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:: ‘Costa do Dendê’

Câmara pode votar adiamento das eleições municipais nesta quarta-feira

O plenário da Câmara pode votar nesta quarta-feira (1/7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o adiamento das eleições municipais para novembro, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (30/6). A negociação entre os parlamentares, segundo ele, está em fase avançada.

“O diálogo está bem encaminhado, para que a gente possa votar amanhã e ter definição sobre o assunto ainda na quarta-feira”, disse Maia. O Senado aprovou o novo calendário na terça-feira (23/6) da semana passada, com previsão de primeiro turno em 15 de novembro e segundo turno em 29 de novembro. As datas iniciais eram 4 e 25 de outubro.
Para que o texto seja aprovado na Câmara, são necessários 308 votos favoráveis, em duas rodadas de votação. Parte dos deputados, principalmente do centrão, não concorda com as datas e pede a votação de outros projetos como contrapartida à aprovação da PEC.
Um deles prevê que a ajuda financeira da União a estados e municípios, prevista na Medida Provisória (MP) 938, dure até dezembro deste ano, não até julho, proposta atual. A transferência dos recursos é uma forma de recompor perdas arrecadatórias das prefeituras e dos governos estaduais durante a pandemia.
Segundo Maia, as conversas sobre os dois assuntos não têm a ver com a votação do adiamento das eleições. “Não vejo isso como uma troca. Acho um erro tentar vincular uma coisa a outra”, disse. O deputado disse que o governo já estava negociando as mudanças na MP, que só não foi votada antes porque há outras mais urgentes. “Ainda não deu tempo”, explicou.

Propaganda partidária

Outra proposta em discussão é a retomada da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, proibida em 2017. A mudança está prevista um projeto de lei do senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê transmissões em blocos de 30 segundos nos intervalos das programações normais das emissoras. A lei entraria em vigor em 2021 e não valeria para as eleições municipais deste ano.
Maia afirmou que o debate para restabelecer o tempo de televisão também “não deve ser vinculado a nenhuma votação de adiamento de eleição”. O assunto, segundo ele, é uma demanda antiga das legendas. “Naturalmente, no decorrer dos próximos meses, esse debate vai voltar, porque é interesse de muitos partidos na Câmara e no Senado”, disse.

PRESIDENTE DA UPB COBRA RECOMPOSIÇÃO PARA EVITAR FECHAMENTO DAS PREFEITURAS NA BAHIA

A crise provocada pela pandemia do coronavírus acertou em cheio as receitas municipais. Em Brasília, para cobrar a prorrogação da compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até dezembro, o prefeito Eures Ribeiro, presidente da União dos Municípios da Bahia e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), disse que “ou a União faz a recomposição ou as prefeituras fecharão as portas antes do fim do ano”.

Segundo o gestor, as perdas de arrecadação dos municípios brasileiros este ano são estimadas em R$74 bilhões e devem inviabilizar serviços essenciais no momento em que a população mais necessita da administração pública. Prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, Eures desembarcou na capital federal na segunda (29) com a tarefa de comprometer os deputados a pressionarem o Planalto para estender a Medida Provisória 938/2020 até o final deste ano. A medida prorrogaria até dezembro de 2020 a compensação de recursos da variação nominal negativa do FPM, que já vigora de março a junho.

Eures diz que os gestores municipais defendem que esse auxílio financeiro ao FPM seja mantido como garantia de receita no mesmo patamar de arrecadação de 2019. “Já estamos em Brasília, em contato com os deputados, para deixá-los cientes da quebradeira geral que vem por aí. É preciso de uma decisão urgente para evitar o caos fiscal nos municípios”, defende Ribeiro.

