{"id":124281,"date":"2020-06-23T20:10:49","date_gmt":"2020-06-23T23:10:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/?p=124281"},"modified":"2020-06-23T20:10:50","modified_gmt":"2020-06-23T23:10:50","slug":"senado-aprova-em-primeiro-turno-pec-que-adia-para-novembro-eleicoes-municipais-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/2020\/06\/23\/senado-aprova-em-primeiro-turno-pec-que-adia-para-novembro-eleicoes-municipais-deste-ano\/","title":{"rendered":"Senado aprova em primeiro turno PEC que adia para novembro elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O\u00a0Senado\u00a0aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23), em primeiro turno, proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que\u00a0adia as elei\u00e7\u00f5es municipais\u00a0deste ano em raz\u00e3o da\u00a0pandemia\u00a0do novo coronav\u00edrus. O texto, votado em sess\u00e3o remota, foi aprovado por\u00a067 votos a 8\u00a0(duas absten\u00e7\u00f5es).<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Pelo\u00a0calend\u00e1rio eleitoral, o primeiro turno est\u00e1 marcado para\u00a04 de outubro<\/strong>, e o segundo, para\u00a025 de outubro<\/strong>. A PEC aprovada pelo Senado adia o primeiro turno para\u00a015 de novembro<\/strong>, e o segundo, para\u00a029 de novembro<\/strong>. Depois de aprovarem o texto-base por 67 votos a 8, os senadores rejeitaram dois destaques (sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o) ao texto, concluindo a an\u00e1lise em primeiro turno.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno de vota\u00e7\u00e3o, ainda nesta ter\u00e7a \u2013 a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha terminado at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem. Se aprovada em segundo turno, a PEC seguir\u00e1 para a\u00a0C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O adiamento das elei\u00e7\u00f5es\u00a0tem sido discutido\u00a0pelo\u00a0Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos \u00faltimos meses.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n

Condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema. Al\u00e9m de transferir as elei\u00e7\u00f5es de outubro para novembro, a PEC permite ao plen\u00e1rio do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que n\u00e3o tiverem condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para vota\u00e7\u00e3o em novembro.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O texto define que a decis\u00e3o pode ser de of\u00edcio, isto \u00e9, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanit\u00e1rias dever\u00e3o ser consultadas. Nesses casos, a data-limite para as elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 27 de dezembro de 2020. O TSE dever\u00e1 dar ci\u00eancia do novo adiamento ao Congresso Nacional.<\/p>\n

\n

Caso um estado inteiro n\u00e3o apresente condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, o projeto define que o novo adiamento dever\u00e1 ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite tamb\u00e9m ser\u00e1 27 de dezembro de 2020.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Outros pontos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Saiba outros pontos previstos na PEC:<\/p>\n<\/div>\n

\n
    \n
  • Registro de candidaturas:<\/strong>\u00a0O relator, Weverton Rocha, prop\u00f4s tamb\u00e9m o adiamento da data-limite para o registro de candidaturas, atualmente prevista para 15 de agosto. Pelo texto, os partidos poder\u00e3o solicitar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o registro dos candidatos at\u00e9 26 de setembro;<\/li>\n
  • Conven\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/strong>Pelo calend\u00e1rio eleitoral, as conven\u00e7\u00f5es devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. O TSE autorizou a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es de forma virtual, por causa da pandemia. O relat\u00f3rio de Weverton prev\u00ea que as conven\u00e7\u00f5es ocorram entre 31 de agosto e 16 de setembro. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es por meio virtual.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
    \n
    \n

    Prazos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
    \n

    Veja a seguir os prazos previstos no texto aprovado:<\/p>\n<\/div>\n

    \n
      \n
    • a partir de 11 de agosto:<\/strong>\u00a0as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pr\u00e9-candidato, sob pena de cancelamento do registro do benefici\u00e1rio;<\/li>\n
    • entre 31 de agosto e 16 de setembro:<\/strong>\u00a0prazo para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es para escolha dos candidatos pelos partidos e a delibera\u00e7\u00e3o sobre coliga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
    • at\u00e9 26 de setembro:<\/strong>\u00a0prazo para que os partidos e coliga\u00e7\u00f5es solicitem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o registro de candidatos;<\/li>\n
    • ap\u00f3s 26 de setembro:<\/strong>\u00a0prazo para in\u00edcio da propaganda eleitoral, tamb\u00e9m na internet;<\/li>\n
    • a partir de 26 de setembro:<\/strong>\u00a0prazo para que a Justi\u00e7a Eleitoral convoque partidos e representa\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio e TV para elaborarem plano de m\u00eddia;<\/li>\n
    • 27 de outubro:<\/strong>\u00a0prazo para partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos divulgarem relat\u00f3rio discriminando as transfer\u00eancias do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estim\u00e1veis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;<\/li>\n
    • at\u00e9 15 de dezembro:<\/strong>\u00a0para o encaminhamento \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral do conjunto das presta\u00e7\u00f5es de contas de campanha dos candidatos e dos partidos pol\u00edticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das elei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
    • a diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos eleitos ocorrer\u00e1 em todo pa\u00eds\u00a0at\u00e9 o dia 18 de dezembro<\/strong>, salvo nos casos em que as elei\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o tiverem sido realizadas.<\/li>\n<\/ul>\n
      \n

      O texto diz ainda que os prazos fixados em leis n\u00e3o transcorridos na data de publica\u00e7\u00e3o da proposta ser\u00e3o computados considerando-se a nova data das elei\u00e7\u00f5es 2020.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      A decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos dever\u00e1 ser publicada at\u00e9 o dia de 12 de fevereiro de 2021.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      Os partidos e coliga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o, at\u00e9 o dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021, acionar a Justi\u00e7a Eleitoral, relatando fatos e indicando provas, para pedir a abertura de investiga\u00e7\u00e3o judicial a fim de se apurar condutas irregulares nos gastos de campanha.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      Pela proposta, os atos de propaganda eleitoral n\u00e3o poder\u00e3o ser limitados pela legisla\u00e7\u00e3o municipal ou pela Justi\u00e7a Eleitoral, salvo se a decis\u00e3o estiver fundamentada em pr\u00e9vio parecer t\u00e9cnico emitido por autoridade sanit\u00e1ria estadual ou nacional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O\u00a0Senado\u00a0aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23), em primeiro turno, proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que\u00a0adia as elei\u00e7\u00f5es municipais\u00a0deste ano em raz\u00e3o da\u00a0pandemia\u00a0do novo coronav\u00edrus. O texto, votado em sess\u00e3o remota, foi aprovado por\u00a067 votos a 8\u00a0(duas absten\u00e7\u00f5es). Pelo\u00a0calend\u00e1rio eleitoral, o primeiro turno est\u00e1 marcado para\u00a04 de outubro, e o segundo, para\u00a025 de outubro. A PEC aprovada pelo Senado adia o primeiro turno para\u00a015 de novembro, e o segundo, para\u00a029 de novembro. Depois de aprovarem o texto-base por 67 votos a 8, os senadores rejeitaram dois destaques (sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o) ao texto, concluindo a an\u00e1lise em primeiro turno. Por se tratar de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":124282,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[2674],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124281"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124281"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124281\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":124284,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124281\/revisions\/124284"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/124282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=124281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=124281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}