas estaduais, atuou contrariamente \u00e0s medidas restritivas de circula\u00e7\u00e3o prefiguradas pelo Estado da Bahia, justamente, neste cen\u00e1rio l\u00fagubre e sombrio da pandemia do Covid-19, em o qual se espera uma atua\u00e7\u00e3o coordenada e harm\u00f4nica, entre os gestores p\u00fablicos, observando-se o federalismo cooperativo e a preval\u00eancia das medidas mais protetivas aos direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n<\/div>\n