{"id":124531,"date":"2020-07-03T16:20:31","date_gmt":"2020-07-03T19:20:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/?p=124531"},"modified":"2020-07-03T16:20:32","modified_gmt":"2020-07-03T19:20:32","slug":"auxilio-emergencial-foi-pago-para-mais-de-7-mil-servidores-estaduais-na-bahia-aponta-auditoria-do-tce-e-cgu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/2020\/07\/03\/auxilio-emergencial-foi-pago-para-mais-de-7-mil-servidores-estaduais-na-bahia-aponta-auditoria-do-tce-e-cgu\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio emergencial ‘foi pago’ para mais de 7 mil servidores estaduais na Bahia aponta auditoria do TCE e CGU"},"content":{"rendered":"

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Em um trabalho conjunto de cruzamento de dados, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) e pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), foram identificados 7.152 servidores (ativos e inativos) e pensionistas da administra\u00e7\u00e3o estadual inclu\u00eddos irregularmente como benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial disponibilizado pela Uni\u00e3o. Foi apurado o montante de recursos envolvidos nos pagamentos indevidos a esses servidores, no total de R$ 4.676.400,00, correspondente apenas a uma cota do aux\u00edlio mensal, podendo-se chegar a R$ 14.029.200,00, se houver o pagamento das duas cotas restantes.<\/p>\n

No levantamento auditorial, foram utilizadas as bases de dados do pagamento do Aux\u00edlio Emergencial (Lei 13.982, de 02\/04\/2020) e das folhas de pagamento do m\u00eas de maio de 2020 dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Estado da Bahia. Tamb\u00e9m foram aplicados os mesmos procedimentos na folha de pagamentos do pr\u00f3prio Tribunal de Contas do Estado da Bahia, mas n\u00e3o foi identificado nenhum pagamento do aux\u00edlio emergencial para esses servidores.<\/p>\n

Para uma segunda fase dos trabalhos, o TCE\/BA e a CGU aguardam que os Poderes Judici\u00e1rio e Legislativo, assim como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica, tamb\u00e9m forne\u00e7am as suas folhas de pagamento para o cruzamento, o que dever\u00e1 ocorrer nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

COVID-19<\/strong><\/p>\n

O aux\u00edlio emergencial possui natureza assistencial e destina-se a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, aut\u00f4nomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do novo Coronav\u00edrus (Covid-19. De acordo com a Lei, o benefici\u00e1rio do aux\u00edlio n\u00e3o deve possuir emprego formal ativo. O decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o diz ainda que os agentes p\u00fablicos, incluindo os ocupantes de cargo tempor\u00e1rio, fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, cargo em comiss\u00e3o e os titulares de mandato eletivo, n\u00e3o possuem direito ao benef\u00edcio. A Lei Federal 13.982\/2020, ao criar o benef\u00edcio, estipulou requisitos cumulativos para o seu recebimento, previsto inicialmente para tr\u00eas parcelas, estando formalmente exclu\u00eddos os servidores estaduais.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que, pela forma de operacionaliza\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio, \u00e9 poss\u00edvel que os servidores n\u00e3o tenham feito solicita\u00e7\u00e3o para o seu recebimento, mas que tenham sido inclu\u00eddos como benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Emergencial de forma autom\u00e1tica por estarem no Cadastro \u00danico para programas sociais ou por serem benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia. H\u00e1 ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do aux\u00edlio de forma indevida por outra pessoa e n\u00e3o necessariamente pelo pr\u00f3prio servidor.<\/p>\n

Por conta disso, os n\u00fameros resultantes do trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o definitivos e por ora s\u00e3o tratados como ind\u00edcios, j\u00e1 que os benefici\u00e1rios podem ter recebido os valores sem que tenham agido com culpa ou dolo. A expectativa dos \u00f3rg\u00e3os de controle \u00e9 que o Governo do Estado notifique esses benefici\u00e1rios para confirmar a irregularidade. Na notifica\u00e7\u00e3o, os agentes p\u00fablicos envolvidos ser\u00e3o informados sobre a exist\u00eancia de um canal disponibilizado pelo Minist\u00e9rio da Cidadania para a devolu\u00e7\u00e3o de valores eventualmente pagos\/recebidos de forma indevida (http:\/\/devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br<\/a>).<\/p>\n

Os agentes p\u00fablicos tamb\u00e9m ser\u00e3o alertados de que a inser\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas em sistemas de solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio podem caracterizar os crimes de falsidade ideol\u00f3gica e estelionato, al\u00e9m de configurarem poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es disciplinares a serem analisadas no \u00e2mbito do Governo do Estado.<\/p>\n

Al\u00e9m dos procedimentos aplicados para identificar os pagamentos j\u00e1 consumados, o TCE\/BA tamb\u00e9m j\u00e1 autorizou que a CGU disponibilize a base de dados das folhas de pagamento para que o Minist\u00e9rio da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev) possam utiliz\u00e1-las em seus sistemas informatizados, de forma a prevenir novos recebimentos indevidos do aux\u00edlio emergencial nos pr\u00f3ximos pagamentos que o governo federal vier a realizar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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