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O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizou no dia 10\/01\/2020 no Cras a Cerim\u00f4nia Solene de Posse dos Novos Conselheiros Tutelares da cidade de Mara\u00fa para o quadri\u00eanio 2020 \u2013 2024.
\nO ECA define em seu artigo 131 que o Conselho Tutelar \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e apesar de estar vinculado administrativamente ao poder executivo, n\u00e3o \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de governo, mas sim um \u00f3rg\u00e3o de estado.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o principal do Conselho Tutelar consiste na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos direitos previstos no ECA, sendo os seus membros os principais respons\u00e1veis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necess\u00e1rios para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas referentes \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia.<\/p>\n
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<\/p>\n
\u00c9 importante que as pessoas percebam que o Conselho Tutelar representa a pr\u00f3pria comunidade e tem por miss\u00e3o estar sempre em alerta, para coibir qualquer amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e cumprimento dos consequentes deveres e obriga\u00e7\u00f5es estabelecidos em lei.<\/p>\n
O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Mara\u00fa se deu in\u00edcio com a publica\u00e7\u00e3o do Edital 001\/2019 seguindo o calend\u00e1rio de programa\u00e7\u00e3o abertura das inscri\u00e7\u00f5es no dia 08 de abril de 2019, e encerrando-se, 10 de janeiro de 2020 com esta cerim\u00f4nia. O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Mara\u00fa ocorreu com tranquilidade, transpar\u00eancia e agilidade em todo seu percurso. Ap\u00f3s serem cumpridas \u00e0s etapas eliminat\u00f3rias, iniciou-se o per\u00edodo de Campanha Eleitoral culminando no dia 06\/10\/2019, dia da vota\u00e7\u00e3o, onde foram eleitos os novos conselheiros tutelares, a saber:<\/p>\n
Classifica\u00e7\u00e3o<\/strong> O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizou no dia 10\/01\/2020 no Cras a Cerim\u00f4nia Solene de Posse dos Novos Conselheiros Tutelares da cidade de Mara\u00fa para o quadri\u00eanio 2020 \u2013 2024. O ECA define em seu artigo 131 que o Conselho Tutelar \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e apesar de estar vinculado administrativamente ao poder executivo, n\u00e3o \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de governo, mas sim um \u00f3rg\u00e3o de estado. A fun\u00e7\u00e3o principal do Conselho Tutelar consiste […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":120673,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,29,17,18],"tags":[2020],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120671"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=120671"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":120674,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120671\/revisions\/120674"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/120673"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=120671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=120671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=120671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNome do Candidato N\u00ba de votos
\n1\u00ba ALINE ROQUE CORREIA PORTO 515
\n2\u00ba SIMONE CONCEI\u00c7\u00c3O COUTINHO 445
\n3\u00ba ANA CL\u00c1UDIA DIAS DOS SANTOS 444
\n4\u00ba GRAZIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS 364
\n5\u00ba JOSIMAR SANTOS DOS SANTOS 344
\n6\u00ba ULISSES SANTOS GOES 292
\n7\u00ba JONILDES DE FATIMA PEREIRA PAPA 181
\n8\u00ba F\u00c1BIO PEREIRA LUZ 102
\n9\u00ba MARIA CRISTINA BOENTE 88
\n10\u00ba CLAUDIA DUARTE FERREIRA 85
\n11\u00ba IGOR SOLEDADE ARA\u00daJO 83<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"