O vice-presidente da CNM acrescenta que o momento é oportuno para levantar o debate. “O Congresso está pautando a prorrogação das eleições deste ano ao custo de US$4 bilhões. Se podemos organizar o pleito é sinal que temos recursos para garantir serviços básicos. Até porque, sem recursos, o vírus vai contaminar também o debate político. Numa crise dessas, não tem gestor que faça milagres e os adversários vão cair pra cima”, reclama Ribeiro. (Pimenta)

NÚMERO DE RECUPERADOS DA COVID-19 EM MARAÚ SOBE PARA 22 E CASOS ATIVOS CAI PARA 6

Em Maraú, já são 22 pessoas recuperadas da COVID-19. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do município, são mais 11 pacientes recuperados da doença, sendo 9 do povoado da Santa Maria e 2 da sede. Outros 3 casos suspeitos da doença foram descartados na sede e um novo caso suspeito foi registrado no Campinho.

Os dados mostram que, com o aumento do número de pacientes recuperados e sem registros de novos casos em decorrência da COVID-19, Maraú reduziu o quantitativo de casos ativos da doença; são apenas 6 casos ativos, até agora.

Até a presente data, Maraú contabiliza, 30 casos confirmados, 22 pacientes curados, 06 ativos, 02 óbitos, 05 suspeitos, 05 aguardando resultado e 40 casos negativos. Disk Covid (73) 9 9965-9338 – (73) 9 9836-5649.

A Prefeitura de Maraú reforça que todas as medidas de prevenção ao coronavírus. A recomendação do orgão de saúde é para que as pessoas só saiam de casa para irem ao trabalho e em casos de extrema necessidade. Use sempre máscara ao sair de casa, lave suas mãos com frequência. A prevenção ainda é a melhor medida.

ASCOM – Prefeitura de Maraú 

Confusão entre processos pode levar a desapropriação de famílias em Barra Grande; entenda

Uma suposta confusão entre ações judiciais de desapropriação pode levar ao despejo de dezenas de famílias na Península de Maraú, mais especificamente na parte de Barra Grande, nesta quarta-feira (1º). A autorização para a reintegração de posse foi encaminhada à delegada Andréa Oliveira, mas, de acordo com petições anexadas nesta terça (30) ao processo, tudo não passa de uma grande confusão que pode causar danos irreparáveis aos donos das terras.

Existe um processo de reintegração de posse, aberto em 2005, que tramita, atualmente, na comarca de Itacaré, para que seja desapropriada uma parte de terra localizada em Campinhos, na Ponta do Gavião, em Maraú. Acontece que, de acordo com advogados das supostas vítimas da confusão judicial, a autorização da desapropriação foi expedida para áreas localizadas do outro lado do Rio Carapitangui, em Barra Grande.

Como mostra a imagem abaixo cedida ao BNews pela defesa das supostas vítimas, a desapropriação deveria acontecer para a área pintada de vermelho, que pertence, conforme documentação de registro em cartório, a Jorge Ferreira Leite. No entanto, a Justiça enviou à delegada ordem de despejo para as áreas em amarelo e azul, que pertencem a pessoas que nunca fizeram parte do polo passivo da ação de esbulho possessório aberta em 2005.

“Equivocada a pretensão da parte autora em ser reintegrada em imóveis do lado de Barra Grande – esclarecendo que a área deste processo está próxima ao Rio Carapitangui, porém do lado do Campinhos (Ponta do Gavião) e não do Lado de Barra Grande, onde estão os aqui Requerentes, possuidores de Boa Fé, que vêm exercendo a posse de forma mansa, pacífica, contínua e ininterrupta há vários anos e que não foram partes no processo que originou a ordem reintegratória, contra o Sr. Jorge Leite”, escreveu um dos advogados de três proprietárias de imóveis localizados em Barra Grande (na parte azul do mapa acima).

Os advogados argumentam que este processo em que se deu a ordem de reintegração de posse trata apenas de área atribuída a Jorge Ferreira Leite. Há, no entanto, outra ação judicial de desapropriação de parte de terras localizadas em Barra Grande, aberta em 2006, na qual ainda não há sentença determinando nenhum tipo de desocupação.

