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CCJ da Câmara vota PEC da prisão em segunda instância na segunda-feira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.

Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.

Ituberá implantará colégio com Vetor de Disciplina Militar

Do Portal Pratigi

Foi apresentado na sessão da Câmara de Vereadores de Ituberá, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Vetor Disciplinar Militar, que será implantado no município, numa parceria da Prefeitura de Ituberá, através da Secretaria Municipal da Educação, com a Polícia Militar da Bahia. A proposta teve indicação do Vereador André Gonçalves.

A sessão contou com a presença do Ten. Cel. Alexandre Souza, comandante da 33ª CIPM, que apresentou o projeto a convite da Prefeita Iramar Costa, da secretária da Educação de Ituberá Fernanda Martins, do Vice-Prefeito Vivaldo Neto, além do secretário de Governo, Justiça e Cidadania, Emanuel Ribeiro Filho.

O Ten. Cel. Alexandre disse que o modelo aproveita a expertise da Polícia Militar, utilizada nos Colégios da Polícia Militar, com muito êxito, desde 1957. Após explanação do comandante, o projeto foi votado e aprovado, por unanimidade, e será inserido na cidade de Ituberá, levando educação diferenciada para crianças e adolescentes, proporcionando-lhes a oportunidade de mudança moral e social.

A Prefeita Iramar Costa disse que essa escola faz parte da política municipal de qualificação da educação da juventude de Ituberá. “A implantação do colégio reforça ainda mais essa parceria já estabelecida entre a gestão e a PM da Bahia. Deixaremos um importante legado para a sociedade ituberaense, contribuindo na formação dos nossos cidadãos, com uma educação de qualidade. A prefeitura realizará os investimentos necessários, para que já no início do ano letivo de 2020 possamos fazer a inauguração desse importante equipamento para o povo ituberaense.”, comemorou a Prefeita Iramar Costa.

O Comandante destacou a preocupação da Polícia Militar na educação das crianças e adolescentes, lembrando que além de serem o futuro, são a esperança e o presente do Brasil. “O vetor disciplinar militar já existe em outros municípios vizinhos (Igrapiúna e Camamu) e objetiva contribuir para melhoria da educação em toda região da Costa do Dendê/Baixo Sul”, disse o Ten. Cel. Alexandre.

Maraú: Praia do Cassange é novamente limpa após ser atingida por óleo neste sábado

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Uma grande quantidade do óleo que atinge praias do litoral do Nordeste do Brasil foi encontrada novamente, na manhã desta sábado (09), na praia do Cassange, localizada na Península de Maraú, no baixo sul da Bahia. Até o último balanço, 30 toneladas de óleo tinham sido recolhidos das praias do município.

 

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram vários voluntários e membros da prefeitura de Maraú retirando da faixa de areia as manchas que apareceram no Cassange. Equipes do Ibama estiveram na praia e realizaram um monitoramento de todo litoral com apoio de um helicóptero do órgão. 

As manchas de óleo começaram a chegar à Bahia em 3 de outubro, quase um mês após o início do problema no país. Ao menos 30 cidades baianas e o Parque Nacional de Abrolhos já foram atingidos. O Governo do Estado e a Prefeitura decretaram situação de emergência. 

 

 

 
 
 

Três festas agitam Morro de São Paulo no feriado prolongado

Do Portal Pratigi

Um dos destinos mais procurados por turistas na Bahia, o Morro de São Paulo se prepara para receber os visitantes que vão lotar as suas praias no feriado prolongado de 15 de novembro. Além das conhecidas belezas naturais e riqueza histórica, grandes festas vão agitar o destino paradisíaco.

A partir da quinta-feira, 14, o Festival do Morro, aberto ao público, leva os shows de Baiana System e Denny Denan para a ilha de Tinharé. Já no Festival Terceira Praia, que acontece nos dias 15 e 16, Wesley Safadão, Saulo e Rafa e Pipo são algumas das atrações que irão garantir a diversão de quem optar pelo destino. No dia 16 de novembro, a Toca do Morcego, local conhecido pela visão privilegiada do pôr do sol, vai promover o evento “Sunset Day Party” com o Duo Felipe (Fel) e Gustavo (Guk) – Felguk.

Morro de São Paulo é dividido em cinco praias, cada uma para um tipo de público distinto. Para quem prefere o agito das baladas, Morro de São Paulo oferece muitas opções. Outro atrativo é o acervo arquitetônico. A Fortaleza do Morro, recém inaugurada, se transformou em um novo local de visitação para quem chega à ilha.

