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Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas de fogo. O texto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural fazer o pedido à Polícia Federal para manter arma de fogo em casa. Se cumprir os requisitos (veja regras mais abaixo) poderá ter até quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos. O decreto também prevê que o prazo de validade do registro da arma, hoje de cinco anos, passará para dez anos.

“Todo e qualquer cidadão e cidadã, em qualquer lugar do país, por conta desse dispositivo, tem o direito de ir até uma delegacia de Polícia Federal, levar os seus documentos, pedir autorização, adquirir a arma e poder ter a respectiva posse“, declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo o ministro, agora, a “verdade” estará com o cidadão quando ele fizer o pedido. “Basta uma declaração do cidadão e esta declaração será tomada como verdade”, afirmou Lorenzoni.

direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao portecujas regras mais rigorosas e não foram tratadas no decreto. O texto assinado por Bolsonaro modifica um decreto de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O Estatuto dispõe sobre regras para posse e porte de arma no país.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma”, disse Bolsonaro, mostrando uma caneta antes de assinar o decreto. 

No discurso, o presidente afirmou que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.

“Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito”, disse Bolsonaro. “O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento”, declarou. 

Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% dos entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.

No discurso na solenidade de assinatura do decreto, Bolsonaro criticou a maneira como a lei até então em vigor exigia comprovação “da efetiva necessidade” de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra “beirava a subjetividade”.

O novo texto mantém a exigência, mas estabelece as situações concretas em que se verificam a “efetiva necessidade”. Além disso, o Estado, ao analisar a solicitação, vai presumir que os dados fornecidos pelo cidadão para comprovar a “efetiva necessidade” são verdadeiros.

O que o diz o decreto

Pelas novas regras, ficam estabelecidos os seguintes critérios para que o cidadão comprove “efetiva necessidade” de possuir arma em casa:

  • Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
  • Ser militar (ativo ou inativo)
  • Residir em área rural;
  • Residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018 (todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério).
  • Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
  • Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.

Mãe e filho morrem após caminhão em que estavam capotar na BR-101, em Ibirapitanga

 
 
Do Giro em Ipiaú
 
Uma mulher de 36 anos e o filho dela, que tem quatro, morreram após o caminhão em que estavam capotar na BR-101, na altura da cidade de Ibirapitanga. O motorista do veículo, que é companheiro da mulher de 36 anos e pai da criança, não teve ferimentos. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas foram identificadas como Cátia Manuela Passos e Jackson Oliveira. O motorista foi identificado como Giosvaldo Silva, 41 anos. Segundo a PRF, o caminhão trafegava na via, quando um dos pneus estourou, na altura do KM-397, fazendo o veículo capotar. Com o impacto, Cátia e Jackson morreram no local. Os corpos das vítimas foram levados para Instituto Médico Legal de Ilhéus. A via ficou interditada por cerca de 40 minutos, porque o caminhão ficou atravessado na pista. Segundo informações da PRF, o veículo saiu de Feira de Santana e seguia para Itabuna. *Com informações do G1
 

Camamu: Suspeito de roubo de motos é preso em Travessão

Do Camamu Atual

Na última sexta-feira, 11/01/2019, no Distrito de Travessão, Camamu/BA, foi preso em flagrante e autuado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo o indivíduo que se identificou por GILSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Ocorre que, posteriormente, a Polícia Civil descobriu que o citado indivíduo havia passado informações falsas sobre a sua identificação à Autoridade Policial, sendo constatado que o nome verdadeiro do autuado é JOSENILTON SANTOS DA PAZ, alcunha “JACU ou CHICO ou GOLEIRO”.

A Polícia Civil também obteve informações que JOSENILTON é o responsável por vários roubos de motocicletas que ocorreram nos últimos meses no Distrito de Travessão. Na segunda-feira, inclusive, compareceram na Delegacia de Camamu duas vítimas que tiveram suas motocicletas roubadas, uma no final de dezembro e outra no início de janeiro, e o reconheceram como sendo o autor dos respectivos roubos.

A Polícia Civil de Camamu acredita que há várias outras vítimas de JOSENILTON, pois houve um número alto de roubo de motocicleta naquela localidade nos últimos meses, e pede para que quem reconhecer JOSENILTON por meio das fotografias que estão sendo disponibilizadas comparecer na Delegacia de Polícia Civil de Camamu, tel.: 73 3255-2267. JOSENILTON tem uma peculiaridade que é uma cicatriz na testa, o que facilita sua identificação.

