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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o indeferimento da candidatura de Ion\u00e1 Queiroz (PT) para disputar a Prefeitura de Camamu, no baixo sul, em elei\u00e7\u00e3o suplementar que ser\u00e1 realizada no pr\u00f3ximo domingo (1\u00ba). Ion\u00e1 havia recorrido da decis\u00e3o de 1\u00ba Grau para participar do pleito (saiba mais). De acordo com a advogada da prefeita afastada, Tamara Costa Medina, a candidatura de Ion\u00e1 n\u00e3o apresentava ind\u00edcios de m\u00e1-f\u00e9 ou de ato il\u00edcito. A defesa afirmou que a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou muito depois do registro de candidatura de Ion\u00e1 em 2016. Queiroz foi afastada no final do m\u00eas de junho, por decis\u00e3o do TSE (veja aqui).<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Luiz Viana, pela \u201cColiga\u00e7\u00e3o Novos Tempos, Novos Rumos\u201d, afirmou que a decis\u00e3o de 1\u00ba Grau foi acertada e que deveria ser mantida. O procurador eleitoral, Cl\u00e1udio Gusm\u00e3o, apresentou um parecer pelo deferimento da candidatura de Ion\u00e1 Queiroz. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, afirmou que o caso \u00e9 \u201cemblem\u00e1tico\u201d, e que evidencia a necessidade de aprimoramento da Justi\u00e7a Eleitoral, para dar estabilidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Gusm\u00e3o declarou que as regras eleitorais no Brasil n\u00e3o barram candidaturas, e que se pode at\u00e9 lan\u00e7ar como candidato uma crian\u00e7a de cinco anos, e que s\u00f3 o TSE dir\u00e1 se aquela crian\u00e7a poder\u00e1 ou n\u00e3o ser candidata. Destacou que a postulante concorreu de forma leg\u00edtima dentro do panorama da jurisprud\u00eancia eleitoral. Para o procurador, recusar o registro da candidatura seria aumentar a inelegibilidade de 8 anos para 13 anos.<\/p>\n
A relatora do caso, ju\u00edza Patr\u00edcia Kertzman, votou pelo provimento da candidatura, por entender que n\u00e3o houve ato abusivo de Ion\u00e1 a impedir que participasse do pleito. O juiz Freddy Pitta Lima apresentou voto divergente, que foi seguido pela maioria dos magistrados da Corte Eleitoral. Ele considerou que a candidata optou \u201cpor conta e risco\u201d pelo direito de concorrer. Em seu entendimento, a prefeita afastada n\u00e3o pode concorrer em uma elei\u00e7\u00e3o em que ela deu causa ao fator que anulou o pleito de 2016, por ter concorrido de forma irregular. Freddy ainda disse que manter a candidatura seria uma afronta \u00e0 decis\u00e3o do TSE. O juiz Ant\u00f4nio Oswaldo Carpa acompanhou o voto de Patr\u00edcia Kertzman, destacando que n\u00e3o h\u00e1 jurisprud\u00eancia consolidada para este tipo de caso. O desembargador Jos\u00e9 Edivaldo Rotondano votou pelo indeferimento da candidatura, apesar de, em 2016, ter votado pelo deferimento. Em seu voto, declarou que atualmente o \u201ccen\u00e1rio \u00e9 diferente\u201d. Ele entendeu que o TSE deveria ter julgado o caso de forma diferente, pois havia poucos dias para o prazo de inelegibilidade de Ion\u00e1 expirar em 2016. O juiz eleitoral Jos\u00e9 Batista Santana J\u00fanior tamb\u00e9m votou pelo indeferimento da candidatura. O presidente do TRE, Jatahy Fonseca J\u00fanior, tamb\u00e9m manteve a decis\u00e3o de 1\u00ba Grau. Ion\u00e1 deve manter a candidatura e pode recorrer ao TSE para garantir a participa\u00e7\u00e3o no pleito. (Bahia Not\u00edcias)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o indeferimento da candidatura de Ion\u00e1 Queiroz (PT) para disputar a Prefeitura de Camamu, no baixo sul, em elei\u00e7\u00e3o suplementar que ser\u00e1 realizada no pr\u00f3ximo domingo (1\u00ba). Ion\u00e1 havia recorrido da decis\u00e3o de 1\u00ba Grau para participar do pleito (saiba mais). De acordo com a advogada da prefeita afastada, Tamara Costa Medina, a candidatura de Ion\u00e1 n\u00e3o apresentava ind\u00edcios de m\u00e1-f\u00e9 ou de ato il\u00edcito. A defesa afirmou que a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou muito depois do registro de candidatura de Ion\u00e1 em 2016. Queiroz foi afastada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":116549,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,29,17,18,19],"tags":[1526],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118555"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118555"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118555\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":118556,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118555\/revisions\/118556"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/116549"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}