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:: 1/jul/2020 . 21:36

Congresso adia as eleições municipais para 15 de novembro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70 (houve 1 abstenção).

O texto já foi aprovado pelo Senado e seguirá para promulgação, pelo Congresso Nacional. A sessão está marcada para a manhã desta quinta-feira (2). Na votação em primeiro turno, os deputados aprovaram dois destaques, isto é, modificações no texto. No entanto, técnicos da Câmara explicaram que as mudanças não exigirão que o texto volte para nova análise do Senado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem defendido o adiamento como medida para minimizar o risco de contágio da doença, mas desde que seja ainda para este ano.

Data-limite

Caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020.

Inicialmente, a proposta aprovada pelos deputados previa que, no caso dos municípios nesta situação, caberia ao TSE definir nova data. No entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para modificar a PEC e deixar a regra igual à dos estados.

Outra mudança aprovada foi a supressão de um dispositivo que dizia que caberia ao TSE promover a adequação das resoluções anteriores ao novo calendário. Com isso, o entendimento é que qualquer adequação precisará passar pelo Legislativo..

Outros pontos

Saiba outros pontos previstos na PEC:

  • Registro de candidaturas: O prazo atual é até 15 de agosto. Pelo texto, os partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos até 26 de setembro;
  • Convenções: Hoje, o calendário eleitoral determina que as convenções dos partidos para a escolha de candidatos aconteçam entre 20 de julho e 5 de agosto. Pela PEC, o prazo passa a ser entre 31 de agosto e 16 de setembro e por meio virtual;
  • Propaganda: A PEC altera ainda trecho da legislação eleitoral que proíbe publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito. Pelo texto aprovado, as prefeituras poderão, no segundo semestre deste ano, fazer publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais destinados ao enfrentamento à pandemia do coronavírus e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia. Eventuais condutas abusivas serão apuradas.

Datas

A proposta fixa datas para a realização de eventos relacionados à campanha eleitoral. Pelo texto:

  • a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
  • entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
  • até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;
  • após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;
  • a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
  • 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
  • até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
  • até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

SECRETARIA DE SAÚDE CONFIRMA PRIMEIRO CASO DE CORONAVÍRUS EM BARRA GRANDE E MAIS UM EM IBIAÇÚ

 

A Prefeitura de Maraú, por meio da Secretaria de Saúde, comunica a todos que foi notificado o primeiro caso confirmado da COVID-19 no distrito de Barra Grande e mais um caso positivo no distrito de Ibiaçú, na zona rural. Em ambos os distritos, os casos confirmados são de mulheres, sendo que a paciente de Barra Grande esteve na cidade de Camamu.

De acordo com a Vigilância Epidemiológica do município, foram registrados ainda mais 8novos casos suspeitos, sendo 4 em Tremembé, 2 em Ibiaçú, 1 em Barra Grande e mais um no Saleiro.

Ainda segundo o boletim epidemiológico, mais dois pacientes da sede estão recuperados da doença, subindo para 24 o número de curados no município. Um caso suspeito de Barra Grande foi descartado.

Até a presente data, Maraú contabiliza, 32 casos confirmados, 24 pacientes curados, 06 ativos, 02 óbitos, 13 suspeitos, 04 aguardando resultado e 41 casos negativos. Disk Covid (73) 9 9965-9338 – (73) 9 9836-5649.

A Prefeitura de Maraú reforça que todas as medidas de prevenção ao coronavírus. A recomendação do orgão de saúde é para que as pessoas só saiam de casa para irem ao trabalho e em casos de extrema necessidade. Use sempre máscara ao sair de casa, lave suas mãos com frequência. A prevenção ainda é a melhor medida.

ASCOM – Prefeitura de Maraú 

 

SOBE PARA 145 NÚMERO DE CASOS DE CORONAVÍRUS EM CAMAMU; 21 NOVOS CASOS EM 24H

Subiu para 145 o número de casos confirmados de coronavírus na cidade de Camamu, no baixo sul da Bahia. De acordo com os dados da Secretaria de Saúde do município, foram mais 21 novos casos confirmados em 24h.

 

Alta na ocupação de leitos em Itabuna adia a reabertura do comércio

Em entrevista coletiva realizada através da internet, na tarde desta terça-feira (30), o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, comunicou o adiamento da reabertura do comércio no município. De acordo com o prefeito, não será possível reabrir as atividades comerciais em razão da alta ocupação dos leitos de UTI nos hospitais do município.

“Infelizmente, nas últimas 24 horas, aumentou a ocupação dos leitos de UTI na Santa Casa e no Hospital de Base e isso impossibilitou a retomada do nosso comércio”, declarou o prefeito, acrescentando que “70% desses leitos estão ocupados por pacientes de outros municípios”.

Na oportunidade, o prefeito Fernando Gomes falou ainda sobre o Plano elaborado pela prefeitura, em conjunto com as universidades (Uesc e UFSB), e adiantou que o município está viabilizando a instalação de mais 10 leitos de UTI no Hospital de Base, para ampliar a capacidade de atendimento. No dia 08 nós concluiremos a instalação de novos leitos de UTI e, no dia seguinte, com todos os protocolos definidos iremos reabrir o comércio de Itabuna. Já vamos deixar decretado”, concluiu. (Giro em Ipiaú)

Prefeitura de Maraú paga 50% do 13º salário dos servidores da Educação

A atual gestão da prefeitura de Maraú segue demonstrando o compromisso com o servidor público municipal, desta forma a Prefeitura de Maraú, antecipou no final do mês de junho aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, o pagamento de 50% do décimo terceiro de 2020. Também foi efetuado o pagamento antecipado do salário de junho de todos servidores.

A expectativa é que através da disponibilidade desses recursos no mercado vai incrementar, de forma geral, o comércio e os serviços locais, fortalecendo a economia local.

Uma das marcas da gestão da Prefeita Gracinha Viana é o pagamento desta primeira parcela para o mês de junho. A antecipação só é possível porque apesar da queda na arrecadação dos impostos, a atual Administração tem empreendido esforços para manter o equilíbrio das contas do Município.

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