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Governo do Estado vai produzir nota técnica voltada à segurança nas eleições

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) vai produzir uma Nota Técnica com informações sobre a pandemia do novo coronavírus no estado, além de orientações para evitar o aumento de casos durante as eleições deste ano. O material será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira, 17, em seu perfil oficial no Twitter. “Vamos encaminhar ao TRE informações técnicas e sugerir protocolos sanitários para assegurar que a campanha eleitoral e a votação deste ano não provoquem o avanço da pandemia na Bahia”, escreveu o governador.

A segurança durante as eleições foi debatido em reunião virtual, nesta quinta, com representantes da política entre Rui Costa, o presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, o prefeito de Salvador, ACM Neto, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro; e representantes do Ministério Público Eleitoral.

Conforme o Governo do Estado, a nota técnica da Sesab, que garantirá subsídio à tomada de decisões do TRE, deve ser entregue ao tribunal nos próximos dias.

Justiça Eleitoral não pode coibir aglomerações nas eleições sem apontamento da Sesab

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

Professor de direito, Jaime Barreiros lembrou nesta quinta-feira (17) que a Justiça Eleitoral não tem autonomia para restringir as aglomerações durante o processo eleitoral de 2020. A exceção é válida quando houver um parecer do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde que fundamente uma decisão para a suspensão das atividades de campanha.

“A Justiça Eleitoral não pode restringir propaganda eleitoral permitida em lei e as aglomerações são permitidas em lei. A Justiça Eleitoral [pode] restringir determinados meios de propaganda desde que com o parecer do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual da Saúde. Com base nesse parecer, a Justiça Eleitoral pode avançar e proibir aglomerações, por exemplo”, disse durante encontro promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para discutir as eleições de 2020 em meio a pandemia.

“A única possibilidade da Justiça Eleitoral fazer qualquer tipo de restrição a um meio de propaganda é se houver fundamentação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) ou do Ministério da Saúde. Por isso a importância da reunião com o governador e prefeitos para deliberar sobre o tema”, discorreu Barreiros.

O presidente do TRE-BA, Jatahy Fonseca, participou de reunião com o governador Rui Costa (PT), o prefeito ACM Neto (DEM), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, e do Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta semana para discutir a campanha eleitoral de 2020 durante a pandemia (saiba mais aqui).

Apesar de não poder atuar de maneira clara, a Justiça Eleitoral pode ser provocada também pelo Ministério Público, que pode ofertar denúncia de crime eleitoral e crimes contra a saúde pública no processo da campanha. “O juiz não pode proibir meios de propaganda sem fundamentação, pode proibir um comício ou um meio de propaganda que coloque em risco a saúde da população, com base no parecer da secretaria de Saúde ou do Ministério da Saúde”, completou.

Jatahy Fonseca Júnior declarou no mesmo encontro que prefeitos e candidatos que provocarem aglomerações na campanha deste ano serão julgados, de imediato, pelo eleitor. As eleições de 2020 estão marcadas para 15 e 29 de novembro. Durante o período de pré-campanhas, candidatos participaram e organizaram eventos com aglomeração e sem cuidados sanitários na pandemia (veja aqui). (Atualizada às 18h09) (Bahia Notícias)

Exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos em rádio e TV está proibida até 29 de novembro

A partir desta quinta-feira (17) até o dia 29 de novembro, emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores. As restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

Durante a vigência do período eleitoral, as emissoras estão livres para organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. Mas a exibição de qualquer conteúdo que os mencione ou favoreça – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – não é permitida.

Os programas de rádio ou TV que tenham o nome de um candidato ou façam menção a ele não poderão mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. Os próprios candidatos que atuavam como apresentadores já estão afastados dos programas desde o dia 11 de agosto.

Por fim, até a data do segundo turno de votação, as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.

Convenção oficializa Luizinho como candidato à Prefeitura de Camamu e Edilton de Ioná como vice

A convenção conjunta dos partidos PRB, PV, PSD e REDE, realizado na tarde quarta-feira, 16, confirmou a candidatura de Luizinho (PRB) para a Prefeitura de Trindade. O vice escolhido foi o Edilton, do PSD, que é esposo da ex-prefeita Ioná Queiroz, que confirmou apoio a Luizinho.

