{"id":119882,"date":"2019-11-08T09:36:41","date_gmt":"2019-11-08T12:36:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/?p=119882"},"modified":"2019-11-08T09:36:41","modified_gmt":"2019-11-08T12:36:41","slug":"apesar-da-decisao-do-stf-ex-presidente-esbarra-na-lei-da-ficha-limpa-e-nao-pode-ser-candidato-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/2019\/11\/08\/apesar-da-decisao-do-stf-ex-presidente-esbarra-na-lei-da-ficha-limpa-e-nao-pode-ser-candidato-em-2022\/","title":{"rendered":"Apesar da decis\u00e3o do STF,\u00a0ex-presidente esbarra na lei da ficha limpa e n\u00e3o pode ser candidato em 2022"},"content":{"rendered":"
\"\"

Rio de Janeiro – Ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva participa do lan\u00e7amento da campanha Se \u00e9 p\u00fablico \u00e9 para todos, organizada pelo Comit\u00ea Nacional em Defesa das Empresas P\u00fablicas (Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem proibir a pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Agora, as penas s\u00f3 poder\u00e3o ser executadas ap\u00f3s o chamado “tr\u00e2nsito em julgado” \u2014 quando n\u00e3o h\u00e1 mais recursos poss\u00edveis. O novo entendimento afeta diversos processos, incluindo alguns que correm no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e a condena\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). <\/p>\n

Mas a soltura dos presos n\u00e3o \u00e9 imediata, nem se restringe a pol\u00edticos. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), no come\u00e7o de outubro, havia quase 5 mil pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda inst\u00e2ncia. <\/p>\n

O que o STF julgou?<\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Supremo decretou a constitucionalidade do artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal, que estabelece: “Ningu\u00e9m poder\u00e1 ser preso sen\u00e3o em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judici\u00e1ria competente, em decorr\u00eancia de senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado ou, no curso da investiga\u00e7\u00e3o ou do processo, em virtude de pris\u00e3o tempor\u00e1ria ou pris\u00e3o preventiva.”<\/p><\/blockquote>\n

O que mudou? Por 6 votos a 5, o plen\u00e1rio confirmou que a execu\u00e7\u00e3o da pena s\u00f3 pode ser feita ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos cab\u00edveis estiverem esgotados. O STF modificou uma jurisprud\u00eancia que havia sido consolidada em dois julgamentos em 2016 e 2018. Nestes casos, no entanto, foram avaliadas condena\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, e n\u00e3o o m\u00e9rito da execu\u00e7\u00e3o da pena e da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n

Presos ser\u00e3o soltos imediatamente? Em entrevista a jornalistas ap\u00f3s o julgamento, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que votou de forma favor\u00e1vel \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s julgamento em 2\u00ba grau, afirmou que o novo entendimento n\u00e3o acarretar\u00e1 em liberdade autom\u00e1tica. “N\u00e3o h\u00e1, em face dessa decis\u00e3o, nenhuma libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de quem quer que esteja preso por condena\u00e7\u00e3o em confirma\u00e7\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia. A consequ\u00eancia que tem \u00e9 que retira-se o fundamento que, at\u00e9 agora, era majorit\u00e1rio e, a partir de agora, os ju\u00edzes decretar\u00e3o ou n\u00e3o as pris\u00f5es cautelares”, afirmou.<\/p>\n

O ministro contextualizou “que as pris\u00f5es tidas nesse momento como pena que propiciaram a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria podem ser convertidas pelo exame de cada processo e cada prazo”. <\/p>\n

Lula j\u00e1 pode ser solto? Isso ainda n\u00e3o est\u00e1 claro. Em tese, para que a decis\u00e3o tenha efeito, o STF precisa primeiro publicar o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento (documento que cont\u00e9m a determina\u00e7\u00e3o do tribunal), e isso pode levar at\u00e9 dois meses para acontecer.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, respons\u00e1vel por executar a pena de Lula, tamb\u00e9m precisa ser formalmente comunicada da decis\u00e3o do Supremo \u2014ou provocada a agir pela defesa do ex-presidente, por exemplo \u2014 para autorizar a soltura. Logo ap\u00f3s o julgamento, a defesa de Lula informou que vai pedir a soltura imediata do ex-presidente j\u00e1 nesta sexta-feira (8).<\/p>\n

Quantos casos ser\u00e3o afetados? Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, cerca de 4.900 r\u00e9us tiveram penas executadas ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. A For\u00e7a-Tarefa da Lava Jato no Paran\u00e1 afirma que 38 condenados na Lava Jato poder\u00e3o ser beneficiados com a decis\u00e3o. Ainda segundo o MPF-PR, outros 307 denunciados, que aguardam julgamento em primeira inst\u00e2ncia, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser beneficiados. R\u00e9us que est\u00e3o detidos por conta de pris\u00e3o preventiva, tempor\u00e1ria ou pris\u00e3o em flagrante n\u00e3o ser\u00e3o afetados.<\/p>\n

Quantos casos n\u00e3o ser\u00e3o afetados? Pris\u00f5es cautelares, comuns em casos como os de crimes hediondos ou em qualquer outra situa\u00e7\u00e3o prevista em lei em que a Justi\u00e7a v\u00ea risco \u00e0 sociedade ou continuidade do crime, n\u00e3o s\u00e3o afetadas pela decis\u00e3o. Em seu voto, Toffoli tamb\u00e9m destacou que, em casos de crimes hediondos essas pris\u00f5es podem ser imediatas – e portanto, tamb\u00e9m exclu\u00eddas da decis\u00e3o. O STF dever\u00e1 julgar nas pr\u00f3ximas semanas a pris\u00e3o para condenados por Tribunais do J\u00fari. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem proibir a pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Agora, as penas s\u00f3 poder\u00e3o ser executadas ap\u00f3s o chamado “tr\u00e2nsito em julgado” \u2014 quando n\u00e3o h\u00e1 mais recursos poss\u00edveis. O novo entendimento afeta diversos processos, incluindo alguns que correm no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e a condena\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).  Mas a soltura dos presos n\u00e3o \u00e9 imediata, nem se restringe a pol\u00edticos. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), no come\u00e7o de outubro, havia quase 5 mil pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda inst\u00e2ncia.  […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":119883,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,26,29,17,19,21],"tags":[1801,1802],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119882"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=119882"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119882\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":119884,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119882\/revisions\/119884"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/119883"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=119882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=119882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=119882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}