![\"\"](\"http:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Emiliana-prefeita.jpg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra os ex-deputados estaduais na Bahia Carlos Ubaldino e Angela Sousa, os ex-prefeitos de Camamu (BA), Emiliana Assun\u00e7\u00e3o Santos, e de Ruy Barbosa (BA), Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Marques Dourado, e mais seis pessoas, ex-servidores p\u00fabicos e empres\u00e1rios, por fraude em licita\u00e7\u00e3o e desvio de recursos p\u00fablicos federais em Camamu, com preju\u00edzo ao er\u00e1rio de pelo menos R$370 mil.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, assinada pelo procurador da Rep\u00fablica Tiago Modesto Rabelo e ajuizada em 15 de outubro de 2019, requer a condena\u00e7\u00e3o dos acionados por improbidade administrativa e o bloqueio de bens dos envolvidos, entre outras san\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es do MPF e da PF, os pol\u00edticos, juntamente com o ex-secret\u00e1rio de Finan\u00e7as Manoel Assun\u00e7\u00e3o Santos, a ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Andrea Rita Lima Ramos Rocha e o ent\u00e3o pregoeiro Daniel Piraj\u00e1 Vivas, participaram de licita\u00e7\u00e3o fraudulenta esquematizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Orcrim) que, al\u00e9m dos ex-prefeitos e ex-deputados, era formada, entre outros, por Kleber Manfrini Dourado (filho de Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio), Marconi Edson Baya e Maycon Gon\u00e7alves Oliveira, tamb\u00e9m acionados pelo MPF. S\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o os membros do grupo que tiveram participa\u00e7\u00e3o nos fatos ocorridos em Camamu. Kells Belarmino Mendes e sua esposa, integrantes da Orcrim, n\u00e3o foram processados porque firmaram acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada com o MPF.<\/p>\n
A Orcrim atuava oferecendo propina a gestores e servidores p\u00fablicos municipais para que realizassem procedimento licitat\u00f3rio fraudulento, simulado, a fim de contratar empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, com capacita\u00e7\u00e3o presencial de professores, aquisi\u00e7\u00e3o\/atualiza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de uso de sistemas integrados de gest\u00e3o acad\u00eamica, portal, software, treinamento e suporte t\u00e9cnico in loco<\/i> para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e unidades escolares.<\/p>\n
Assim foi realizado o Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 8\/2014, no munic\u00edpio de Camamu, com documentos forjados, preparados\/montados pelos pr\u00f3prios membros da Orcrim, e sem qualquer concorr\u00eancia. Ap\u00f3s o certame, foi firmado o contrato ilegal com a suposta vencedora, a empresa KBM Inform\u00e1tica, que pertencia \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, utilizando-se de recursos do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
O pre\u00e7o exorbitante da contrata\u00e7\u00e3o, de R$ 2,2 milh\u00f5es, foi arbitrariamente fixado, com sobrepre\u00e7o (acima do valor de mercado), e n\u00e3o houve estimativa de custo ou real cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o. Al\u00e9m disso, o servi\u00e7o era desnecess\u00e1rio e incompat\u00edvel com as peculiaridades do munic\u00edpio, por suas car\u00eancias operacionais, de pessoal e de acesso \u00e0 internet<\/i>.<\/p>\n
Superfaturamento \u2013<\/b> Embora os servi\u00e7os n\u00e3o tenham sido efetivamente prestados, a empresa chegou a receber indevidamente do munic\u00edpio de Camamu a quantia de R$ 370 mil reais. O valor desviado \u2013 por servi\u00e7os que n\u00e3o eram executados \u2013 s\u00f3 n\u00e3o foi maior em virtude da deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o, quando o grupo tomou conhecimento das investiga\u00e7\u00f5es, interrompendo os pagamentos il\u00edcitos.<\/p>\n
Propina \u2013 <\/b>O ajuste para fraudar a licita\u00e7\u00e3o e contratar a empresa da Orcrim, segundo as investiga\u00e7\u00f5es, inclu\u00eda a entrega de 30% do valor de cada fatura quitada pela prefeitura para o ent\u00e3o secret\u00e1rio de finan\u00e7as, que distribu\u00eda a quantia para a ex-prefeita Emiliana e seu irm\u00e3o (falecido). Dourado, seu filho Kleber e Ubaldino tamb\u00e9m recebiam percentuais pelos contratos das empresas que tinham liga\u00e7\u00e3o com o grupo, incluindo o de Camamu.<\/p>\n
Pedidos<\/b> \u2013 Al\u00e9m do bloqueio\/indisponibilidade dos bens dos envolvidos, o MPF requereu a condena\u00e7\u00e3o dos acionados ao ressarcimento ao er\u00e1rio (de R$ 370 mil) e \u00e0 perda de valores ilicitamente obtidos, assim como ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral causado \u00e0 coletividade. Requereu, ainda, a condena\u00e7\u00e3o nas san\u00e7\u00f5es relativas ao art. 10, caput<\/i> e incisos I, VIII, XI e XII da Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa)<\/a>, por terem concorrido para a pr\u00e1tica de atos de improbidade que resultaram em preju\u00edzo ao er\u00e1rio (desvio de verbas), e, no caso de Emiliana, Manoela, Kleber Dourado, Carlos Ubaldino e Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Dourado, tamb\u00e9m por enriquecimento il\u00edcito (art. 9 da mesma lei).<\/p>\n Os fatos ocorridos em Camamu tamb\u00e9m j\u00e1 foram tratados em den\u00fancia anteriormente apresentada pelo MPF, cuja a\u00e7\u00e3o penal est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal. (Informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia)<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra os ex-deputados estaduais na Bahia Carlos Ubaldino e Angela Sousa, os ex-prefeitos de Camamu (BA), Emiliana Assun\u00e7\u00e3o Santos, e de Ruy Barbosa (BA), Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Marques Dourado, e mais seis pessoas, ex-servidores p\u00fabicos e empres\u00e1rios, por fraude em licita\u00e7\u00e3o e desvio de recursos p\u00fablicos federais em Camamu, com preju\u00edzo ao er\u00e1rio de pelo menos R$370 mil. A a\u00e7\u00e3o, assinada pelo procurador da Rep\u00fablica Tiago Modesto Rabelo e ajuizada em 15 de outubro de 2019, requer a condena\u00e7\u00e3o dos acionados por improbidade administrativa e o bloqueio de bens dos envolvidos, entre outras […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":120237,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,29,17,19,11],"tags":[1901],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120236"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=120236"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120236\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":120240,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120236\/revisions\/120240"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/120237"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=120236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=120236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=120236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"