Detran divulga lista de motoristas que podem perder CNH na Bahia; confira

Detran divulga lista de condutores que podem perder CNH na Bahia — Foto: Divulgação

Do G1 Bahia

Foi divulgada a lista dos motoristas que podem perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Bahia. Segundo Departamento de Trânsito do estado (Detran), após esgotadas as tentativas de notificação por correspondência, a relação dos condutores infratores foi divulgada por meio do Diário Oficial do Estado, na última quinta-feira (10).

De acordo com o Detran, para os condutores relacionados na lista, será instaurado processo administrativo com objetivo de suspensão do direito de dirigir por transgressão às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.O condutor relacionado ainda poderá entrar com uma defesa (escrita, datada e assinada, acompanhada de cópia de identificação civil contendo a assinatura) no CAPH-DETRAN/BA, até o dia 31 de janeiro.

É preciso enviar o documento de defesa por meio de correspondência para o Detran-BA, localizado na Avenida ACM, 7744, Pernambués, Salvador – BA, CEP. 41.100-140. O condutor também pode entregar a carta no Protocolo Geral do Detran-BA, nos postos do SAC e na CIRETRANS de todo o estado. Segundo o Detran-BA, caso o motorista não apresente a defesa, o processo será julgado com os efeitos da revelia.

Maraú: Com a presença do Comandante Geral da PM, APEMA inaugura dia 24, em definitivo Base da PM no Caubi

 

A  APEMA, Associação dos Amigos da Península de Maraú anuncia para o próximo de 24, de janeiro a abertura definitiva da Base da Polícia Militar nas margens da BR 030, no povoado do Caubi. A solenidade está prevista para às 10 horas da manhã e deve reunir importantes lideranças, militares,  comunitárias, políticas e  empresariais. A obra foi construída com recursos  da APEMA em 2015, mas só agora terá efetivo policial para o funcionamento 24 horas por dia. 

A Base  é composta de toda infra-estrutura necessária para abrigar a os policiais militares, que vão realizar um policiamento ostensivo em todo península de Maraú. Essa obra foi construída com objetivo de trazer mais segurança para os turistas,  visitantes e em especial a população. Também serão entregues duas viaturas novas da PM, que foram doadas pela APEMA. Estarão presentes no evento a Prefeita de Maraú, Gracinha Viana, o Comandante Geral da PM, coronel Anselmo Brandão, comandante do CPRS (Região Sul), Cel PM Teixeira, do comandante da 72ª Companhia Independente da Polícia Militar, Major Hosannah e do Tenente Barreto, comandante do 4ª pelotão de Maraú e da Diretoria da APEMA.

 

Alegando crise financeira, prefeito de Itabuna afirma que não realizará carnaval na cidade em 2019

 
Do Diário de Ilhéus
 
O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), declarou, em entrevista à Rádio Nacional de Itabuna, nesta quinta-feira (10), que o município não realizará o Carnaval em 2019. 
Os motivos, segundo o líder do executivo itabunense é a crise financeira. “A prefeitura não tem dinheiro para fazer festa de carnaval, estamos tendo dificuldade para pagar os funcionários, não pagamos o carnaval de 2018 ainda, como vou fazer carnaval?”, expressou.
 
“Vamos ajudar na Lavagem do Beco do Fuxico apenas, e se a situação melhorar poderemos fazer a festa de São Pedro”, afirmou o prefeito, que em 2018, foi amplamente criticado por realizar a festa mesmo com salários dos servidores atrasados, já naquela ocasião. .

Polícia Militar intensifica policiamento nas praias do Arquipélago de Tinharé

Do Portal Pratigí

A 33° Companhia Independente da Polícia Militar intensifica policiamento nas praias do Morro de São Paulo, Garapuá e Boipeba no intuito de coibir o trânsito de veículos nas mencionadas praias. A utilização de veículos na areia das praias, além de por em risco a vida de banhistas, causa poluição ambiental e viola a segurança de animais marinhos. A PM informou que as pessoas que forem flagradas cometendo tais práticas, serão imediatamente conduzidas à delegacia local, bem como terão também os seus veículos apreendidos. 

Com o policiamento ostensivo, utilizando o moto patrulhamento e o policiamento a pé, a Polícia Militar, através da 33° CIPM, em parceria com a Prefeitura de Cairú e Polícia Civil, proporciona um ambiente agradável e seguro para todos.