Segundo a Secretaria de Turismo de Cairu, a expectativa é que mais de 8 mil turistas passem pela ilha durante o final de semana. O destino possui cerca de 9 mil leitos. Destes, mais de 90% já estão com reservas garantidas. Para ter acesso à ilha é necessário pagar uma tarifa no valor de R$ 15,00 por pessoa.

Fonte: Cauzando/TV Aratu

Apesar da decisão do STF, ex-presidente esbarra na lei da ficha limpa e não pode ser candidato em 2022

Rio de Janeiro – Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento da campanha Se é público é para todos, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem proibir a prisão após a condenação em segunda instância. Agora, as penas só poderão ser executadas após o chamado “trânsito em julgado” — quando não há mais recursos possíveis. O novo entendimento afeta diversos processos, incluindo alguns que correm no âmbito da Operação Lava Jato e a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Mas a soltura dos presos não é imediata, nem se restringe a políticos. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no começo de outubro, havia quase 5 mil pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância. 

O que o STF julgou?

O plenário do Supremo decretou a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”

O que mudou? Por 6 votos a 5, o plenário confirmou que a execução da pena só pode ser feita após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos cabíveis estiverem esgotados. O STF modificou uma jurisprudência que havia sido consolidada em dois julgamentos em 2016 e 2018. Nestes casos, no entanto, foram avaliadas condenações específicas, e não o mérito da execução da pena e da presunção de inocência.

Presos serão soltos imediatamente? Em entrevista a jornalistas após o julgamento, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que votou de forma favorável à execução da pena após julgamento em 2º grau, afirmou que o novo entendimento não acarretará em liberdade automática. “Não há, em face dessa decisão, nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que, até agora, era majoritário e, a partir de agora, os juízes decretarão ou não as prisões cautelares”, afirmou.

O ministro contextualizou “que as prisões tidas nesse momento como pena que propiciaram a execução provisória podem ser convertidas pelo exame de cada processo e cada prazo”. 

Lula já pode ser solto? Isso ainda não está claro. Em tese, para que a decisão tenha efeito, o STF precisa primeiro publicar o acórdão do julgamento (documento que contém a determinação do tribunal), e isso pode levar até dois meses para acontecer.

A Justiça Federal do Paraná, responsável por executar a pena de Lula, também precisa ser formalmente comunicada da decisão do Supremo —ou provocada a agir pela defesa do ex-presidente, por exemplo — para autorizar a soltura. Logo após o julgamento, a defesa de Lula informou que vai pedir a soltura imediata do ex-presidente já nesta sexta-feira (8).

Quantos casos serão afetados? Segundo o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 4.900 réus tiveram penas executadas após condenação em segunda instância. A Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná afirma que 38 condenados na Lava Jato poderão ser beneficiados com a decisão. Ainda segundo o MPF-PR, outros 307 denunciados, que aguardam julgamento em primeira instância, também poderão ser beneficiados. Réus que estão detidos por conta de prisão preventiva, temporária ou prisão em flagrante não serão afetados.

Quantos casos não serão afetados? Prisões cautelares, comuns em casos como os de crimes hediondos ou em qualquer outra situação prevista em lei em que a Justiça vê risco à sociedade ou continuidade do crime, não são afetadas pela decisão. Em seu voto, Toffoli também destacou que, em casos de crimes hediondos essas prisões podem ser imediatas – e portanto, também excluídas da decisão. O STF deverá julgar nas próximas semanas a prisão para condenados por Tribunais do Júri. 

Novos fragmentos de óleo aparecem em praias da Península de Maraú e Ituberá

Fragmentos de óleo voltam a aparecer em Taipu de Fora | Fotos: Reprodução What’sapp

Novos fragmentos de óleo foram encontrados na manhã desta sexta-feira, 8, em praias da Península de Maraú e em Ituberá. As informações foram confirmadas pelas prefeituras locais. Em Ituberá, os fragmentos voltaram a aparecer nas praias de Pratigi e na Barra de Serinhaém. 

De acordo com a publicação do portal Pratigi, os pescadores da comunidade de Barra de Serinhaém que saíram para pescar, tiveram a triste surpresa de pescar óleo bruto e todo o pescado apresentou sinais contaminação, sendo descartado por estar impróprio para o consumo. Seus artefatos de pesca ficaram sujos de petróleo.

Equipes do Ibama em praias de Ituberá | Foto: Portal Pratigi

Em Maraú, os fragmentos apareceram na Praia de Taipu de Fora e ontem no final da tarde na praia do Piracanga. Equipes do Inema, prefeitura e voluntários estão desde o início da manhã fazendo a limpeza das praias. 

Jovem modelo e dançarina, Mayemille participa de gravações de clipe do cantor Amadeu Alamo em Barra Grande

Amadeu Alamo e Mayemille Hora.

