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Igrapiúna: TCM condena ex-prefeito Edmundo a ressarcir R$ 716.620,26 mil aos cofres municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (03/03), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Igrapiúna, José Edmundo Seixa Dócio, em razão da não prestação de contas de recursos repassados a entidades civis, no valor total de R$716.620,26, no exercício de 2011. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor.

Os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia repassada às entidades – de R$716.620,26 -, com recursos próprios do gestor, e imputaram multa no valor de R$ 20 mil.

A relatoria apurou que não foram encaminhadas as contas referentes aos recursos atribuídos, a título de subvenção social, à Casa Familiar Rural de Igrapiúna – Educ Produtivo, no montante de R$349.316,19, à Casa Jovem – Caia na rede, no valor de R$30.642,88; à Casa Jovem – Círculo de Leituras, na quantia de R$219.661,19; e Casa Jovem – Horto Medicinal, no total de R$117.000,00.

Após o exame da documentação apresentada pelo ex-prefeito, a relatoria concluiu que os documentos enviados ao TCM não caracterizam prestação de contas dessas quatro entidades. Para o relator, conselheiro Raimundo Moreira, a não prestação de contas constitui falta grave e impõe “a adoção de medidas corretivas e objetivas com vista a evitar-se a ocorrência de danos ao erário municipal”.

Cabe recurso da decisão.

TCM aprova contas de 2018 da ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Camamu, da prefeita Ioná Queiroz Nascimento, relativas ao exercício de 2018. O julgamento foi realizado na sessão desta terça-feira (03/03). O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, votou pela rejeição das contas, devido ao descumprimento da despesa total com pessoal que, segundo ele, correspondeu a 54,80%, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Raimundo Moreira, no entanto, apresentou voto divergente pela aprovação com ressalvas da prestação de contas, levando em consideração a aplicação da Instrução/003 do TCM. Com a aplicação da instrução e a exclusão dos gastos com funcionários que atuam na execução de programas federais na área de saúde, os gastos com pessoal seriam de 52,48%, portanto, dentro do limite imposto pela LRF. Os demais conselheiros acompanharam a divergência, excluindo a multa imputada inicialmente, equivalente a 30% dos vencimentos anuais da prefeita.

Foi mantida a segunda multa, no valor de R$6 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas a falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.

A prefeitura teve uma receita de R$72.357.747,69, e uma despesa de R$73.311.171,80, resultando em um deficit de R$953.424,11. Todos os índices constitucionais foram respeitados, com investimento de 25,26% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%; de 16,31% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 64,02% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Cabe recurso da decisão.

Ex-prefeita, Ioná lança Dona Raimunda como pré-candidata a vereadora de Camamu

Dona Raimunda ao lado da ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz.

No último sábado, 29/02, durante a cerimônia de posse da nova diretoria do Partido dos Trabalhadores em Camamu-BA, a popular Dona Raimunda foi lançada pela ex-prefeita Ioná Queiroz como pré-candidata a vereadora para as eleições de 2020.

Dona Raimunda se posiciona como nome forte de renovação na política municipal em função do seu histórico de serviços prestados como líder comunitária na zona rural de Camamu. Sua articulação junto a parlamentares estaduais já rendeu reparos a estradas vicinais em várias localidades, como o cascalhamento na região da Santa Rita, situada entre o Orojó e Travessão.

Além disso, a pré-candidata tem serviços prestados na assistência social, auxiliando a população em demandas na saúde e previdência. Ao lado da ex-prefeita Ioná, Dona Raimunda percorre todos os bairros, distritos e ilhas de Camamu, conhecendo com profundidade as necessidades da comunidade.

Participaram do evento o Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, entre outras autoridades e lideranças de diversos movimentos sociais.

Aos eleitores, Dona Raimunda, ou Ray da Bahia, como é carinhosamente conhecida no município, promete muito trabalho e dedicação para melhorar a vida do camamuense, principalmente daqueles que moram nas áreas mais carentes e na zona rural.

CONFIRA CALENDÁRIO DE RECADASTRAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA EM MARAÚ

A Prefeitura de Maraú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realiza continuamente o recadastramento dos beneficiários do Bolsa Família, programa de inclusão social do Governo Federal. O recadastramento visa à orientação das famílias beneficiadas no programa, a fim de continuarem a receber o benefício. Para realizar o recadastramento é necessário apresentar os documentos originais de todas as pessoas da residência.

O próximo atendimento acontece no distrito de Piabanha, no dia 3 de março, no Cras. Já no dia 10, o recadastramento é na região do Tabuleiro. Pau Coco, dia 17, na Ponte do Sul, dia 24, na fazenda Massaranduba dia, 25.

