{"id":121386,"date":"2020-03-03T17:07:25","date_gmt":"2020-03-03T20:07:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/?p=121386"},"modified":"2020-03-03T17:07:25","modified_gmt":"2020-03-03T20:07:25","slug":"tcm-aprova-contas-de-2018-da-ex-prefeita-de-camamu-iona-queiroz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/2020\/03\/03\/tcm-aprova-contas-de-2018-da-ex-prefeita-de-camamu-iona-queiroz\/","title":{"rendered":"TCM aprova contas de 2018 da ex-prefeita de Camamu, Ion\u00e1 Queiroz"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Camamu, da prefeita Ion\u00e1 Queiroz Nascimento, relativas ao exerc\u00edcio de 2018. O julgamento foi realizado na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (03\/03). O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, votou pela rejei\u00e7\u00e3o das contas, devido ao descumprimento da despesa total com pessoal que, segundo ele, correspondeu a 54,80%, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

O conselheiro Raimundo Moreira, no entanto, apresentou voto divergente pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas da presta\u00e7\u00e3o de contas, levando em considera\u00e7\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o\/003 do TCM. Com a aplica\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o e a exclus\u00e3o dos gastos com funcion\u00e1rios que atuam na execu\u00e7\u00e3o de programas federais na \u00e1rea de sa\u00fade, os gastos com pessoal seriam de 52,48%, portanto, dentro do limite imposto pela LRF. Os demais conselheiros acompanharam a diverg\u00eancia, excluindo a multa imputada inicialmente, equivalente a 30% dos vencimentos anuais da prefeita.<\/p>\n

Foi mantida a segunda multa, no valor de R$6 mil, em raz\u00e3o das irregularidades apontadas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico, entre elas a falta de comprova\u00e7\u00f5es de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

A prefeitura teve uma receita de R$72.357.747,69, e uma despesa de R$73.311.171,80, resultando em um deficit de R$953.424,11. Todos os \u00edndices constitucionais foram respeitados, com investimento de 25,26% dos recursos espec\u00edficos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo \u00e9 de 25%; de 16,31% nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, sendo o m\u00ednimo de 15%. E de 64,02% dos recursos do Fundeb na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio.<\/p>\n

Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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