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:: ‘Política’

Eleições 2020: atos de campanha eleitoral com mais de cem pessoas são proibidos pela Justiça Eleitoral da Bahia

Com o objetivo de conter a disseminação do novo coronavírus durante o período de campanha eleitoral, O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, por meio de resolução publicada nessa segunda-feira, 21, que não serão permitidas caminhadas, carreatas, comícios ou quaisquer outros eventos de natureza política com mais de cem pessoas. A norma atende orientações de medidas sanitárias para as eleições 2020 no estado.

Caberão aos partidos e suas coligações, bem como os candidatos, zelar para que os atos de propaganda e de campanha em geral atendam integralmente às recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, o que inclui o uso de máscaras e o distanciamento social.

A resolução estabelece ainda que a administração municipal não poderá fixar regras que ampliem o limite de público determinado pelo TRE-BA. Contudo, pode adotar normas mais restritivas que as fixadas pelo governo do estado, desde que não impliquem em vedação à prática do ato de campanha.

Eventos políticos que violem as regulamentações sanitárias serão considerados crimes de desobediência à Justiça Eleitoral. Caso ocorram, o órgão deverá coibi-los podendo, inclusive, fazer uso de força policial, se necessário. A resolução já está em vigor desde a data de sua publicação.

Itaju do Colônia: Prefeito e presidente da Câmara são multados pelo TRE-BA por fazer aglomeração

O prefeito de Itaju do Colônia, no Sul baiano, Djalma Orrico, teve um recurso negado e terá de pagar multa de R$ 15 mil. A punição foi determinada em sessão virtual desta terça-feira (22) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).  Djalma Orrico tenta a reeleição nas eleições deste ano. Ele foi acusado e punido por propaganda eleitoral antecipada devido a uma aglomeração. No dia 10 de agosto passado, o gestor participou de uma carreata, o que fez com que a 137ª Zona Eleitoral multá-lo em R$ 15 mil. A punição também se estende ao candidato a vice, Juscelino Pires de Almeida, que é presidente da Câmara de Vereadores.

O relator do caso, o juiz Freddy Pitta Lima, declarou em voto que a divulgação da chegada de um ônibus adquirido pela administração atual teve como finalidade promover a candidatura dos atuais prefeito e presidente da Câmara de Vereadores. Conforme o magistrado, embora os dois não tivessem pedido voto, “praticaram ato de propaganda eleitoral antecipada, uma vez que a carreata promovida não estaria inserida nos taxativos permissivos legais contidos no art. 36-A da Lei das Eleições, o qual enalteceria a administração municipal, funcionando, pois, como ato de campanha com apelo subliminar, causando desequilíbrio no plério.

O entendimento do juiz relator foi acolhido pela maioria do Pleno do TRE-BA. Ainda cabe recurso da decisão.

(BAHIA NOTÍCIAS)

Nota do Partido dos Trabalhadores de Itagi à imprensa

O Partido dos Trabalhadores de Itagi vem a público manifestar seu repúdio às notícias veiculadas acerca do incidente ocorrido na noite de 16.09.2020 com a Sra. Jandira Andrade, pessoa idosa e merecedora de todo o respeito na comunidade.

Ressalvado o respeito à Sra. Jandira enquanto cidadã itagiense e o nosso profundo pesar pelo ocorrido, destacamos como lamentável a forma da exposição de tal evento nas redes sociais e veículos de imprensa, sobretudo pelo conteúdo completamente duvidoso quanto à autoria, em acusação desrespeitosa ao Partido dos Trabalhadores de Itagi, bem como ao seus pré-candidatos e filiados em geral, quando sequer se sabe ao certo quem foi o responsável e se o mesmo possui qualquer vinculação com o PT.

Por certo, a ofensa gratuita recebida mediante tais veiculações extrapolaram a razoabilidade e serão objeto de pedido de reparação nas vias judiciais cabíveis.

Salientamos que o Partido dos Trabalhadores não promove atos de violência ou vandalismo, nem compactua com atos de tal natureza ou semelhança, ratificando a nossa rechaça a qualquer ato de violência, física ou verbal a qualquer cidadão ou cidadã, compreendendo que a democracia nos assegura à livre manifestação, desde quando respeitados os direitos alheios.

Entendemos que a manifestação é a expressão maior de um regime democrático, espaço da pluralidade e da livre expressão, por isso consideramos lamentável atos movidos pelo ódio e pela intolerância contra quaisquer pessoas, sem distinção de raça, cor, credo, ideologia ou lado partidário.