Itacaré vai realizar a Expofeira 2019, com shows e produtos da agricultura familiar.

Do Itacaré Urgente

Itacaré vai realizar a Expofeira 2019, no período de 24 a 26 de janeiro, na Praça São Miguel, um evento que contará com a participação de cerca de 25 associações de agricultores familiares, assentamentos rurais e unidades quilombolas das mais diversas regiões do município. O evento faz parte das comemorações dos 287 anos de emancipação política de Itacaré e tem o objetivo é mostrar toda a produção agrícola da zona rural do município, promover a capacitação e a integração entre os agricultores, garantir opções de lazer para os itacareenses e turistas, além de gerar oportunidade da realização de grandes negócios.

A realização é da Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, com o apoio do Governo do Estado da Bahia e Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS-Litoral Sul). Durante a Expofeira de Itacaré serão realizadas exposições de produtos da agricultura familiar, oficinas temáticas, seminários, shows musicais, apresentações folclóricas, provas e brincadeiras típicas como a tradicional gincana de quebra de cacau, touro mecânico, distribuição de mudas, calcários, outros insumos e brindes para os agricultores, além do concurso para a eleição da Garota Rural, com a participação de representantes das 25 associações que agricultores do município. 

Ainda durante a ExpoFeira acontecerá a entrega de maquinário para as associações rurais. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, considera o evento como de extrema importância, não somente pela integração entre os agricultores, como também pela oportunidade de se divulgar e mostrar tudo o que vem se produzindo nessa região, movimentando a economia do município e gerando cada vez mais renda, emprego e a melhoria da qualidade de vida no campo.

O evento será ainda um momento para mostrar os projetos que já vem sendo executados no município e apresentar iniciativas que vem dando certo em outras regiões e que podem ser implantadas em Itacaré. Tudo isso sem contar com o objetivo de incentivar a comercialização de produtos da agricultura familiar, promover a inclusão econômica e social das famílias de agricultores, possibilitar a troca de experiências entre agricultores e público e estimular e valorizar a agricultura familiar local. Tudo isso sem contar coma possibilidade de promover acesso a segurança alimentar e nutricional, assegurar a informação por meio de oficinas e seminários, incentivar o consumo sustentável e alternativas agroecológicas, desenvolver a coletividade e economia solidária e ampliar a rede de contatos dos agricultores familiares. 

 

Com objetivo de criar o turismo rural, Prefeita Gracinha e equipe visitam cachoeira da Santa Maria na zona rural de Maraú

Com o objetivo de melhorar o acesso ao local e incluir a zona rural na rota do turismo rural e de aventura a Prefeita de Maraú, Gracinha Viana e equipe estiveram na última quarta-feira (10) na Cachoeira  do Rio Beirão da Santa Maria, que fica nas proximidades da BA 001. Com uma paisagem exuberante e imponente o local serviu de esconderijo de escravos. 

” Viemos conhecer, ver de perto o que podemos fazer para melhorar futuramente o acesso das pessoas a cachoeira e buscar meios pra isso. De imediato seria necessário investir em sinalização com placas que não só indiquem onde fica a cachoeira mas que principalmente​ oriente aos frequentadores quanto a necessidade de preservar o local, não jogando lixo nem depredando e construir pontes de madeira para facilitar a decida” Disse a prefeita.

Na visita, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Maraú, Mica levou a equipe de secretariado e contou um pouco da história do local. “Diz a lenda, que aqui era refúgio dos escravos. Encontramos panelas, correntes e chaves. A lenda diz ainda que os escravos teriam escondido um caixão de ouro no ‘pé’ da cachoeira, até mergulhadores profissionais estiveram no local em busca do ouro” comenta.

Estiveram também no local a Secretária de Turismo e Lazer Nilza Vicente, Secretário de Infraestrutura e Obras Tinho, Secretário de Educação Antônio Carlos e o Secretário de Administração Samar. 

ASCOM – Prefeitura de Maraú

Prefeitura de Maraú cancela festa em homenagem a São Sebastião

A Prefeitura Municipal de Maraú, comunica a todos que em virtude da crise econômica que se estende pelo país, dos cortes de recursos públicos por parte dos governos estadual e federal nunca vistos antes e que vem dificultando muito, os trabalhos dos gestores, decidiu neste ano, cancelar a tradicional festa de São Sebastião que é padroeiro do município. A decisão visa cumprir os compromissos com fornecedores e dar condições de manter a folha de pagamento dos servidores em dia. 

 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maraú

 

 

 







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