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Primeiro caso confirmado de coronavírus em Ipiaú é de um médico

A secretaria de Saúde de Ipiaú confirmou agora a pouco o 1º caso confirmado de covid-19 no município. A confirmação ocorreu na manhã dessa quarta-feira (01/04). O paciente, segundo apurou o GIRO, é um médico de Ipiaú, que já se encontra em isolamento domiciliar, desde o dia 18 de março, com medidas de proteção necessárias. Seguindo o protocolo da Sesab, os nomes de pacientes com suspeitas ou casos confirmados de covid-19 não são divulgados.

Ainda segundo a secretaria, o paciente já apresenta melhora no quadro clínico, segue em casa e sem sinais de alarme, monitorado pela equipe do Covid Ipiaú. Até o momento, o município de Ipiaú tem 11 casos suspeitos, sendo 05 descartados e 01 confirmado. Os outros cinco aguardam resultados do Laboratório Central da Bahia (LACEN). Na semana passada uma idosa, paciente do Hospital Geral de Ipiaú, residente no distrito do Japomirim, município de Itagibá, foi diagnosticada com o novo coronavírus. Os casos acendem o alerta na microrregião.

A secretária de Saúde de Ipiaú, Larissa Dias, reforça a importância da comunidade em compreender a atual situação enfrentada no país com a pandemia, a fim de evitar aglomeração, em especial, as pessoas vulneráveis. Desde o início da pandemia na Bahia, a secretaria de Saúde de Ipiaú divulgou o disque Covid Ipiaú (73) 99169-2376/ 98144-8055 e 98231-1014. (Giro Ipiaú)

Senado votará projeto do presidente do STF, Dias Toffoli que prevê suspensão de pagamento de aluguel

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, preparou um projeto de lei encampado pelo Senado para suspender desde o pagamento de aluguéis até a devolução de mercadorias adquiridas pela internet durante a pandemia do coronavírus. O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD) nesta terça-feira (31), terá relatoria de Simone Tebet (MDB-MS) e existe consenso para que seja aprovado nas duas Casas até a próxima semana em regime de urgência.

A ideia, segundo assessores de Toffoli, é organizar as relações privadas definidas em contratos que, na crise, precisam ser alteradas ou até interrompidas temporariamente sem que isso gere ações judiciais. Somente ficam fora os casos de empresas em recuperação judicial e os serviços regulados (como água e energia).

Essa espécie de “pausa legal” foi definida de 20 de março (quando teve início o confinamento) até 20 de outubro, tempo previsto para que a crise tenha se dissipado. Após esse prazo, todas as regras suspensas voltam à vigência normalmente.

Pelo projeto, inquilinos que tiverem redução de jornada ou redução salarial, poderão negociar com o proprietário do imóvel a suspensão total ou parcial do pagamento do aluguel até o final de outubro – prazo máximo da vigência dessa nova lei. O saldo devedor será parcelado em cinco vezes e cada parcela (equivalente a 20% da dívida) incorporada ao aluguel a partir de novembro até a quitação, em março de 2021.

Nesse período, ações de despejo não poderão ser movidas. A desocupação de imóveis alugados só poderá ser feita se o proprietário precisar do local como moradia. Os síndicos poderão proibir festas e reuniões, fechar áreas do condomínio e vetar até o uso de vagas por visitantes. Poderá, no entanto, ser destituído se não prestar contas. Arrendamentos agrários também terão seus prazos de renovação ou cancelamento flexibilizados nesse período. E a proibição para que estrangeiros façam esse tipo de negócio ficará suspensa.

“O ministro Toffoli preparou esse projeto com uma equipe dos mais gabaritados professores e juristas do país. Encampamos porque entendemos ser uma forma de evitar a judicialização nesse momento em que as pessoas precisam ficar em isolamento”, disse Anastasia à reportagem. “Também barra uma série de projetos mais específicos nessa linha que tramitam tanto no Senado quanto na Câmara”.

Sem a colaboração de representantes do Executivo, “que não se interessaram” segundo colaboradores de Toffoli, essa iniciativa representa mais um sinal da união de forças entre Legislativo e Judiciário diante de um governo desgastado no combate ao conoravírus.