O meu sentimento é de gratidão. Agora, Camamu vai mudar pra melhor. Estamos com o time em campo para mudar a história dessa cidade que tanto amo. Faça parte da nossa corrente do bem. Muito obrigado a todos! Disse Luizinho no Facebook. 

Moradores do interior da BA registram novas aglomerações em festas públicas promovidas por políticos

Imagens registradas por moradores de cidades no interior da Bahia flagraram novas aglomerações em festas públicas, na tarde de quarta-feira (16). Os moradores relataram que os eventos foram promovidos por candidatos à prefeitura de ao menos quatro municípios.

Um morador de Abaré, no norte do estado, registrou uma carreata pré-campanha eleitoral. Ele, que preferiu não se identificar, contou que o evento começou por volta das 21h. A cidade tem toque de recolher decretado a partir desse horário, como medida para conter o avanço do coronavírus.

A situação se repetiu em Ubaitaba, no sul da Bahia. Por lá, também em um evento promovido por um candidato à prefeitura, muita gente se aglomerou. Nas imagens é possível ver que poucas pessoas usam máscara. Muitas bandeiras de partido político e até sinalizadores de fumaça são usados.

Justiça nega pedido do MP para adiar volta das aulas presenciais em Brumado

A Justiça da Bahia indeferiu o pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA), que solicitou o adiamento do retorno das aulas presenciais no município de Brumado, região sudoeste do estado. Com a decisão, tomada na quarta-feira (16), fica mantido para a próxima segunda-feira (21) o retorno das aulas na cidade.

Na decisão, o juiz Antonio Carlos do Espírito Santo Filho disse que não foi comprovada a ilegalidade do ato [a retomada das aulas] e que, por isso, não há requisitos legais para deferir o pedido do MP.

O MP-BA havia ajuizado ação civil pública pedindo que a Justiça determinasse a suspensão da portaria que autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais. Segundo o órgão, houve várias tentativas de resolver a questão administrativamente, com reuniões em que participaram representantes da prefeitura de Brumado, do Conselho de Educação e da Defensoria Pública, mas sem sucesso.

Ao entrar com a ação, O MP-BA havia dito que é imprescindível que a retomada das aulas presenciais tenha “respaldo técnico-científico e esteja amparado em protocolos de segurança sanitária que levem em consideração, prioritariamente, a proteção à saúde dos alunos e dos profissionais da educação”.

Retorno das aulas presenciais

A portaria que autoriza o retorno das aulas presenciais em Brumado foi divulgada na edição de 1º de setembro do Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com a portaria publicada pela prefeitura de Brumado, o retorno presencial das atividades será facultativo para os alunos, e, nos 30 primeiros dias, será feito de forma que respeite a “promoção da igualdade do acesso e condições de permanência do estudante na escola”, a garantia da aprendizagem de todos os alunos e o cumprimento das horas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O documento informa que, a partir desta data, o Sistema Municipal de Educação vai adotar o ensino presencial e também o não presencial.

Para que a retomada seja possível de forma presencial, no entanto, a portaria pontua sobre a necessidade da adoção de medidas de biossegurança estabelecida contra a Covid-19.

Portanto, as unidades deverão distribuir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), fazer escalonamento para entrada e saída por grupos, com intervalos entre eles, para evitar aglomerações, e aferir a temperatura de todas as pessoas que trabalham no ambiente escolar.

A portaria prevê, também, a suspensão presencial de atividades que possam provocar aglomerações, como eventos, torneios e gincanas. Será necessário, ainda, o uso de máscaras nas unidades e o distanciamento social (um metro em ambientes com ventilação natural, e de 1,5 metro para os ambientes com ventilação artificial).

Além disso, a portaria pontua que os funcionários que apresentarem sintomas gripais deverão ser afastados por 14 dias após o aparecimento dos primeiros sintomas.

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