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:: ‘Destaque5’

Após denúncias, barco é interditado em Barra Grande por descumprir decreto da prefeitura

Agentes da prefeitura de Maraú com apoio das polícias civil e militar, a partir de denúncia anônima, fizeram uma abordagem a uma embarcação, na sexta-feira (03/04), que estava transportando pessoas de forma intermunicipal, descumprindo o decreto municipal de N° 1238, DE 03 DE ABRIL DE 2020 – que suspende, por mais 15 dias, o transporte fluvial, tendo como objetivo evitar a propagação do coronavírus (Covid-19) em Maraú.

A embarcação foi abordada por volta das 13:40h, de sexta-feira, no atracadouro de Barra Grande. O proprietário do barco, que também é o comandante da embarcação, foi conduzido a delegacia da polícia civil onde houve a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

A embarcação trazia 34 (trinta e quatro) passageiros. A embarcação foi notificada e interditada. Ainda esta semana, a prefeitura já havia interditado o posto da empresa de lancha rápida ‘Camamu Adventure’ que também descumpria o decreto municipal. Os estabelecimentos que não respeitarem o decreto da prefeitura de Maraú estão sujeitos a fechamento ou interdição temporária, através da cassação do alvará e a aplicação de multa.

 

Prefeitura de Maraú flexibiliza abertura do comércio a partir da próxima segunda-feira, 6, mas sob regras severas

Centro de Barra Grande com comércios fechados após decreto municipal no dia 21 de março.

A flexibilização da abertura de parte do comércio, fechada pelo decreto 1229/2020, da Prefeitura de Maraú, não quer dizer que as pessoas abram mão do distanciamento social. Ou seja, não é uma autorização para que todos saiam às ruas. A condição para essa flexibilização, porém, é que os estabelecimentos sigam rigorosamente as orientações da secretaria de saúde, o que será fiscalizado pela Vigilância Sanitária e demais agentes públicos.

Os estabelecimentos deverão obedecer as normas de utilização de EPI’s, bem como adotar as medidas de prevenção determinadas pelo Ministério da Saúde quanto a limpeza, higiene, prevenção, conscientização, informação e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). O comércio que não estiver cumprindo a regras constantes no decreto, por ocasião da fiscalização, será orientado a fazê-lo e notificado. Em caso de reincidência, será fechado.

O decreto tem o objetivo de buscar o equilíbrio entre o combate ao coronavírus e a retomada gradual das atividades econômicas consideradas essenciais à sociedade marauense, garantindo aos empregados em empregadores segurança econômica e sanitária.

A medida mantém o fechamento de casas de shows, academias, salão de beleza, rede Hoteleira (hotéis, pousadas, casas de temporada e camping).Fica suspensa a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades: regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, inclusive de ônibus de turismo, barcos, moto aquáticas, escunas e qualquer outro transporte do gênero, no território do Município e Maraú, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, poderão retornar às suas atividades, desde que não haja consumação no local, podendo ainda fazer o atendimento por telefone ou internet, garantindo a entrega em domicílio (Delivery).Os bares de praias e demais barracas devem permanecer fechados.

 

Ministério da Saúde descobre que coronavírus chegou ao Brasil em janeiro

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, divulga dados atualizados, sobre o novo coronavírus

BRASÍLIA – O Brasil registrou a primeira morte por Covid-19 no fim de janeiro. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Saúde, houve uma hospitalização em razão da doença na quarta semana do ano. Até então, o primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, que já matou 299 pessoas, tinha sido confirmado no fim de fevereiro. Inicialmente, o Ministério da Saúde informou apenas que era um caso confirmado hospitalizado. Depois comunicou que se trata uma mulher de 75 anos que morreu em Minas Gerais.

O Ministério da Saúde explicou que está fazendo uma investigação retroativa de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG). Nesse processo, em que são analisadas amostras de todas as semanas de 2020, foi encontrado um caso de 23 de janeiro. Segundo o secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Wanderson de Oliveira, o caso é importado, ou seja, foi contraído em outro país.