Ao mesmo tempo em que pausa ações judiciais, o projeto flexibiliza o arcabouço jurídico de forma tão ampla que faz projetos de lei específicos (como os que tratam da relação entre correntista e banco) perderem o objeto. Para o Congresso, isso é bom porque libera a pauta para assuntos mais urgentes no combate ao vírus.

O projeto também modifica a rotina das empresas. Reuniões e assembleias poderão ser feitas à distância por videoconferência e os votos de diretoria enviados por e-mail. No caso das companhias abertas, caberá à CVM (Comissão de Valores Imobiliários) regulamentar esses procedimentos. Também será permitido que empresas possam distribuir lucros e dividendos vencidos neste ano mesmo que isso não esteja previsto no estatuto da companhia.

O texto suspende até regras do Código de Defesa do Consumidor. Compras feitas pela internet, por exemplo, só poderão ser devolvidas a partir do final de outubro devido às dificuldades de logísticas no país. Caminhões poderão trafegar pelas rodovias com excesso de carga, desde que isso não comprometa a segurança. Anteriormente, a infração era punida com multa.

A flexibilização levou em conta as restrições de circulação impostas em muitos locais por meio de decretos municipais ou até estaduais. Infrações concorrenciais, como o uso de logística da concorrência ou sinergias entre empresas, não serão punidas. Mesmo irregularidades passíveis de penalidades serão analisadas sob a óptica da pandemia.

A Lei de Proteção de Dados ganhou sobrevida de 18 meses para que o governo possa, depois de superada a crise, montar a agência que será responsável pela regulação desse segmento. Nos processos familiares de sucessão, partilha e inventário, os prazos serão congelados. O atraso no pagamento de pensão alimentícia resultará em prisão domiciliar.

Para Toffoli, a inspiração desse projeto foi a Lei de Faillot que, em 1918, já no final da Primeira Guerra Mundial, foi apresentada pelo deputado que lhe deu nome e criou regras excepcionais abrindo caminho para o que se chamou de “teoria da improvisação” no Direito francês.

Na exposição de motivos, o senador Anastasia aponta que “tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor possuem regras adequadas para resolver ou revisar contratos por imprevisão, no primeiro caso, e onerosidade excessiva, no segundo. É preciso agora conter os excessos em nome da ocorrência do caso fortuito e da força maior.”

Para redigir o projeto, Toffoli contou com o apoio de diversos professores de Direito da USP, PUC-SP, da UFPR e da UFSC. Na coordenação técnica, o time contou com o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira e do Conselheiro Nacional do Ministério Público e professor da USP Otavio Luiz Rodrigues Jr.

“O objetivo é garantir segurança jurídica em um tempo de incertezas. Concede proteção a locatários, evita prescrição, e prestigia soluções legislativas para problemas judiciais”, disse Rodrigues Jr.

Coronavírus: Auxílio emergencial de 600 reais deve chegar primeiro a quem recebe Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família devem ser os primeiros a receber o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (ou R$ 1,2 mil no caso de mulheres chefes de família) aprovado pelo Congresso Nacional, de acordo com o Ministério da Cidadania. Por receberem uma transferência de renda do governo federal, esses cidadãos já estão nas bases de dados do governo.

O objetivo da pasta é viabilizar o primeiro pagamento já na próxima folha, que começa a ser paga em 16 de abril aos beneficiários. Caso não haja tempo hábil, está no radar a possibilidade de rodar uma folha suplementar para agilizar a liberação. Os beneficiários receberão apenas a ajuda de maior valor – caso seja o auxílio emergencial, ele substituirá o Bolsa temporariamente. O programa tem hoje mais de 14 milhões de famílias.

Prefeitura mantém via telefone o atendimenro do bolsa família em Maraú

 

A Prefeitura de Maraú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, informa a todos que, os atendimentos relativos ao programa bolsa família via telefone e whatsapp, é apenas para sobre BLOQUEIOS, SUSPENSÕES E DÚVIDAS SOMENTE ONLINE. Os atendimentos estão sendo realizados exclusivamente por telefone por meio dos números (73) 3258-2016 e no Whatsapp: (73) 9 9975-2099.

Ituberá: Novos decretos autorizam funcionamento do comércio com restrições

Foi publicado no Diário oficial do Município de Ituberá, na manhã desta terça-feira (31), dois novos decretos com novas orientações que envolvem o comércio. O Decreto Municipal Nº 425/2020, traz recomendações sobre o funcionamento das indústrias e agroindústria durante período de contenção do Coronavirus (covid-19). Já o Decreto Municipal Nº 426/2020, dispõe sobre nova regulamentação para as atividades comerciais.