“Perceba que no caso em tela estamos diante de terceiros que estão sofrendo os efeitos de uma ordem judicial de processo que não foram parte, cujos efeitos da ordem são terríveis e irreparáveis, causando enormes prejuízos, haja vista que são moradores do local há muitos anos e não podem ser despojados da posse em processo cujo qual não participou”, escreveu outro advogado ao tentar reverter a decisão judicial equivocada. Ainda segundo a defesa, em razão de a ordem judicial estar marcada para cumprimento nesta quarta-feira (1º), não se achou outra forma mais urgente e rápida para tentativa de reversão da decisão senão o peticionamento em favor dos terceiros interessados na causa.

O processo entrou na fase de conclusão nesta terça (30), o que significa que as novas petições devem ser analisadas pelo juiz responsável pela causa e que ele deve determinar a suspensão ou não da ordem de reapropriação das terras em questão ou modificar a área de validade do mandado de despejo, fazendo-o recair sobre as terras de propriedade de Jorge Leite, como pedido pelas famílias residentes em Barra Grande.

A área compreendida pela autorização de despejo engloba, além de casas de dezenas de famílias, o conhecido Bar da Rô, que recebe turistas há mais de 15 anos na região, o  Bar do Zé de Salinas, existente em Barra Grande há mais de 39 anos,além de outros estabelecimentos tradicionais para o comércio da Península de Maraú. (Bocão News)

Covid-19: Mais de 160 funcionários de empresa testam positivo para coronavírus em Itapetinga

Após diversos funcionários apresentarem sintomas de covid-19, a Prefeitura de Itapetinga determinou, na última quinta-feira (25), que a empresa Tabocas, instalada na cidade para a construção de linhas de transmissão de energia, suspendesse suas atividades até que todos fossem testados. De acordo com a administração municipal, dos 300 empregados testados, 169 tiveram diagnóstico positivo para a doença, conforme resultados nesta segunda-feira (29). Antes, a cidade já tinha 196 casos, o que representa um aumento de 90% de um dia para o outro.

Ainda segundo a prefeitura, a empresa já havia apresentado dois exames positivos de seus funcionários há cerca de duas semanas e novas revelações de casos foram surgindo após infectados testarem em postos de apoio espalhados pela cidade.

Após correr a notícia de que houve mais de 60 casos positivos em colaboradores da empresa alojados em Maracani, cidade vizinha, a prefeitura de Itapetinga exigiu novos exames para que a empresa pudesse voltar a funcionar.

Segundo a prefeitura, a partir da determinação a empresa colocou os empregados que testaram positivo em alojamentos como pousadas e hotéis para evitar a disseminação do vírus.

Os funcionários que testaram negativo também foram colocados em isolamento por sete dias, prazo em que pode começar o aparecimento de sintomas. Se apresentarem algum sintoma gripal, também terão que passar pelo teste. Todos os casos estão sendo monitorados pela Vigilância Epidemiológica, afirma a gestão.

Além disso, a Tabocas também ficou responsável por apresentar um plano de contingência com medidas de prevenção para conter o avanço de casos em suas instalações. As atividades da empresa ficarão suspensas por 30 dias.

Casos no município
Com as novas confirmações, Itapetinga saltou de 196 para 374 casos confirmados da doença entre domingo e esta segunda-feira (29), conforme dados do boletim epidemiológico municipal. Deste total, 69 pessoas já estão recuperadas, mas 11 pessoas não resistiram e faleceram. A cidade tem, portanto, 299 infectados com o vírus ativo no corpo e 31 casos ainda estão em investigação.