— As equipes nos estados estão investigando, encerrando os casos. Tanto é que a gente identifica, ou seja, havia circulação inicial de casos já no final de janeiro de 2020 no Brasil, com caso importado obviamente. Esse caso agora está sendo mais investigado, mas o resultado laboratorial é PCR [um tipo de teste que é mais preciso na hora de identificar um vírus]. Não tem dúvida que é um caso confirmado — disse Wanderson.

De acordo com ele, no caso da epidemia de zika, em 2015 e 2016, ocorreu a mesma coisa, ou seja, investigação retroativa descobriu casos mais antigos do que os eram conhecidos inicialmente.

— Nós fizemos investigação do zika vírus. Inicialmente achávamos que os primeiros casos eram de abril de 2015. Depois, um ano depois, com investigação retrospectiva, verificamos que tinha caso de zika vírus identificado em banco de sangue na região amazônica desde abril de 2014 — afirmou o secretário.

O Ministério da Saúde divide o ano em semanas epidemiológicas, que começam num domingo e vão até o sábado. Assim, a primeira semana epidemiológica de 2020 teve início na verdade em 29 de dezembro de 2019, indo até 4 de janeiro. A quarta semana vai de 19 a 25 de janeiro. A décima quarta, que é a atual, começou no último domingo e vai até o próximo sábado.

Desde o começo do ano, houve 23.999 hospitalizações por SRAG. Delas, houve confirmação de Covid-19 em 1.587, ou 6,6% do total. Fora o caso de janeiro, todos os demais são a partir da oitava semana, ou seja, já no fim de fevereiro. Nessa semana, houve uma hospitalização.

Depois disso, os números subiram. Na semana seguinte, foram quatro internações. Na décima, 42. Na décima primeira, 355 hospitalizações. Na décima segunda, 710. Na décima terceira, 433. E na décima quarta, que é a semana atual, já são 41. Os números podem mudar, porque nem todos os casos foram investigados.

Quando consideradas apenas as hospitalizações por SRAG em que foi confirmada a presença de um vírus respiratório, a Covid-19 responde por mais da metade dos casos nas últimas três semanas. Em outras palavras, houve mais casos graves relacionados ao novo coronavírus do que com os outros vírus, como o H1N1, o H3N2 e o influenza B, que causam a gripe.

O estado de São Paulo, o mais afetado pela epidemia, concentra 82,5% das hospitalizações por covid-19. Quando considerado todo o universo de internações por SRAG, o estado responde por 48,4% do total. O segundo estado com mais hospitalizações em razão do novo coronavírus é o Rio de Janeiro, com 4,4%.

No início da apresentação do Ministério da Saúde, após a entrevista coletiva, Mandetta foi questionado pelo GLOBO sobre a descoberta de que o primeiro caso ocorreu em janeiro, e não em fevereiro. Diante da pergunta, feita fora do microfone, o ministro demonstrou desconhecer a informação, sinalizando negativamente com a cabeça. Sentado do seu lado, Wanderson interveio e disse que falaria do caso durante sua apresentação, surpreendendo Mandetta.

Na saída da apresentação, Wanderson foi abordado pela reportagem, que insistiu no questionamento. O secretário se limitou a responder:

Philippe Coutinho doa 20 toneladas de alimentos e produtos de higiene para comunidades

Em tempos de pandemia do coronavírus, a recomendação é ficar em casa, protegido e o mais próximo possível de um isolamento social. O problema é que as medidas afetam diretamente o trabalho e o sustento de muitas famílias no Brasil. Quem pode, ajuda. Um dos auxílios veio lá da Alemanha, do meio-campista Philippe Coutinho. Nascido e criado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, o jogador doou 20 toneladas de alimentos e produtos de higiene para as comunidades da Mangueira e da Barreira do Vasco, que fica ao lado do estádio de São Januário.

A doação ocorreu por intermédio das associações de moradores. O jogador agradeceu a Deus por ter condições de ajudar e a todos que colaboraram de alguma forma para que a ação solidária se tornasse possível. O atleta disse que é o início de uma grande campanha para o bem, afirmando que ajudar quem precisa é fundamental para um mundo melhor e todos nós deveríamos fazer a nossa parte, seja com muito ou com pouco, mas o importante é ajudar.