A Prefeitura autorizou o funcionamento das indústrias e agroindústrias instaladas desde que apresentem (Decreto Municipal 425):

  • Plano de contingência com ações que permitam o controle da disseminação do Coronavirus (COVID – 19);
  • Plano de higienização dos espaços por profissional com EPI adequado;
  • Manter apenas as atividades estritamente relacionadas a produção, priorizando o trabalho burocrático no domicílio do colaborador, proporcionando a estrutura necessária para sua prestação;
  • Substituição de reuniões presenciais por modalidades que não impliquem na concentração de pessoas;
  • Restrição de acesso ao estabelecimento ao estritamente necessário;
  • Apresentação de protocolo do referido plano junto a Vigilância epidemiológica do município.

Já no Decreto Municipal Nº 426, a prefeitura autoriza o funcionamento do comércio e dos serviços em geral a partir de 1º de abril de 2020, desde que cumpridas as seguintes determinações:

  • Limitação do horário de funcionamento de segunda à sábado das 8h às 13h;
  • Para comércios em que seja cabível, a implantação de balcões na entrada do estabelecimento para evitar o acesso dos clientes;
  • Para comércios de médio e grande porte, o controle de acesso de clientes para no máximo 5 (cinco) pessoas por vez;
  • Plano de higienização dos espaços por profissional com EPI adequado;
  • Disponibilização de álcool gel;
  • Estimular o asseio frequente das mãos dos colaboradores;
  • Evitar a aglomeração de pessoas em um mesmo espaço, priorizando o atendimento por agendamento.
  • Em caso de filas, o distanciamento de no mínimo 1,5 metros entre os indivíduos através de sinalização visual.
  • A dispensa de atividades presenciais de colaboradores qualificados como grupo de risco para infecção pelo Coronavirus (COVID – 19), priorizando o trabalho por home office, quando cabível.

Os novos decretos ainda informam que ficam mantidas todas as demais vedações estipuladas pelos decretos anteriores.

Do  Portal Pratigi

Prefeitura de Camamu baixa decreto que permite abertura do comércio em horário reduzido

Prefeito de Camamu em reunião com empresários da cidade | Foto: ASCOM CAMAMU.

O comércio de Camamu voltará a funcionar já a partir desta quarta-feira (1). A decisão foi tomada em conjunto pelo prefeito e empresários da cidade, em reunião na última terça-feira (31). A pesar da autorização para a volta ao trabalho, as empresas deverão adotar uma série de medidas de prevenção ao coronavírus. As regras foram publicadas no novo decreto.

O prefeito Enoc Souza, assinou o decreto de N° 042/2020, que permite a volta do funcionamento do comércio. O decreto permite abertura do comercio em geral das 8:00hrs às 14:00hrs, e os restaurantes funcionará das 8:00hrs as 15:00hrs.

Entre as recomendações, conforme adiantado na reunião, estão a utilização rigorosa de EPIs. Os estabelecimentos autorizados a funcionar terão que reforçar a higienização do local e disponibilizar álcool em gel para os clientes e funcionários, além de criar revezamento para evitar ambientes com aglomerações.

Maraú continua sem casos confirmados de coronavírus, aponta boletim da Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Maraú, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulga o mais recente Boletim Epidemiológico sobre Coronavírus (Covid-19). De acordo com a secretaria, Maraú segue sem nenhum caso confirmado ou suspeito de coronavírus. A divulgação do boletim tem como objetivo é manter a transparência nas informações de eventuais casos e reforçar a importância da prevenção.

Quais os sintomas do coronavírus?

Os sinais e sintomas clínicos são principalmente respiratórios, semelhantes aos de um resfriado comum. Podem também causar infecção do trato respiratório inferior, como as pneumonias. Os principais sintomas são: Nariz escorrendo, dor de garganta, tosse, febre, dificuldade para respirar (em casos graves)

Em caso de suspeita do coronavírus, entrar em contato, com a secretaria Municipal de Saúde através dos telefone (73) 3258-2269, (73) 99946-9956, (73) 98109-9165 (73) 99806-0386.

ASCOM – Prefeitura de Maraú

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