{"id":116892,"date":"2019-05-14T10:32:57","date_gmt":"2019-05-14T13:32:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/?p=116892"},"modified":"2019-05-14T10:32:57","modified_gmt":"2019-05-14T13:32:57","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-que-permite-a-policial-afastar-agressor-da-mulher-sem-aval-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/2019\/05\/14\/bolsonaro-sanciona-lei-que-permite-a-policial-afastar-agressor-da-mulher-sem-aval-da-justica\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona lei que permite a policial afastar agressor da mulher sem aval da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro<\/a> sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que permite \u00e0 pol\u00edcia tirar o agressor do conv\u00edvio da mulher agredida sem necessidade de aguardar uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a quando a cidade n\u00e3o for sede de comarca judicial. Atualmente, 83% da popula\u00e7\u00e3o vive em munic\u00edpios que s\u00e3o sede de comarca judicial, segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
\n

O texto publicado nesta ter\u00e7a-feira (14), no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”<\/a>, permite que, nesses casos, o delegado ou, na aus\u00eancia dele, outro policial estabele\u00e7a o imediato afastamento do agressor. A medida deve ser comunicada \u00e0 Justi\u00e7a em 24 horas, que decidir\u00e1 pela manuten\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o dela. O Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e1 ser comunicado.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Conforme a lei atualmente em vigor, a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia pede prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e, somente ap\u00f3s a an\u00e1lise de um juiz, \u00e9 que as medidas podem ser aplicadas, o que leva em m\u00e9dia 48 horas.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

O texto, que modifica a lei Maria da Penha, passou pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> em agosto do ano passado e foi aprovado no Senado<\/a> em abril deste ano.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
\n
\n
\n

Nova reda\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

De acordo com o novo texto, “verificada a exist\u00eancia de risco atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor ser\u00e1 imediatamente afastado do lar, domic\u00edlio ou local de conviv\u00eancia com a ofendida”:<\/p>\n<\/div>\n

\n