Enquanto Philippe Coutinho mantem seu isolamento social e auxilia famílias no Rio de Janeiro, seu futuro também é destaque nos grandes jornais esportivos do mundo. Jogador do Barcelona emprestado ao Bayern de Munique, Coutinho vem sendo especulado em vários clubes da Inglaterra. (Agência Brasil)

Prefeitura de Maraú interdita empresa de lancha rápida por descumprir decreto em Barra Grande

BARRA GRANDE – A empresa de lancha rápida Camamu adventure, que realiza o transporte marítimo teve seu posto de atendimento no município interditada pela prefeitura de Maraú na manhã desta quinta-feira, 2 de Abril. Durante fiscalização, ficou constatado que o estabelecimento descumpriu o decreto municipal reabriando a agência e oferecendo serviços.

O estabelecimento foi interditado e os responsáveis orientados quanto à proibição de reabertura até que a normalidade dos serviços de transporte seja oficialmente restabelecida. A medida tem o objetivo de evitar a transmissão do coronavírus no município.

Os estabelecimentos que não respeitarem o decreto da prefeitura de Maraú estão sujeitos a fechamento ou interdição temporária, através da cassação do alvará e a aplicação de multa. Toda ação contou com apoio de fiscais das Secretarias de Tributos, Infraestrutura, Turismo com apoio da Polícia Militar.

 

Ituberá: Novos decretos autorizam funcionamento do comércio com restrições

Foi publicado no Diário oficial do Município de Ituberá, na manhã desta terça-feira (31), dois novos decretos com novas orientações que envolvem o comércio. O Decreto Municipal Nº 425/2020, traz recomendações sobre o funcionamento das indústrias e agroindústria durante período de contenção do Coronavirus (covid-19). Já o Decreto Municipal Nº 426/2020, dispõe sobre nova regulamentação para as atividades comerciais.

A Prefeitura autorizou o funcionamento das indústrias e agroindústrias instaladas desde que apresentem (Decreto Municipal 425):

  • Plano de contingência com ações que permitam o controle da disseminação do Coronavirus (COVID – 19);
  • Plano de higienização dos espaços por profissional com EPI adequado;
  • Manter apenas as atividades estritamente relacionadas a produção, priorizando o trabalho burocrático no domicílio do colaborador, proporcionando a estrutura necessária para sua prestação;
  • Substituição de reuniões presenciais por modalidades que não impliquem na concentração de pessoas;
  • Restrição de acesso ao estabelecimento ao estritamente necessário;
  • Apresentação de protocolo do referido plano junto a Vigilância epidemiológica do município.

Já no Decreto Municipal Nº 426, a prefeitura autoriza o funcionamento do comércio e dos serviços em geral a partir de 1º de abril de 2020, desde que cumpridas as seguintes determinações:

  • Limitação do horário de funcionamento de segunda à sábado das 8h às 13h;
  • Para comércios em que seja cabível, a implantação de balcões na entrada do estabelecimento para evitar o acesso dos clientes;
  • Para comércios de médio e grande porte, o controle de acesso de clientes para no máximo 5 (cinco) pessoas por vez;
  • Plano de higienização dos espaços por profissional com EPI adequado;
  • Disponibilização de álcool gel;
  • Estimular o asseio frequente das mãos dos colaboradores;
  • Evitar a aglomeração de pessoas em um mesmo espaço, priorizando o atendimento por agendamento.
  • Em caso de filas, o distanciamento de no mínimo 1,5 metros entre os indivíduos através de sinalização visual.
  • A dispensa de atividades presenciais de colaboradores qualificados como grupo de risco para infecção pelo Coronavirus (COVID – 19), priorizando o trabalho por home office, quando cabível.

Os novos decretos ainda informam que ficam mantidas todas as demais vedações estipuladas pelos decretos anteriores.

Do  Portal Pratigi

Propostas para adiar eleições ganham força entre senadores

As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm ganhado força entre senadores. Um deles é o líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), que defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados.