A jovem modelo e dançarina, Mayemille Hora, participou das gravações do clip do cantor paulista de Pop Rock Amadeu Alamo. O vídeo é produzido pelo diretor Raul Machado no qual já produziu clips do Nação Zumbi, Planet Hemp, Anitta, Pitty entre outros artistas. Tiago Hóspede é outro produtor musical envolvido no projeto que além de tudo é músico e participou da banda Dead Fish e atualmente é da banda Strike. 

Mayemille é moradora de Barra Grande e participou recentemente do Concurso Garota Península de Maraú, no qual fez bonito e ganhou muitos elogios do público presente. A participação de Mayemille no clipe, foi através de uma indicação da proprietária da Pousada Casa Mabuia que recebeu toda equipe da produção do vídeo.

Com cenas gravadas nas praias da Ponta do Mutá, Cassange entre outras, o clipe deve ser lançado em janeiro. Mayemille revelou ao portal Barra Grande 24h que se sentiu muito honrada com o convite: “eu adoro música e participar de projetos musicais é muito bacana. É dos trabalhos que mais gosto de fazer”.

 

Lucinho Mendes fala da gravação de seu DVD na Vila Saudável, em Ituberá

Do Portal Pratigi

O cantor Lucinho Mendes foi o entrevistado desta sexta-feira do programa Jornal da MC, da Rádio MC Web, de Ituberá. A entrevista foi ao ar ao meio dia e o cantor promoveu sua agenda que conta com um show especial para a gravação do seu DVD, que será realizado dia 10 de novembro, na Área Verde da Vila Saudável, em Ituberá.

Ao falar da escolha da Vila Saudável para a gravação do DVD, Lucinho elogiou o trabalho da empresária Adelaide Ribeiro, que promoveu uma requalificação de todo o ambiente da área verde, com ampliação, nova iluminação e novo paisagismo. “Eu fiquei encantado com o belíssimo trabalho que ela fez na vila. Eu disse tem que ser na Vila Saudável”, disse Lucinho.

O músico falou da escolha minuciosa do repertório que contará com vários sucessos já consagrados pelos fãs e das novidades de seu novo CD que estarão na gravação do DVD, como a nova “Dèjavù”.

Perguntado sobre sua carreira, Lucinho disse que vem trabalhando com seriedade e respeitando seu público sempre com novos shows, escolha de repertório e aproximação direta com as pessoas. “Fico muito feliz em vencer mais uma etapa nessa estrada. Graças à Deus este ano foi bacana e o próximo ano vai vir com tudo”, finalizou Lucinho Mendes.

Veja a entrevista de Lucinho Mendes na Rádio MC, de Ituberá:

A pedido da Prefeita, Eduardo Salles solicita análise da água do mar na Península de Maraú

O Deputado Eduardo Salles solicitou a pedido da prefeita Gracinha, que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), faça os estudos necessários para comprovar que as praias da Península de Maraú, estão limpas e aptas para banho. De acordo com Salles o pedido foi feito em audiência com a presidente do INEMA, Márcia Telles, para com o estudo, a população fique ciente das condições das das praias e, caso não existam problemas, tranquilizar os moradores e não prejudicar o turismo, fundamental à economia baiana.

As ações do Inema têm se concentrado em solicitar materiais adequados, averiguar áreas afetadas e colher material para análise. 

“Estamos até fazendo coleta disso até para desmistificar. O mar se renova diariamente. A maré que entra não é a mesma que sai. Muitos alardes não têm respaldo científico”, comenta Eduardo Topázio, diretor de Águas do Inema.

 

Presidente da Câmara de Maraú, Manassés parabeniza voluntários e Oceanpact nas ações de limpeza das praias 

O presidente da Câmara Municipal, Vereador Manassés, durante a sessão ordinária da última semana, falou sobre a chegada do óleo nas praias de Maraú, mas destacando o importante papel da comunidade na luta pela preservação. Na sessão, o presidente da casa criticou a omissão do Governo Federal no caso do vazamento e da falta de apoio ao município que sozinho, não tem condições de fazer a limpeza das praias.

Para Manassés, os voluntários formados por empresários, moradores, membros de associações deveriam ser homenageados pelo empenho na limpeza das praias. Além de parabenizar as ações da comunidade, Manassés rasgou elogios a empresa Oceanpact, que de maneira voluntária vem treinando e prestando todo atendimento aos moradores da Península de Maraú nas ações de combate ao óleo nas praias.

Manassés também agradeceu o apoio da Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura engajadas juntamente com a população no processo de limpeza das praias. 





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