COVID-19: Valença 613, Ituberá 139, Igrapiúna 42 casos confirmados de coronavírus

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Boletim Covid-19, Igrapiúna-BA 29.06.2020 . O Comitê de Combate ao Covid-19, informa que nesta segunda-feira, 29 de junho de 2020, registramos 42 CASOS CONFIRMADOS, sendo 34 por teste rápido, 06 PCR e 02 clínicos epidemiológicos. . Dentre os 42 temos 37 CASOS ATIVOS, ou seja, pessoas que testaram POSITIVO para Covid-19, estão sendo acompanhadas pela vigilância epidemiológica, em isolamento e podem transmitir a doença. . Duas pessoas que estavam internadas em nosso Centro de Atendimento em situação estável, passam bem, tiveram alta e permanecem com acompanhamento domiciliar. . Registramos um óbito e quatro casos RECUPERADOS. . 103 casos descartados por meio de TESTE RÁPIDO. . Nossos agentes de saúde e da vigilância epidemiológica estão monitorando 42 pessoas no ISOLAMENTO DOMICILIAR COM SUSPEITA de contaminação pelo vírus. . Nosso Boletim é publicado às 18h sempre que houver atualizações. Não havendo mantém-se os dados informados no Boletim anterior. . Pedimos a população que evitem aglomerações, mantenham o distanciamento e respeitem o isolamento social. . Não recebam visitas em suas casas, evitem sair, só saiam se houver extrema necessidade e se sair usem máscaras. . Respeitem as orientações das equipes de saúde, elas estão na linha de frente no combate do coronavírus, muitas vezes colocando a própria saúde e vida em risco. . Continuamos adotando todas as medidas preventivas recomendadas pelo Ministério da Saúde e sempre que tivermos novas informações estaremos aqui divulgando para vocês. . ⚠️ Previna-se! E na dúvida entre em contato com o Comitê nos canais de atendimento 📞0800 073 1073 (recebe ligação de celular), no WhatsApp 73 98232-5180 ou 73 3225-1119 . . . #saúde #coronavirus #covid19 #prevenção #alerta #enfrentamento #igrapiúnacontraocoronavírus #corona #virus #brasil

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A Secretaria Municipal da Saúde informa que no Boletim Epidemiológico de hoje (29/06), Ituberá registra 19 casos novos confirmados para COVID-19, resultado através de testes rápidos e Lacen, 15 casos Descartados que testaram negativo também por testes rápidos. Informamos também com bastante pesar dois óbitos causados por COVID-19, os pacientes faleceram em outro município, sendo que um tinha problema cardíaco e após cirurgia realizada nessa cidade houve agravamento por infecção, fato ocorrido há quase duas semanas onde foi a óbito, o corpo foi sepultado em outro município, e Ituberá foi informada apenas hoje que o exame testou positivo para COVID-19, o outro óbito deu entrada na Unidade Microrregional de Ituberá porém por agravamento do quadro clínico foi transferido para uma Unidade Hospitalar de outra cidade com atendimento de alta complexidade, vindo a falecer este final de semana e através de resultado pelo Lacen feito em Ituberá foi positivado para COVID-19. A Administração Municipal lamenta o falecimento de mais dois munícipes e se solidariza com os familiares neste momento. Reforçamos o pedido para toda a população que sigam as medidas protetivas, e ao sair em caso de extrema necessidade USE MÁSCARA, mantenha o distanciamiento social e faça a higienização das mãos.

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Ilhéus: governador diz que multidão na nova ponte respeitou distanciamento e usou máscara

O governador Rui Costa usou suas redes sociais nesse domingo (28) para comentar sobre a multidão, formada por adultos e crianças, que foi até a ponte Jorge Amado no dia do aniversário de Ilhéus.

Para o governador, a população respeitou o distanciamento social. “De máscara, respeitando o distanciamento necessário em tempos de pandemia, muita gente comemorou o aniversário de 486 anos de #Ilhéus, neste domingo, na nova Ponte do Pontal.”

O governador ainda escreveu que “em breve, vamos entregar aos baianos esse novo equipamento construído pelo Governo do Estado, que já se tornou um ponto turístico do litoral sul da #Bahia.”