Major Olimpio, que chegou a enviar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições, deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido. Em debate transmitido pelas redes sociais na sexta-feira (27), o senador destacou que o momento pede união.

“É hora de união e não de eleição. Fazer as eleições este ano gerará um grande risco à saúde pública, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro público, que pode ser destinado ao suporte à população na luta contra o coronavírus”, destacou.

No domingo (29), o senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) disse estar reunindo esforços para a viabilização de outra PEC, de sua autoria, também com vistas à realização de eleições gerais em 2022. Por meio de sua assessoria, ele ressaltou a situação de calamidade pública no país, com todas as atenções voltadas para o combate ao coronavírus. Ele defende que a verba das campanhas eleitorais seja destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19.

“Além de permitir concentrarmos todos os esforços no combate à epidemia, esta medida trará benefícios para os cofres públicos. Esse é o momento para que as eleições se tornem coincidentes no Brasil” – ponderou.

PECs

Para uma PEC ser apresentada, o senador deve colher assinaturas de outros 26 parlamentares. Além das propostas que Major Olimpio e Elmano Ferrer pretendem protocolar, há outras proposições em análise no Senado que pedem a unificação das eleições federais, estaduais e municipais. A mais recente (PEC 143/2019) é do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que muda a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 para viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.

Seguindo o mesmo entendimento, senadores como Luis Carlos Heinze (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) se pronunciaram nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de cerca de R$ 8 bilhões no enfrentamento à covid-19. Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltada unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país.

“O momento agora não é de pensar em eleições, e sim, de isolamento e de buscarmos soluções para enfrentarmos essa pandemia. Saúde das pessoas em primeiro lugar”, escreveu.

Tempo

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse concordar com o adiamento das eleições, mas demonstrou preocupação com a possibilidade de contestações das PECs que unificam os pleitos. Em entrevista à Agência Senado, ele citou o caso de municípios brasileiros onde a população espera mudança de seus prefeitos por terem, segundo afirmou, frustrado as expectativas dos eleitores. Lasier ressaltou, no entanto, que os bons gestores, quando for o caso, terão a chance de ser reeleitos.

O senador chegou a enviar ofício à presidente do TSE, Rosa Weber, sugerindo mudar o prazo para filiações, de 3 de abril para 3 de maio. Também pediu que a data da eleição seja redefinida, de acordo com o andamento da epidemia. Lasier defendeu ainda uma proposta de emenda constitucional que está sendo preparada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) propondo a realização das eleições municipais logo após o fim da decretação de calamidade, previsto para agosto. O texto, segundo o senador, pretende estabelecer como marco 120 dias a partir da data de definição do fim da crise pelo Ministério da Saúde.

— Me propus a ser o relator da matéria, e adiantei que apresentarei emenda para que o pleito seja realizado em até 90 dias após a declaração do fim da pandemia. Sugestão prontamente acatada pela senadora [Soraya]. Com isso, mantemos o preceito constitucional, com tempo suficiente para sua organização e realização até 6 de dezembro, e deixamos para outra ocasião a discussão sobre a unificação dos pleitos, que deverá ser bastante árdua — justificou.

Evolução

Faltam 185 dias para as eleições municipais. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) chegou a lançar enquete no Twitter para obter a opinião dos internautas sobre a transferência do pleito. Das 4.043 pessoas que participaram da pesquisa até esta segunda-feira (30), 65.9% concordaram que as eleições de 2020 devem ser adiadas. Os 34.1% restantes discordaram da medida.

Na opinião do senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda é cedo para tratar do assunto. Ele ponderou que, por enquanto, o foco das atenções deve ser a saúde do país e as ações de enfrentamento à covid-19.

“O momento é de cautela e devemos estar focados no combate à pandemia do coronavírus, para depois falar em eleições”, declarou, por meio da assessoria.

Em nota publicada na página do TSE na quinta-feira (26), a ministra Rosa Weber esclareceu que o tribunal está acompanhando a evolução diária do cenário de crise nacional. Ela considerou prematuro o debate sobre o adiamento das eleições, mas pontuou que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências.

“Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na presidência do TSE durante o próximo pleito”, informou a nota.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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