{"id":116600,"date":"2019-04-24T00:04:59","date_gmt":"2019-04-24T03:04:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/?p=116600"},"modified":"2019-04-24T00:04:59","modified_gmt":"2019-04-24T03:04:59","slug":"reforma-da-previdencia-passa-na-ccj-da-camara-dos-deputados-por-48x18","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/2019\/04\/24\/reforma-da-previdencia-passa-na-ccj-da-camara-dos-deputados-por-48x18\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia passa na CCJ da C\u00e2mara dos Deputados por 48\u00d718"},"content":{"rendered":"
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S\u00e3o Paulo \u2013 A reforma da Previd\u00eancia<\/a><\/strong> proposta pelo governo Bolsonaro teve sua admissibilidade aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Cidadania e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, nesta ter\u00e7a-feira (23) por 48 votos a favor e 18 contra.<\/p>\n

A sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), favor\u00e1vel \u00e0 proposta, durou quase horas: come\u00e7ou depois das 15 horas e a vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi conclu\u00edda por volta das 23h50. A vota\u00e7\u00e3o de hoje foi poss\u00edvel ap\u00f3s o governo fechar um acordo com as lideran\u00e7as da Casa<\/a>, no qual aceitou alterar quatro pontos do texto.<\/p>\n

O primeiro \u00e9 o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador j\u00e1 aposentado que voltar ao mercado de trabalho. O segundo ponto \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o, na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia, de a\u00e7\u00f5es judiciais contra a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Os outros pontos s\u00e3o a exclusividade do Poder Executivo de propor mudan\u00e7as na reforma da Previd\u00eancia e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compuls\u00f3ria dos servidores p\u00fablicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constitui\u00e7\u00e3o, como atualmente.<\/p>\n

A expectativa inicial era que a vota\u00e7\u00e3o ocorresse na semana passada, mas houve adiamento, gerando apreens\u00e3o no mercado financeiro e mais d\u00favidas sobre a capacidade de articula\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

Quando a proposta da reforma foi apresentada inicialmente, h\u00e1 dois meses, havia previs\u00e3o de que essa fase estaria conclu\u00edda j\u00e1 em mar\u00e7o.<\/p>\n

Mesmo com as mudan\u00e7as, a previs\u00e3o de economia com a reforma continua em 1 trilh\u00e3o de reais em uma d\u00e9cada, segundo o governo.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que j\u00e1 na pr\u00f3xima quinta-feira seja instalada a Comiss\u00e3o Especial, pr\u00f3xima fase do processo de tramita\u00e7\u00e3o e no qual ser\u00e1 analisado o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n

Sigilo e confus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No fim de semana, uma mat\u00e9ria da Folha de S. Paulo revelou que o Minist\u00e9rio da Economia decretou sigilo sobre estudos que embasam a proposta de reforma.<\/p>\n

O decreto irritou parlamentares e levou a oposi\u00e7\u00e3o a entrar com um mandado de seguran\u00e7a no STF (Supremo Tribunal Federal), negado pelo ministro Gilmar Mendes, pedindo a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) prometeu ontem que os dados seriam divulgados na quinta-feira, 25, e o sigilo foi levantado frequentemente pela oposi\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o de hoje.<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve atritos at\u00e9 entre grupos favor\u00e1veis \u00e0 proposta. O DEM amea\u00e7ou deixar a sess\u00e3o depois que a l\u00edder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), fez um discurso inflamado, aos gritos, contra a tentativa da oposi\u00e7\u00e3o de obstruir a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cMais uma fala do governo e o DEM se retira da vota\u00e7\u00e3o\u201d, avisou o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Ele ficou irritado porque n\u00e3o \u00e9 primeira vez que Joice quebra acordo da base para que os deputados n\u00e3o usem tempo de fala na sess\u00e3o para agilizar os trabalhos.<\/p>\n

Aos gritos, Joice criticou a procrastina\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da reforma na CCJ. \u201cJ\u00e1 deu essa discuss\u00e3o. N\u00e3o podemos mais empurrar com a barriga\u201d, disse Joice.<\/p>\n

Segundo ela, n\u00e3o h\u00e1 sigilo dos dados da Previd\u00eancia e o debate do impacto da reforma precisa ser feito na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

\u201cSer\u00e1 que tenho que dar aula? Aqui se discute constitucionalidade\u201d, ironizou. \u201cSenhores, est\u00e1 ficando feio. Popula\u00e7\u00e3o quer que essa comiss\u00e3o trabalhe\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A l\u00edder do governo acusou a oposi\u00e7\u00e3o de fazer conversa fiada e de serem \u201cpaladinos da calculadora previdenci\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

\u201cA oposi\u00e7\u00e3o que vote contra, mas que deixe a gente fazer trabalho\u201d, disse ela, avisando que na pr\u00f3xima semana j\u00e1 h\u00e1 um novo feriado a atrapalhar o calend\u00e1rio reforma.<\/p>\n

\u201cA oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 preocupada com o Pa\u00eds. Oposi\u00e7\u00e3o parece jardim de inf\u00e2ncia. \u00c9 um show de irresponsabilidade\u201d, gritou ela no momento em que a oposi\u00e7\u00e3o ensaiava novo tumulto.<\/p>\n<\/section>\n

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