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A Câmara Municipal de Maraú (BA) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (15), com 11 votos favoráveis, as contas da prefeitura de 2019, referentes à gestão da ex-prefeita Gracinha Viana (PP). O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) deu parecer favorável à aprovação. A decisão final, no entanto, coube ao Poder Legislativo da cidade.
Os vereadores analisaram o parecer favorável do Tribunal de Contas durante a Sessão Ordinária da Casa realizada na manhã de quarta-feira, 15, e decidiu seguir as recomendações do órgão e optaram pela aprovação das mesmas. O TCM apurou que a administração municipal aplicou 25,39% dos recursos provenientes de impostos, incluindo as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.
Quanto aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), também conforme o tribunal, foram aplicados 62,30%, no exercício, com todo montante direcionado à valorização de profissionais do magistério, superando os limites mínimos exigidos pela legislação federal. Na saúde, o órgão fiscalizador aponta que a despesa foi de 16,37%, acima do mínimo constitucional de 15%.
O presidente da câmara, Osvaldo Ferreira Mota, destacou o fato histórico de todos os vereadores, inclusives os de oposição terem votado a favor das contas da ex-prefeita Gracinha, que governou o município de forma séria e transparente.
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