{"id":123937,"date":"2020-06-08T23:00:42","date_gmt":"2020-06-09T02:00:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/?p=123937"},"modified":"2020-06-08T23:00:42","modified_gmt":"2020-06-09T02:00:42","slug":"justica-do-rio-de-janeiro-suspende-flexibilizacao-autorizada-na-capital-e-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/2020\/06\/08\/justica-do-rio-de-janeiro-suspende-flexibilizacao-autorizada-na-capital-e-no-estado\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Rio de Janeiro suspende flexibiliza\u00e7\u00e3o autorizada na capital e no estado ."},"content":{"rendered":"

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A Justi\u00e7a do estado do Rio de Janeiro suspendeu a efic\u00e1cia dos decretos emitidos pela prefeitura da capital e pelo governo do estado flexibilizando as regras de isolamento social. Na pr\u00e1tica, foi suspensa a autoriza\u00e7\u00e3o emitida pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), para a reabertura de lojas de m\u00f3veis e decora\u00e7\u00e3o e ag\u00eancias de autom\u00f3veis, na capital, e a autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo governador Wilson Witzel (PSC-RJ) para reabertura de bares, restaurantes e shoppings centers, al\u00e9m de v\u00e1rias outras medidas. A Justi\u00e7a considerou que nem o prefeito nem o governador apresentaram estudos t\u00e9cnicos capazes de justificar as medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o, e que todos os n\u00fameros.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada pelo juiz Bruno Bodart, da 7\u00aa Vara dE Fazenda P\u00fablica da capital, em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas movidas pela Defensoria P\u00fablica e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). O magistrado estabeleceu multa pessoal de R$ 50 mil a Crivella e Witzel para o caso de n\u00e3o cumprirem a ordem. Tamb\u00e9m foi determinado que na pr\u00f3xima quarta-feira (10) haver\u00e1 audi\u00eancia para discutir as regras de flexibiliza\u00e7\u00e3o, da qual devem participar, entre outras autoridades, os secret\u00e1rios municipal e estadual de Sa\u00fade. A audi\u00eancia ser\u00e1 virtual.<\/p>\n

Argumentos Na decis\u00e3o, o juiz afirma que o relat\u00f3rio apresentado pela prefeitura para embasar a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de isolamento “n\u00e3o apresenta uma justificativa t\u00e9cnica para as medidas de relaxamento previstas no decreto municipal, limitando-se a detalhar como ser\u00e1 realizada a progress\u00e3o por ‘fases'”. Sobre o decreto do governador, Bodart afirma “que o \u00fanico elemento ‘t\u00e9cnico’ a embasar a sua edi\u00e7\u00e3o \u00e9 ‘o \u00faltimo boletim epidemiol\u00f3gico produzido pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade […], al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o na curva de casos de S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave confirmados por COVID19′”. “O singelo boletim”, continua, “anota apenas o seguinte: ‘A Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Rio de Janeiro informa que registra, at\u00e9 esta sexta-feira (05\/06), 63.066 casos confirmados e 6.473 \u00f3bitos por coronav\u00edrus no estado. H\u00e1 ainda 1.185 \u00f3bitos em investiga\u00e7\u00e3o e 268 foram descartados. At\u00e9 o momento, entre os casos confirmados, 47.091 pacientes se recuperaram da doen\u00e7a.’ N\u00e3o \u00e9 preciso muito esfor\u00e7o para demonstrar que a motiva\u00e7\u00e3o do ato administrativo n\u00e3o cumpriu os mais b\u00e1sicos requisitos, sequer rudimentares, de uma an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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