MÊS DE ABRIL
 
DIA 07 | Empata Viagem 
DIA 14 E 15 | Distrito de Ibiaçú
DIA 22 | Burizinho
DIA 23 | São Raimundo
DIA 28 | Minério
 
MÊS DE MAIO
 
DIA 05 | Santa Maria
DIA 12 E 13 | Tremembé
DIA 19 | Saquaíra
DIA 26 | Caubi
DIA 27 | Ilha do Tanque
 
MÊS DE JUNHO
 
DIA 02 E 03 | Taipu de Dentro
DIA 09 | Ilha do Sapinho
DIA 16 | Campinho
DIA 30 E 01 | Barra Grande
Documentos necessários:
  • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
  • RG, CPF e Título de Eleitor
  • Carteira de Trabalho
  • Último comprovante de Renda (holerite, pensão, extrato de recebimento do benefício de aposentadoria ou auxilio doença, seguro-desemprego)
  • Carteira de Vacinação atualizada (filhos de 6 anos)
  • Comprovante de Endereço recente no nome de algum membro da casa
  • Telefone para contato (Residencial ou Celular)
  • Conta de Luz (mesmo estando em nome de terceiros)

ASCOM – Prefeitura Municipal de Maraú

4º edição do Concurso Garota Península de Maraú terá voto popular

A quarta edição do concurso Garota Península de Maraú já tem data marcada. Confirmado pela equipe organizadora, o evento acontece no dia, 30, de maio em Barra Grande. O desfile já é uma tradição no município deve atrair mais uma vez uma multidão para a praça das mangueiras em Barra Grande.

Uma das novidades deste ano, será a participação direta do público com o voto popular, que se juntará aos votos do juri. Em breve, serão divulgados os mecanismos para que o público possa contribuir com seu voto no concurso Garota Península de Maraú.  O desfile tem a realização de Darlim (Portal Barra Grande 24 Horas) do Diretor de Eventos, Anderson Muniz e de Jamile Sena, com apoio da Prefeitura de Maraú e Secretaria de Turismo.

Record Bahia mira Uziel Bueno para substituir o apresentador Zé Eduardo no Balanço Geral que pode ir para TV Bahia

Do Blog Marcos Frahm

A Record Bahia passou a se movimentar diante da possibilidade de saída de Zé Eduardo do quadro de funcionários da emissora. O apresentador do Balanço Geral está praticamente certo na TV Bahia, emissora na qual deve assumir o Bahia Meio Dia, no lugar de Jéssica Senra, a partir de abril.

Segundo o site bahia.ba, um dos nomes favoritos da cúpula da Record para substituir Zé Eduardo é o de Uziel Bueno, atual apresentador do Brasil Urgente, na Band Bahia. O nome dele foi citado em reunião na última semana entre diretores do canal.

Dentro da Record Bahia, o clima é de incerteza. A atual produção do Balanço Geral teve algumas baixas nas últimas semanas em função da provável saída de Zé Eduardo. Um dos empecilhos para a ida do apresentador para a Rede Bahia seria a multa rescisória, que, segundo apuração do bahia.ba, foi um assunto superado.

Na TV Aratu, Uziel Bueno foi o substituto de Zé Eduardo em 2007. Ele assumiu o Na Mira, programa criado para bater o extinto Se Liga Bocão, da Record, e conseguiu grandes índices de audiência, sendo líder no horário do meio-dia.

Ilhéus pode ficar de fora do mapa do turismo, diz presidente da Associação de turismo

“O Trade turístico está muito chateado. Nós não estamos sendo ouvidos”, declarou.

Do O Taboleiro

Após anunciar o encerramento das atividades do Mar Aberto e externar que o poder público municipal não se importa com o turismo, o empresário Átilla Eiras, presidente da Associação de Turismo de Ilhéus, alertou que Ilhéus pode ficar fora do mapa do turismo da Bahia e deixar de receber recursos. Em entrevista ao comunicador Vila Nova, ele mostrou-se indignado com a gestão de turismo. “Fomos alertados durante reunião da Câmara da Costa do Cacau que o município que não participa de uma instância de governança vai ficar fora do mapa do Turismo”, informou.

“ Não há uma preocupação com o turismo. A Câmara Costa do Cacau é formada por 11 municípios e é comum vermos representantes de todos os municípios, Ilhéus nunca enviou nenhum representante. O Município nem assinou o convênio conosco”, disse.  Ele também comparou às gestões de municípios menores como Uruçuca e Itacaré, que vem fomentando a cada dia o turismo e atraindo visitantes com organização de eventos e atrativos.  O empresário voltou a comentar sobre o evento Costa Costa, que aconteceu nos dias 15 e 16 de fevereiro mas que pegou empresários da cidade de surpresa. “Feito de última hora, com muito recurso e nenhum hoteleiro tirou lucro”, disse. Durante a conversa, o empresário pediu que Vila perguntasse ao prefeito de Ilhéus quais as ações foram feitas para incentivar a promoção de atrativos durante sua gestão.

“O Trade turístico está muito chateado. Nós não estamos sendo ouvidos”, declarou.

Após a entrevista, a presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria Socorro Mendonça participou por mensagem de whats app do programa O Tabuleiro e afirmou que o secretário de Turismo do município não participa nem do Conselho da cidade.

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