Nota oficial sobre o adiamento do início das aulas na rede municipal de ensino de Maraú
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maio 2019
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:: ‘Nota oficial sobre o adiamento do início das aulas na rede municipal de ensino de Maraú’

Nota oficial sobre o adiamento do início das aulas na rede municipal de ensino de Maraú

 

 

 

A Prefeitura Municipal de Maraú, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, informa que o início das aulas da rede municipal de ensino foi adiado. A medida atende à Recomendação nº 29/2018 do Ministério Publico Federal (MPF), que visa readequação do transporte escolar conforme o Guia de Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; Projeto de Lei do senado nº 67/12; Processo Licitatórios baseado na Lei 8666/1993 e que todo processo seja adotado o critério de julgamento por item (rotas) e também as demais exigências dispostas na legislação de trânsito – DETRAN.

A recomendação foi emitida para 45 municípios do Sul da Bahia conforme está no site do MPF da Bahia. O Secretário Municipal de Educação, o Sr. Antonio Carlos, informa que as aulas serão iniciadas assim que os processos licitatórios forem finalizados conforme a Recomendação supracitada anteriormente.

É sabido de todos que nossos alunos são oriundos de varias localidades que necessitam de transporte marítimos e terrestres. A Secretaria de Educação esclarece ainda que os alunos não serão prejudicados, pois o calendário de reposição já está sendo reelaborado pela SEMEC e CME, garantido os 200 dias letivos conforme determina a Legislação. Apenas estão mantida as aulas nas unidades de ensino que não necessita de transporte escolar.

 

ASCOM – Prefeitura Municipal de Maraú







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