Ademais, informamos que o PT de Itagi e os membros do seu diretório ou mesmo os seus filiados jamais promoveram o desrespeito, a afronta ou agressão direta ou indireta a qualquer indivíduo em momento algum de qualquer campanha política anterior e manterá tal postura na campanha atual que se descortina.

Na oportunidade, ressaltamos que a presença do povo nas ruas de Itagi após a Convenção Municipal do PT na quarta-feira, dia 16 de setembro de 2020, foi algo totalmente desvinculado do ato político da referida Convenção.

As pessoas, respaldadas pelo seu direito constitucional de ir e vir, foram às ruas de forma natural e independente, o que revela tão somente o anseio do povo por algo novo. Definitivamente, trata-se de algo que o partido não pode controlar, afinal, por óbvio, não há possibilidade do Partido prever ou impedir a atuação de qualquer cidadão em logradouro público.

Reafirmamos o nosso compromisso com a defesa de uma democracia plena em nossa Cidade, que seja representativa da diversidade da sociedade itagiense e garantidora dos direitos civis e políticos de todos. Somos pela Paz, pelo Respeito aos nossos adversários políticos, por uma Itagi cada vez melhor. (Osvaldo Batista)

Wanda Pinto – Presidente do PT de Itagi

Exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos em rádio e TV está proibida até 29 de novembro

A partir desta quinta-feira (17) até o dia 29 de novembro, emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores. As restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

Durante a vigência do período eleitoral, as emissoras estão livres para organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. Mas a exibição de qualquer conteúdo que os mencione ou favoreça – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – não é permitida.

Os programas de rádio ou TV que tenham o nome de um candidato ou façam menção a ele não poderão mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. Os próprios candidatos que atuavam como apresentadores já estão afastados dos programas desde o dia 11 de agosto.

Por fim, até a data do segundo turno de votação, as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.

Maraú: Damião de Brito do Campinho participa de convenção e oficializa pré-candidatura a vereador pelo PSD

Manassés ao lado de Damião de Brito.

O ex-vereador Damião de Brito (PSD), oficializou sua pré-candidatura ao cargo de vereador nas eleições 2020, que este ano acontece em novembro.Em convenção conjunta com o PP e Cidadania, estiveram presentes na solenidade, a prefeita Gracinha Viana e o pré-candidatos à prefeitura do município, Manassés, e o vice, Neto Madeireira.

“Coloquei meu nome novamente à disposição dos marauenses porque acredito na política como meio de transformação social e vejo na Câmara de Vereadores a oportunidade de democratizar, dialogar, construir soluções para a população, lutando em favor uma cidade cada vez melhor para nossa população”, afirma o pré-candidato.

Participaram também da Convenção, deputado estadual Eduardo Salles e os pré-candidatos à vereadores do partido para homologação.

Convenção oficializa Luizinho como candidato à Prefeitura de Camamu e Edilton de Ioná como vice

A convenção conjunta dos partidos PRB, PV, PSD e REDE, realizado na tarde quarta-feira, 16, confirmou a candidatura de Luizinho (PRB) para a Prefeitura de Trindade. O vice escolhido foi o Edilton, do PSD, que é esposo da ex-prefeita Ioná Queiroz, que confirmou apoio a Luizinho.

O meu sentimento é de gratidão. Agora, Camamu vai mudar pra melhor. Estamos com o time em campo para mudar a história dessa cidade que tanto amo. Faça parte da nossa corrente do bem. Muito obrigado a todos! Disse Luizinho no Facebook. 

Moradores do interior da BA registram novas aglomerações em festas públicas promovidas por políticos

Imagens registradas por moradores de cidades no interior da Bahia flagraram novas aglomerações em festas públicas, na tarde de quarta-feira (16). Os moradores relataram que os eventos foram promovidos por candidatos à prefeitura de ao menos quatro municípios.

Um morador de Abaré, no norte do estado, registrou uma carreata pré-campanha eleitoral. Ele, que preferiu não se identificar, contou que o evento começou por volta das 21h. A cidade tem toque de recolher decretado a partir desse horário, como medida para conter o avanço do coronavírus.

A situação se repetiu em Ubaitaba, no sul da Bahia. Por lá, também em um evento promovido por um candidato à prefeitura, muita gente se aglomerou. Nas imagens é possível ver que poucas pessoas usam máscara. Muitas bandeiras de partido político e até sinalizadores de fumaça são usados.

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