{"id":122212,"date":"2020-04-07T23:28:35","date_gmt":"2020-04-08T02:28:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/?p=122212"},"modified":"2020-04-07T23:28:35","modified_gmt":"2020-04-08T02:28:35","slug":"juiz-bloqueia-recursos-do-fundo-eleitoral-e-libera-uso-para-combate-ao-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/2020\/04\/07\/juiz-bloqueia-recursos-do-fundo-eleitoral-e-libera-uso-para-combate-ao-coronavirus\/","title":{"rendered":"Juiz bloqueia recursos do fundo eleitoral e libera uso para combate ao coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

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BRAS\u00cdLIA – O juiz titular da 4\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta, bloqueou os recursos dos fundos eleitoral e partid\u00e1rio para destin\u00e1-los ao combate do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Em 2020, cerca de R$ 3 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento federal foram separados para o financiamento das legendas. Cabe recurso contra a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. Catta Preta concedeu uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) nesta ter\u00e7a-feira (7) ap\u00f3s um pedido feito em uma a\u00e7\u00e3o popular apresentada pelo advogado Felipe Torello. Na decis\u00e3o, o juiz afirma que destinar verba para partidos pol\u00edticos em meio \u00e0 crise da Covid-19 vai contra a moralidade p\u00fablica.<\/p>\n

No dia 27 de mar\u00e7o, a ju\u00edza Andrea Peixoto, da 26\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, havia tomado decis\u00e3o parecida. O escopo da senten\u00e7a, no entanto, era restrito ao fundo eleitoral. Quatro dias depois, no entanto, o desembargador Reis Friede, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o), anulou a decis\u00e3o da magistrada de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

O uso de recursos dos fundos para o enfrentamento da doen\u00e7a tem sido uma das bandeiras de aliados de\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0durante a crise. A maioria do Congresso e dos partidos, por\u00e9m, \u00e9 contr\u00e1ria. Eles argumentam que a verba \u00e9 fundamental para o funcionamento da democracia representativa. Catta Preta, por\u00e9m, concordou com o autor da a\u00e7\u00e3o. Ele disse que neste momento da crise sanit\u00e1ria “se exigem sacrif\u00edcios de toda a na\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“N\u00e3o podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o”, escreve o magistrado.<\/p>\n

O juiz determina que os recursos dos fundos sejam bloqueados pelo Tesouro Nacional e n\u00e3o fiquem mais \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A corte \u00e9 respons\u00e1vel por distribuir a verba. De acordo com Catta Preta, caber\u00e1 ao presidente Jair Bolsonaro a defini\u00e7\u00e3o sobre como usar o dinheiro.<\/p>\n

“Os valores podem, contudo, a crit\u00e9rio do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus-Covid-19, ou a amenizar suas consequ\u00eancias econ\u00f4micas”, escreveu. \u200bOs Poderes Executivo e Legislativo podem recorrer \u00e0 segunda inst\u00e2ncia \u2014no caso, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o). Outra possibilidade \u00e9 algum partido apresentar um pedido de suspens\u00e3o de liminar ao STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n

Catta Preta foi o magistrado respons\u00e1vel, em 2016, por\u00a0suspender a nomea\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a>\u00a0para ser chefe da Casa Civil da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

A decis\u00e3o gerou pol\u00eamica porque meses antes o magistrado havia publicado fotos em manifesta\u00e7\u00f5es contra o PT.<\/p>\n

Al\u00e9m deste caso, o juiz ganhou visibilidade quando mandou a Caixa Econ\u00f4mica Federal pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil ao caseiro Francenildo Costa.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Catta Preta entendeu que Francenildo deveria ser indenizado porque teve o sigilo banc\u00e1rio violado em 2006 ap\u00f3s acusar o ent\u00e3o ministro Antonio Palocci de frequentar de frequentar uma mans\u00e3o em Bras\u00edlia durante a crise do mensal\u00e3o.<\/p>\n

Como Palocci negava a informa\u00e7\u00e3o, as declara\u00e7\u00f5es do caseiro ganharam o notici\u00e1rio da \u00e9poca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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