{"id":115335,"date":"2019-01-15T13:46:24","date_gmt":"2019-01-15T16:46:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/?p=115335"},"modified":"2019-01-15T13:46:24","modified_gmt":"2019-01-15T16:46:24","slug":"bolsonaro-assina-decreto-que-facilita-posse-de-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/2019\/01\/15\/bolsonaro-assina-decreto-que-facilita-posse-de-armas\/","title":{"rendered":"Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira (15), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas de fogo. O texto permite aos cidad\u00e3os residentes em \u00e1rea urbana ou rural fazer o pedido \u00e0 Pol\u00edcia Federal para manter arma de fogo em casa. Se cumprir os requisitos (veja regras mais abaixo<\/em>) poder\u00e1 ter at\u00e9 quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos espec\u00edficos. O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea que o prazo de validade do registro da arma, hoje de cinco anos, passar\u00e1 para dez anos.<\/p>\n

\n

\u201cTodo e qualquer cidad\u00e3o e cidad\u00e3, em qualquer lugar do pa\u00eds, por conta desse dispositivo, tem o direito de ir at\u00e9 uma delegacia de Pol\u00edcia Federal, levar os seus documentos, pedir autoriza\u00e7\u00e3o, adquirir a arma e poder ter a respectiva posse\u201c, declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo o ministro, agora, a “verdade” estar\u00e1 com o cidad\u00e3o quando ele fizer o pedido. “Basta uma declara\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o e esta declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tomada como verdade\u201d, afirmou Lorenzoni.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O direito \u00e0 posse<\/strong> \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o respons\u00e1vel legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, \u00e9 preciso ter direito ao porte<\/strong>, cujas regras mais rigorosas e n\u00e3o foram tratadas no decreto<\/a>. O texto assinado por Bolsonaro modifica um decreto de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento<\/a>. O Estatuto disp\u00f5e sobre regras para posse e porte de arma no pa\u00eds.<\/p>\n

\n

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasi\u00e3o do referendo de 2005, para lhes garantir esse leg\u00edtimo direito \u00e0 defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma”, disse Bolsonaro, mostrando uma caneta antes de assinar o decreto. <\/p>\n

No discurso, o presidente afirmou que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na \u00e9poca, a maioria da popula\u00e7\u00e3o rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.<\/p>\n

“Infelizmente o governo, \u00e0 \u00e9poca, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito”, disse Bolsonaro. “O povo decidiu por comprar armas e muni\u00e7\u00f5es e n\u00f3s n\u00e3o podemos negar o que o povo quis nesse momento”, declarou. <\/p>\n

\n

Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro<\/a>, 61% dos entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar amea\u00e7a \u00e0 vida de outras pessoas.<\/p>\n<\/div>\n

\n

No discurso na solenidade de assinatura do decreto, Bolsonaro criticou a maneira como a lei at\u00e9 ent\u00e3o em vigor exigia comprova\u00e7\u00e3o “da efetiva necessidade” de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra “beirava a subjetividade”.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O novo texto mant\u00e9m a exig\u00eancia, mas estabelece as situa\u00e7\u00f5es concretas em que se verificam a “efetiva necessidade”. Al\u00e9m disso, o Estado, ao analisar a solicita\u00e7\u00e3o, vai presumir que os dados fornecidos pelo cidad\u00e3o para comprovar a “efetiva necessidade” s\u00e3o verdadeiros.<\/p>\n

\n
\n

O que o diz o decreto<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Pelas novas regras, ficam estabelecidos os seguintes crit\u00e9rios para que o cidad\u00e3o comprove “efetiva necessidade” de possuir arma em casa:<\/p>\n

\n
    \n
  • Ser agente p\u00fablico (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de seguran\u00e7a, funcion\u00e1rio da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), agentes penintenci\u00e1rios, funcion\u00e1rios do sistema socioeducativo e trabalhadores de pol\u00edcia administrativa;<\/li>\n
  • Ser militar (ativo ou inativo)<\/li>\n
  • Residir em \u00e1rea rural;<\/li>\n
  • Residir em \u00e1rea urbana de estados com \u00edndices anuais de mais de dez homic\u00eddios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Viol\u00eancia 2018 (todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse crit\u00e9rio).<\/li>\n
  • Ser dono ou respons\u00e1vel legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e<\/li>\n
  • Ser colecionador, atirador e ca\u00e7ador, devidamente registrados no Comando do Ex\u00e9rcito.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
    \n
    \n
    \n
      \n
    • Comprovar exist\u00eancia de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crian\u00e7as, adolescentes ou pessoa com defici\u00eancia mental;<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
      \n

      N\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 posse a pessoa que:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

      \n
        \n
      • tiver v\u00ednculo comprovado com organiza\u00e7\u00f5es criminosas;<\/li>\n
      • mentir na declara\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade;<\/li>\n
      • agir como ‘pessoa interposta’ de algu\u00e9m que n\u00e3o preenche os requisitos para ter posse.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
        \n
        \n

        Regras que est\u00e3o mantidas<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
        \n

        O novo decreto mant\u00e9m inalteradas exig\u00eancias que j\u00e1 vigoravam sobre posse de armas, como:<\/p>\n

        \n
          \n
        • Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;<\/li>\n
        • Ter ao menos 25 anos;<\/li>\n
        • Ter ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita;<\/li>\n
        • N\u00e3o estar respondendo a inqu\u00e9rito policial ou processo criminal;<\/li>\n
        • N\u00e3o ter antecedentes criminais nas justi\u00e7as Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
          \n

          Al\u00e9m disso, o decreto mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de posse de armas de uso exclusivo das For\u00e7as Armas e institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica. O pedido para ter a arma em casa continuar\u00e1 sendo feito para a Pol\u00edcia Federal, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por autorizar ou n\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira (15), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas de fogo. O texto permite aos cidad\u00e3os residentes em \u00e1rea urbana ou rural fazer o pedido \u00e0 Pol\u00edcia Federal para manter arma de fogo em casa. Se cumprir os requisitos (veja regras mais abaixo) poder\u00e1 ter at\u00e9 quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos espec\u00edficos. O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea que o prazo de validade do registro da arma, hoje de cinco anos, passar\u00e1 para dez anos. \u201cTodo e qualquer cidad\u00e3o e cidad\u00e3, em qualquer lugar do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":115336,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,29,17,19],"tags":[363,665],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115335"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115335"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115335\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":115337,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115335\/revisions\/115337"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/115336"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.barragrande24horas.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}