{"id":125807,"date":"2020-09-18T00:07:47","date_gmt":"2020-09-18T03:07:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/?p=125807"},"modified":"2020-09-18T00:07:47","modified_gmt":"2020-09-18T03:07:47","slug":"justica-eleitoral-nao-pode-coibir-aglomeracoes-nas-eleicoes-sem-apontamento-da-sesab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/2020\/09\/18\/justica-eleitoral-nao-pode-coibir-aglomeracoes-nas-eleicoes-sem-apontamento-da-sesab\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o pode coibir aglomera\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es sem apontamento da Sesab"},"content":{"rendered":"
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urna eletr\u00f4nica. Foto: Nelson Jr.\/ ASICS\/TSE<\/p><\/div>\n

Professor de direito, Jaime Barreiros lembrou nesta quinta-feira (17) que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o tem autonomia para restringir as aglomera\u00e7\u00f5es durante o processo eleitoral de 2020. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida quando houver um parecer do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou da Secretaria Estadual de Sa\u00fade que fundamente uma decis\u00e3o para a suspens\u00e3o das atividades de campanha.<\/p>\n

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\u201cA Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o pode restringir propaganda eleitoral permitida em lei e as aglomera\u00e7\u00f5es s\u00e3o permitidas em lei. A Justi\u00e7a Eleitoral [pode]\u00a0restringir determinados meios de propaganda desde que com o parecer do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou da Secretaria Estadual da Sa\u00fade. Com base nesse parecer, a Justi\u00e7a Eleitoral pode avan\u00e7ar e proibir aglomera\u00e7\u00f5es, por exemplo\u201d, disse durante encontro promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para discutir as elei\u00e7\u00f5es de 2020 em meio a pandemia.<\/p>\n

\u201cA \u00fanica possibilidade da Justi\u00e7a Eleitoral fazer qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o a um meio de propaganda \u00e9 se houver fundamenta\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual de Sa\u00fade (Sesab) ou do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Por isso a import\u00e2ncia da reuni\u00e3o com o governador e prefeitos para deliberar sobre o tema\u201d, discorreu Barreiros.<\/p>\n

O presidente do TRE-BA, Jatahy Fonseca, participou de reuni\u00e3o com o governador Rui Costa (PT), o prefeito ACM Neto (DEM), o presidente\u00a0da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro,\u00a0e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) nesta semana para discutir a campanha eleitoral de 2020 durante a pandemia (saiba mais aqui<\/a>).<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o poder atuar de maneira clara, a Justi\u00e7a Eleitoral pode ser provocada tamb\u00e9m pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que pode ofertar den\u00fancia de crime eleitoral e crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica no processo da campanha. “O juiz n\u00e3o pode proibir meios de propaganda sem fundamenta\u00e7\u00e3o,\u00a0pode proibir um com\u00edcio ou um meio de propaganda que coloque em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, com base no parecer da secretaria de Sa\u00fade ou do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade”, completou.<\/p>\n

Jatahy Fonseca J\u00fanior declarou no mesmo encontro que prefeitos e candidatos que provocarem aglomera\u00e7\u00f5es na campanha deste ano ser\u00e3o julgados, de imediato, pelo eleitor. As elei\u00e7\u00f5es de 2020 est\u00e3o marcadas para 15 e 29 de novembro. Durante o per\u00edodo de pr\u00e9-campanhas, candidatos participaram e organizaram eventos com aglomera\u00e7\u00e3o e sem cuidados sanit\u00e1rios na pandemia (veja aqui<\/a>). (Atualizada \u00e0s 18h09<\/em>) (Bahia Not\u00edcias)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Professor de direito, Jaime Barreiros lembrou nesta quinta-feira (17) que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o tem autonomia para restringir as aglomera\u00e7\u00f5es durante o processo eleitoral de 2020. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida quando houver um parecer do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou da Secretaria Estadual de Sa\u00fade que fundamente uma decis\u00e3o para a suspens\u00e3o das atividades de campanha. \u201cA Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o pode restringir propaganda eleitoral permitida em lei e as aglomera\u00e7\u00f5es s\u00e3o permitidas em lei. A Justi\u00e7a Eleitoral [pode]\u00a0restringir determinados meios de propaganda desde que com o parecer do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou da Secretaria Estadual da Sa\u00fade. Com base nesse parecer, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":122772,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[3333],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125807"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=125807"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125807\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":125808,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125807\/revisions\/125808"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/122772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=125807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=125807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=125807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}