De máscara, respeitando o distanciamento necessário em tempos de pandemia, muita gente comemorou o aniversário de 486…

Posted by Rui Costa on Sunday, June 28, 2020

Atualizada:

O acesso de pedestres e ciclistas à nova ponte Jorge Amado será fechado, mais uma vez, no final da tarde de hoje. De acordo com autoridades locais, ainda faltam alguns ajustes para a entrega oficial do governador Rui Costa. Uma fonte do Governo do Estado disse ao site Jornal Bahia Online que a provável data para a visita do governador será no dia 2 de Julho, data da Independência da Bahia. Nesta data também terá encerrada a quarentana do prefeito Mário Alexandre, que se recupera da Covid-19.(Blog do Gusmão)

CAMAMU TEM MAIS 19 NOVOS CASOS POSITIVOS PARA COVID-19 E TOTAL SOBE PARA 92

A prefeitura Municipal de Camamu, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa que hoje segunda-feira (29), foram diagnosticados mais dezenove novos casos. Desses, 01 de Pinaré, 02 da Tabela, e 16 casos da sede! Aguardamos 05 resultados do Lacen.

 

JUNTAS, ITABUNA E ILHÉUS TÊM MAIS DE 3.700 CASOS DE COVID-19 E 121 ÓBITOS

Os dois municípios mais populosos do sul da Bahia têm mais de 3,7 mil casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) no acumulado desde o início da pandemia da doença e, juntas, 120 óbitos provocados pelo vírus. Os números foram divulgados na noite deste domingo (28) pelas secretarias municipais de Saúde.

O maior número de casos é registrado em Itabuna, com 2.394 pessoas infectadas. Ilhéus, fechou o domingo com 1.361. Em Itabuna, ocorreram 66 óbitos pela covid-19, com 54 mortes em Ilhéus.

Porém, ontem a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) apontou um óbito ocorrido na última sexta (26) que não foi divulgado pelo município. A vítima foi internada em 20 de junho e faleceu no dia 26, no Hospital Costa do Cacau. Ela era diabética e tinha doenças cardiovascular e do sistema nervoso e estava com 87 anos. Este registro eleva o número de óbitos em Ilhéus para 55.

CURADOS

Ainda segundo as secretarias municipais de Saúde, o número de curados aproxima-se de 2 mil. São  892 em Ilhéus e 1.044 em Itabuna. Ilhéus tem 415 casos ativos da doença, enquanto Itabuna possui 1.284 pessoas ainda em recuperação. (Pimenta)

ACORDO PARA ADIAR ELEIÇÕES DE 2020 AINDA ESTÁ DISTANTE, AFIRMA RODRIGO MAIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que ainda está longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro.

Rodrigo Maia disse que está trabalhando para que haja consenso para votar a matéria até quarta-feira (1°). “É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para esse problema”, disse durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião reservada.

Maia, que defende o adiamento do pleito, lembrou que pelo atual calendário eleitoral, o dia 4 de julho já impõe uma série de restrições nas condutas de agentes públicos e servidores que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

“A decisão de votar a PEC precisa acontecer essa semana, até porque temos o prazo de 4 de julho, que é muito importante. São milhares de servidores públicos que pretendem disputar a eleição, certamente muitos na área da saúde, que precisam da informação para tomar a sua decisão”, disse.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Questionado sobre a pressão de prefeitos e deputados para votar o texto da MP 938/20, que transfere recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal, por meio dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), Maia disse que está trabalhando para “organizar a pauta”.

A medida reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE no período de março a junho. Maia disse que, até o momento, foram repassados R$ 10 bilhões e que está avaliando a hipótese de disponibilizar R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para os entes municipais.

A votação da MP seria parte de um acordo para resolver o impasse em torno da PEC das eleições. Entretanto, segundo Maia, não há entendimento se os recursos devem ser disponibilizados apenas para a saúde ou podem ser usados em outras áreas, como transporte.

“Estamos dialogando em relação a questão que eu sempre defendi, do adiamento das eleições”, disse Maia, acrescentando “que os prefeitos e deputados ligados a prefeitos estão demandando é que esses recursos possam ser utilizados já que o crédito já está criado. O que queremos e o próprio governo federal já começou esse diálogo conosco há duas semanas, é para a gente criar algum programa para a utilização desses recursos”.

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